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    Leonella Vieira
    @advocacia_lv

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Bom dia!!! ☕️
Que tenhamos uma ótima semana! 🙏🏻
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#BomDia #Cafezinho #Pilão #CasaPilão #Advocacia_LV
Os militares das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — terão a licença-paternidade estendida de 5 para 20 dias, vedada a prorrogação. É o que estabelece a Lei 13.717, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
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#AgoraÉLei #LicençaPaternidade #Militares #ConheçaSeusDireitos #Advocacia_LV
Os militares das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — terão a licença-paternidade estendida de 5 para 20 dias, vedada a prorrogação. É o que estabelece a Lei 13.717, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25). . . . . #AgoraÉLei  #LicençaPaternidade  #Militares  #ConheçaSeusDireitos  #Advocacia_LV 
A promoção é excelente, mas você foi impedido de aderir por já ser cliente da operadora de telefonia fixa ou móvel, internet e TV? Essa situação é muito comum. Mas segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso não está certo. Todas as ofertas, inclusive aquelas de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por QUALQUER interessado, inclusive aqueles que já são clientes da operadora, de acordo com a Resolução 632/2014 da agência reguladora. .
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#DireitoDoConsumidor #ResoluçãoDaAnatel #AdvCível #AdvocaciaCível #ConheçaSeusDireitos #Advocacia_LV
A promoção é excelente, mas você foi impedido de aderir por já ser cliente da operadora de telefonia fixa ou móvel, internet e TV? Essa situação é muito comum. Mas segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso não está certo. Todas as ofertas, inclusive aquelas de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por QUALQUER interessado, inclusive aqueles que já são clientes da operadora, de acordo com a Resolução 632/2014 da agência reguladora. . . . #DireitoDoConsumidor  #ResoluçãoDaAnatel  #AdvCível  #AdvocaciaCível  #ConheçaSeusDireitos  #Advocacia_LV 
📱 CELULAR FURTADO OU ROUBADO? 📱
Você sabia que existe uma espécie de impressão digital para os celulares? Trata-se de uma sequência de números e caracteres especiais única para cada dispositivo, batizada de IMEI (em referência ao termo International Mobile Equipment Identity, ou identidade internacional de equipamento móvel). Você pode descobrir o registro do seu aparelho digitando o código *#06# e discando em seguida. A sequência de caracteres será exibida na tela do celular. 
O IMEI pode ser muito útil caso seu aparelho seja roubado. Você pode até não conseguir jamais recuperá-lo, mas com o IMEI poderá bloqueá-lo junto à operadora. As funções que dependem dela, como ligações e conexão com a internet, ficarão indisponíveis. 
A Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel) vem utilizando esse registro para bloquear aparelhos pirateados desde maio deste ano. Os celulares que não possuem um IMEI válido são falsificados e, por isso, fazem parte do comércio paralelo que a agência busca combater por meio do projeto Celular Legal. .
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#IMEI #Dicas #FiqueSabendo #Advocacia_LV
📱 CELULAR FURTADO OU ROUBADO? 📱 Você sabia que existe uma espécie de impressão digital para os celulares? Trata-se de uma sequência de números e caracteres especiais única para cada dispositivo, batizada de IMEI (em referência ao termo International Mobile Equipment Identity, ou identidade internacional de equipamento móvel). Você pode descobrir o registro do seu aparelho digitando o código *#06 # e discando em seguida. A sequência de caracteres será exibida na tela do celular. O IMEI pode ser muito útil caso seu aparelho seja roubado. Você pode até não conseguir jamais recuperá-lo, mas com o IMEI poderá bloqueá-lo junto à operadora. As funções que dependem dela, como ligações e conexão com a internet, ficarão indisponíveis. A Agência Brasileira de Telecomunicações (Anatel) vem utilizando esse registro para bloquear aparelhos pirateados desde maio deste ano. Os celulares que não possuem um IMEI válido são falsificados e, por isso, fazem parte do comércio paralelo que a agência busca combater por meio do projeto Celular Legal. . . . #IMEI  #Dicas  #FiqueSabendo  #Advocacia_LV 
Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. .
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Mesmo que escolhidos com muito carinho, alguns nomes podem incomodar ou constranger. Além disso, existem outras diversas situações que são justificativa para a alteração do nome registrado na certidão de nascimento segundo a legislação brasileira.
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