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Foi sancionada com vetos a lei instituindo o Programa de Regularização Tributária Rural, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais. A Lei 13.729, de 2018, foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. .

O texto tem origem no projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 842/2018, aprovada no dia 16 no Senado Federal. .

Segundo o Poder Executivo, o texto, da forma como foi aprovado pelo Congresso e enviado à sanção presidencial, poderia resultar em uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões. .

Trechos vetados .

Após ouvir os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, o presidente da República, Michel Temer, vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Entre os vetos, está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural. .

Saiba mais em: https://www.contabeis.com.br/noticias/38634/sancionado-com-vetos-programa-de-renegociacao-de-dividas-rurais/ .

#contabilidade#gestaodepessoas#contabil#financas#confianca#profissionalismo#empresas#agenciacontabil#escritorios#audcontassessoriacontabil#audcontt#audcont#gestaocontabil#recursoshumanos#goiania#aparecidadegoiânia#grandesempresas#pequenasempresas#empreendedorismo#empreendedorismofeminino#empreendedor#tributos#planejamento#planejamentotributario#jurisdicao#publico#orgaopublico#sobreleis#direitos#direito
Foi sancionada com vetos a lei instituindo o Programa de Regularização Tributária Rural, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais. A Lei 13.729, de 2018, foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. . O texto tem origem no projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 842/2018, aprovada no dia 16 no Senado Federal. . Segundo o Poder Executivo, o texto, da forma como foi aprovado pelo Congresso e enviado à sanção presidencial, poderia resultar em uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões. . Trechos vetados . Após ouvir os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, o presidente da República, Michel Temer, vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Entre os vetos, está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural. . Saiba mais em: https://www.contabeis.com.br/noticias/38634/sancionado-com-vetos-programa-de-renegociacao-de-dividas-rurais/ . #contabilidade #gestaodepessoas #contabil #financas #confianca #profissionalismo #empresas #agenciacontabil #escritorios #audcontassessoriacontabil #audcontt #audcont #gestaocontabil #recursoshumanos #goiania #aparecidadegoiânia #grandesempresas #pequenasempresas #empreendedorismo #empreendedorismofeminino #empreendedor #tributos #planejamento #planejamentotributario #jurisdicao #publico #orgaopublico #sobreleis #direitos #direito 
Em abril de 2018, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão pioneira sobre o tema: com a dissolução de uma união estável que durara 22 anos, o ex-companheiro foi condenado a auxiliar no pagamento de despesas mensais dos animais adquiridos pelo casal (no caso, seis cães e uma gata). 🐶🐱 Embora não se trate propriamente de uma “pensão alimentícia”, a condenação trazida no referido caso apresenta-se como uma forma de compartilhamento dos gastos inerentes à manutenção dos animais domésticos – que, como sabemos, ganham cada vez mais espaço nas famílias contemporâneas – e de responsabilização sobre as decisões tomadas quando da constância do relacionamento 
Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/homem-obrigado-pela-justica-pagar-pensao-para-animais-de-estimacao-22608092 
#direitocivil #direitodefamília #família #casamento #uniãoestável #divórcio #dissolução #law #direito #advocacia
Em abril de 2018, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferiu decisão pioneira sobre o tema: com a dissolução de uma união estável que durara 22 anos, o ex-companheiro foi condenado a auxiliar no pagamento de despesas mensais dos animais adquiridos pelo casal (no caso, seis cães e uma gata). 🐶🐱 Embora não se trate propriamente de uma “pensão alimentícia”, a condenação trazida no referido caso apresenta-se como uma forma de compartilhamento dos gastos inerentes à manutenção dos animais domésticos – que, como sabemos, ganham cada vez mais espaço nas famílias contemporâneas – e de responsabilização sobre as decisões tomadas quando da constância do relacionamento Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/homem-obrigado-pela-justica-pagar-pensao-para-animais-de-estimacao-22608092 #direitocivil  #direitodefamília  #família  #casamento  #uniãoestável  #divórcio  #dissolução  #law  #direito  #advocacia 
Apesar de alguns lugares determinarem valor mínimo, as compras com cartão podem ser feitas a partir de qualquer quantia. 💵💳 “Ao condicionar a compra a um valor mínimo, o estabelecimento induz o consumidor a comprar mais, o que pode ser considerado venda casada.”
Observe as informações  com relação à descontos concedidos em virtude de pagamento à vista.

Acesse e leia a matéria completa: goo.gl/2aVuWv
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#compras #consumo #direito #informação #cartão #Guarapari #Anchieta #Piúma #Itapemirim #marataizes #Alfredochaves #Iconha #es #brasil
Apesar de alguns lugares determinarem valor mínimo, as compras com cartão podem ser feitas a partir de qualquer quantia. 💵💳 “Ao condicionar a compra a um valor mínimo, o estabelecimento induz o consumidor a comprar mais, o que pode ser considerado venda casada.” Observe as informações com relação à descontos concedidos em virtude de pagamento à vista. Acesse e leia a matéria completa: goo.gl/2aVuWv . . . . #compras  #consumo  #direito  #informação  #cartão  #Guarapari  #Anchieta  #Piúma  #Itapemirim  #marataizes  #Alfredochaves  #Iconha  #es  #brasil 
Segunda-feira também é dia de comemorar: já somos mais de 1.000 por aqui!!! #tjmg #direito #advocacia #amizade #amigos #amigo #amiga #amigas #celebrar #520 #belohorizonte #brasil #bh #mg #minasgerais #judiciário #juridico #justica #law #advogado #justiça #jurídico #lei #bni #jus #facebook #tjrs #instagood #stf #stj
Se o seu benefício foi indeferido, a primeira atitude a ser tomada é procurar um profissional da área previdenciária. Seu caso será analisado, e dependendo das conclusões, poderá ser feito um recurso, ou ainda, um processo judicial com a finalidade de provar e garantir seu direito.

#direito #advocacia #direitoprevidenciario
Se o seu benefício foi indeferido, a primeira atitude a ser tomada é procurar um profissional da área previdenciária. Seu caso será analisado, e dependendo das conclusões, poderá ser feito um recurso, ou ainda, um processo judicial com a finalidade de provar e garantir seu direito. #direito  #advocacia  #direitoprevidenciario 
O que é LOA? Isso altera algo em nossa vida? 
Pode ser que você já ouviu falar e não notou sua importância, mas é de grande valia entender e saber porque a questão está ligada ao Direito Financeiro. 
Assim como em nossa casa, o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, não pode gastar mais do que arrecada. E é por intermédio da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que são estimadas as receitas e fixadas as despesas. É como o próprio cidadão costuma fazer em seu lar no final/início de ano, faz planos e planeja quanto vai ganhar e como irá gastar.
Por isso, esse orçamento público gera impacto direto na vida do cidadão, pois é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas e permite fiscalizar a correta aplicação dos recursos.
 Existem inclusive cidades que permitem ao cidadão participar dando sugestões e ideias através do orçamento participativo, mas daí é explicação para outros tópicos... #direito #advogado #juridico #cidadao #politica #professor #concurso #aprender #fiscalizar 
#participar
O que é LOA? Isso altera algo em nossa vida? Pode ser que você já ouviu falar e não notou sua importância, mas é de grande valia entender e saber porque a questão está ligada ao Direito Financeiro. Assim como em nossa casa, o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, não pode gastar mais do que arrecada. E é por intermédio da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que são estimadas as receitas e fixadas as despesas. É como o próprio cidadão costuma fazer em seu lar no final/início de ano, faz planos e planeja quanto vai ganhar e como irá gastar. Por isso, esse orçamento público gera impacto direto na vida do cidadão, pois é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas e permite fiscalizar a correta aplicação dos recursos. Existem inclusive cidades que permitem ao cidadão participar dando sugestões e ideias através do orçamento participativo, mas daí é explicação para outros tópicos... #direito  #advogado  #juridico  #cidadao  #politica  #professor  #concurso  #aprender  #fiscalizar  #participar 
Em regra, a proibição da Súmula Vinculante n. 13 (proibição de nepotismo) não se aplica para cargos públicos de natureza política, como, por exemplo, Secretário Municipal. ⠀
⠀ ⠀
Exceção: poderá ficar caracterizado o nepotismo mesmo em se tratando de cargo político caso fique demonstrada a inequívoca falta de razoabilidade na nomeação por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral do nomeado. ⠀ ⠀ ⠀

#nepotismo #favorecimento #parentes #amigos #direito #dourados #advogado #jusbolado #cargopolitico #politica #secretário
Em regra, a proibição da Súmula Vinculante n. 13 (proibição de nepotismo) não se aplica para cargos públicos de natureza política, como, por exemplo, Secretário Municipal. ⠀ ⠀ ⠀ Exceção: poderá ficar caracterizado o nepotismo mesmo em se tratando de cargo político caso fique demonstrada a inequívoca falta de razoabilidade na nomeação por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral do nomeado. ⠀ ⠀ ⠀ #nepotismo  #favorecimento  #parentes  #amigos  #direito  #dourados  #advogado  #jusbolado  #cargopolitico  #politica  #secretário 
Conheça de perto os Melhores Jurídicos do Brasil!

Dia 28 de Novembro vamos premiar as Melhores Práticas na Gestão de Departamentos Jurídicos de 2018.

Inscreva-se e saiba mais sobre o prêmio: http://bit.ly/premiacao_dj

#juridico #advogado #advogados #conteudojuridico #intelijur #adv #advocacia #advogada #escritoriodeadvocacia #dr #dra #departamentojurídico #juridico #executivo #direito #corporativo #gestão #inteligencia #inteligenciajuridica #materia #gestaojuridica #gestao #business #negócios #advocaciacorporativa #administracao
Conheça de perto os Melhores Jurídicos do Brasil! Dia 28 de Novembro vamos premiar as Melhores Práticas na Gestão de Departamentos Jurídicos de 2018. Inscreva-se e saiba mais sobre o prêmio: http://bit.ly/premiacao_dj #juridico  #advogado  #advogados  #conteudojuridico  #intelijur  #adv  #advocacia  #advogada  #escritoriodeadvocacia  #dr  #dra  #departamentojurídico  #juridico  #executivo  #direito  #corporativo  #gestão  #inteligencia  #inteligenciajuridica  #materia  #gestaojuridica  #gestao  #business  #negócios  #advocaciacorporativa  #administracao 
Perdeu nosso simulado online? Calma: AINDA HÁ UMA OPORTUNIDADE! 🎉😍
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Nessa Quinta (15) teremos nosso Simulado Especial - Reta Final para você que não pôde fazer nossos anteriores ou quer treinar um pouco mais seus conhecimentos, porém agora com uma diferença: Ao fim do simulado você receberá seu ⚠ Relatório de Desempenho e Comentários de Sofia ⚠ sobre sua performance, e o melhor de tudo: GRATUITAMENTE! 🎉
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Você pode se inscrever em nosso simulado através do site: www.oabdebolso.com/simulado. Ele acontecerá dia 15/11 e estará disponível de 13 às 18 horas (Horário de Brasília). #oabdebolso #oab #examedeordem #direito #provadaoab
Perdeu nosso simulado online? Calma: AINDA HÁ UMA OPORTUNIDADE! 🎉😍 . Nessa Quinta (15) teremos nosso Simulado Especial - Reta Final para você que não pôde fazer nossos anteriores ou quer treinar um pouco mais seus conhecimentos, porém agora com uma diferença: Ao fim do simulado você receberá seu ⚠ Relatório de Desempenho e Comentários de Sofia ⚠ sobre sua performance, e o melhor de tudo: GRATUITAMENTE! 🎉 . Você pode se inscrever em nosso simulado através do site: www.oabdebolso.com/simulado. Ele acontecerá dia 15/11 e estará disponível de 13 às 18 horas (Horário de Brasília). #oabdebolso  #oab  #examedeordem  #direito  #provadaoab 
Concurso Público...
👉Marque os amigos e amigas do Direito!!⚖️😉
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📚📝{Doutorado}
Não tem sido fácil estudar, ler, escrever, criar, pensar, reescrever meu projeto de tese. 
O doutoramento na Argentina segue uma linha diferente do Brasil, lá o projeto é apresentado após as aulas de base, todavia, após o primeiro ano já podemos defendê-lo.
A partir de janeiro/2019 já posso apresentar o meu projeto.  Venho estudando muito sobre ele e confesso que nesses meses mantive dentro da linha de direitos fundamentais (área), mas já pensei inúmeros problemas diferentes. 📝
☑️Hoje, pensando sobre a problemática que iria trabalhar tive um insigth e finalmente me decidi. 💡
Problema encontrado. 🤩
Eu ignorava esses momentos de "clareza súbita da mente", mas percebi que são eles que me trazem relação adequada para solução dos meus "problemas". #doctorado
#Doctoraenformación #doutoradonaargentina #doutorado #qualificação #direito #derecho #law #direitoshumanos #constitucional #direitosfundamentais #constituição
📚📝{Doutorado} Não tem sido fácil estudar, ler, escrever, criar, pensar, reescrever meu projeto de tese. O doutoramento na Argentina segue uma linha diferente do Brasil, lá o projeto é apresentado após as aulas de base, todavia, após o primeiro ano já podemos defendê-lo. A partir de janeiro/2019 já posso apresentar o meu projeto. Venho estudando muito sobre ele e confesso que nesses meses mantive dentro da linha de direitos fundamentais (área), mas já pensei inúmeros problemas diferentes. 📝 ☑️Hoje, pensando sobre a problemática que iria trabalhar tive um insigth e finalmente me decidi. 💡 Problema encontrado. 🤩 Eu ignorava esses momentos de "clareza súbita da mente", mas percebi que são eles que me trazem relação adequada para solução dos meus "problemas". #doctorado  #Doctoraenformación  #doutoradonaargentina  #doutorado  #qualificação  #direito  #derecho  #law  #direitoshumanos  #constitucional  #direitosfundamentais  #constituição 
Já viram uma empresa que dificulta o pagamento e ainda anula seu seguro SEM te avisar?! Esse é o serviço da @mapfre @mapfrebr, seguradora que pago desde 2015. Ainda bem que nunca precisei usar, por que já pensou?Prejuízo em dobro! Nunca fiquei devendo nenhuma parcela, já paguei muitas vezes A VISTA e já até recomendei. Será que é algo pessoal? Alguém dessa empresa me odeia? Por que SINCERAMENTE! Eu queria uma cliente que nem eu! Galera finalizo com um pedido: preciso de um(a) ADVOGADO (A) FODA, NEGOCIAÇÕES INBOX! 
#Seguros #Mapfre  #Direito #Advogado #DanosMorais #Processo
Já viram uma empresa que dificulta o pagamento e ainda anula seu seguro SEM te avisar?! Esse é o serviço da @mapfre @mapfrebr, seguradora que pago desde 2015. Ainda bem que nunca precisei usar, por que já pensou?Prejuízo em dobro! Nunca fiquei devendo nenhuma parcela, já paguei muitas vezes A VISTA e já até recomendei. Será que é algo pessoal? Alguém dessa empresa me odeia? Por que SINCERAMENTE! Eu queria uma cliente que nem eu! Galera finalizo com um pedido: preciso de um(a) ADVOGADO (A) FODA, NEGOCIAÇÕES INBOX! #Seguros  #Mapfre  #Direito  #Advogado  #DanosMorais  #Processo 
hoje estou me aprofundando na adoção internacional, na quarta apresento um seminário de direito de família com os meus migux acerca da adoção e eu fiquei responsável por esta mais as condições de anulação e nulidade e os efeitos da adoção ☺️
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Achei que esse tema era tranquilo de trabalhar e ia ter pouca coisa, mas meninaaaaa, da pra falar até amanhã sobre isso!!! 😱😱🤯
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bora estudar para apresentar com excelência e trazer clareza na explicação! BJOS 💕✨🥰
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#direito #direitodefamilia #familia #adocao #adocaointernacional #estudante #estudantededireito #direitoporamor #direitounivali #foconosestudos #studymotivation #amodireito #futuraadvogada #studytime #study #studying #studies #law #lawgram #lawstudent #lawyer #futurelawyer #studymotivation #studyblr #teamsgram #olhomagicoporfabi #futurajuiza #boraestudar #horadeestudar #studyhard
hoje estou me aprofundando na adoção internacional, na quarta apresento um seminário de direito de família com os meus migux acerca da adoção e eu fiquei responsável por esta mais as condições de anulação e nulidade e os efeitos da adoção ☺️ . . Achei que esse tema era tranquilo de trabalhar e ia ter pouca coisa, mas meninaaaaa, da pra falar até amanhã sobre isso!!! 😱😱🤯 . bora estudar para apresentar com excelência e trazer clareza na explicação! BJOS 💕✨🥰 . . . . . . . . . . . #direito  #direitodefamilia  #familia  #adocao  #adocaointernacional  #estudante  #estudantededireito  #direitoporamor  #direitounivali  #foconosestudos  #studymotivation  #amodireito  #futuraadvogada  #studytime  #study  #studying  #studies  #law  #lawgram  #lawstudent  #lawyer  #futurelawyer  #studymotivation  #studyblr  #teamsgram  #olhomagicoporfabi  #futurajuiza  #boraestudar  #horadeestudar  #studyhard 
Dia de graça por iniciar com o exercício da advocacia . Audiência de Conciliação no 24Jecc. Unifanor. Só gratidão por mais uma oportunidade que Deus me presenteou neste dia na minha profissão
#vidabela#Advocaciaporamor #advocaciacorrespondente #MulherAdvogada #AudiênciaConciliação ##Juizado#Direito#justiça#direitodoconsumidor💲 #advogadaemFortaleza #leilianeFélixAdvocacia .
Um banco foi condenado a devolver o que retirou da conta bancária, além de ter que pagar 30 mil reais de danos morais. Confira em www.dradvocacia.adv.br
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Falam que nossa vida é feita de experiências.... Posso dizer que tenho experimentado todo tipo de experiência num últimos 03 anos. .
Hoje foi mais um dia de colecionar experiência. Participei do Pitch no carro com essa grande figura do mundo das startups, @joaokepler, conhecido como o homem das 1.000 startups.
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E aí... Será que deu match?
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#startup #inovação #empreendedorismo #advogado #direito #contratos #digital #legaltech #lawtech
Falam que nossa vida é feita de experiências.... Posso dizer que tenho experimentado todo tipo de experiência num últimos 03 anos. . Hoje foi mais um dia de colecionar experiência. Participei do Pitch no carro com essa grande figura do mundo das startups, @joaokepler, conhecido como o homem das 1.000 startups. . E aí... Será que deu match? . #startup  #inovação  #empreendedorismo  #advogado  #direito  #contratos  #digital  #legaltech  #lawtech 
O COADVS seleciona estagiário de Direito, cursando a partir do 6º semestre, para a área de Direito Tributário. A carga horária é de 5h, com turno a definir. Se você se identifica com a vaga, nos mande um currículo para o seguinte e-mail: rafaelfigueiredo@coadvs.com.br

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Áreas de atuação de nosso escritório. 
Procure sempre um advogado, pois sem advogado não existe JUSTIÇA! 
Qualquer dúvida entre em contato com a gente, estamos sempre à disposição para melhor atendê- los!
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📳☏ (67) 99878-2194 ou (67) 3033-0220
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🔴Marque seus amigos, amigas e parentes para ficar por dentro, NÃO DEIXE DE REIVINDICAR UM DIREITO SEU!

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Áreas de atuação de nosso escritório. Procure sempre um advogado, pois sem advogado não existe JUSTIÇA! Qualquer dúvida entre em contato com a gente, estamos sempre à disposição para melhor atendê- los! . 📳☏ (67) 99878-2194 ou (67) 3033-0220 . . . 🔴Marque seus amigos, amigas e parentes para ficar por dentro, NÃO DEIXE DE REIVINDICAR UM DIREITO SEU! #Direito  #Justiça  #DireitodoConsumidor  #DireitodoTrabalho  #DireitodeTrânsito  #DireitoCivil  #SeguroDPVAT  #matogrossodosul  #DireitoTributário  #DireitoEmpresarial  #DireitoPrevidenciário  #aposentadoria  #Direitodefamília  #Advogado  #dourados  #curiosidades  #OAB  #2018  #Advocacia  #recurso  #multa  #douradosms  #brasil  #Direitodotrabalhador  #Direitoporamor  #ChicarinoAdvocacia 
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COMO DESPACHAR COM O JUIZ NO GABINETE?

1. Ligue para a Vara, fale que precisa despachar uma petição e verifique os horários de atendimento do juiz (alguns fazem pela manhã e outros somente a tarde).
2. Se for processo eletrônico, já junte a petição nos autos. 
3. Chegue no horário.
4. Vá até a secretaria da Vara e faça carga dos autos (normalmente os juízes não olham o processo, mas pode ser que ele queira ver). Se for processo eletrônico, pule essa etapa.
5. Bata na porta do gabinete e aguarde ser chamado.
6. Ao ser atendido, diga: “Bom dia, Excelência! Eu preciso despachar uma petição com o senhor.”. Se ele pedir para aguardar, aguarde. Se ele indicar que você pode entrar, aí vá para o próximo passo.
7. Você vai explicar brevemente o caso para o juiz, bem como os termos da sua petição e pedir que ele despache. Ele pode: – Decidir na hora; – Despachar: “J. Conclusos”; – Pedir para você falar com o Diretor da Vara.
8. Devolva os autos e entregue a petição despachada na secretaria da Vara. Você deve ficar com uma cópia do protocolo.
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#direito #despacho #juiz #execuçãofisc #tuteladeurgência #direito #práticajurídica #advogar #advogando #processos #direitotributário  #constituiçãofederal #penhoraonline
COMO DESPACHAR COM O JUIZ NO GABINETE? 1. Ligue para a Vara, fale que precisa despachar uma petição e verifique os horários de atendimento do juiz (alguns fazem pela manhã e outros somente a tarde). 2. Se for processo eletrônico, já junte a petição nos autos.  3. Chegue no horário. 4. Vá até a secretaria da Vara e faça carga dos autos (normalmente os juízes não olham o processo, mas pode ser que ele queira ver). Se for processo eletrônico, pule essa etapa. 5. Bata na porta do gabinete e aguarde ser chamado. 6. Ao ser atendido, diga: “Bom dia, Excelência! Eu preciso despachar uma petição com o senhor.”. Se ele pedir para aguardar, aguarde. Se ele indicar que você pode entrar, aí vá para o próximo passo. 7. Você vai explicar brevemente o caso para o juiz, bem como os termos da sua petição e pedir que ele despache. Ele pode: – Decidir na hora; – Despachar: “J. Conclusos”; – Pedir para você falar com o Diretor da Vara. 8. Devolva os autos e entregue a petição despachada na secretaria da Vara. Você deve ficar com uma cópia do protocolo. . . . #direito  #despacho  #juiz  #execuçãofisc  #tuteladeurgência  #direito  #práticajurídica  #advogar  #advogando  #processos  #direitotributário  #constituiçãofederal  #penhoraonline 
Só estou MUITO apaixonada pelo planner do meu namorado 😍 (quero pra mim hahaha). Sério, dá pra sentir todo o amor pelo qual ele foi feito ❤️ veio até com conchinha do mar 😍 muito obrigada @aquimerapapelaria e @beatrizpaludetto 😍😍 todo sucesso do mundo pra você! #concurso #concurfriends #estudante #direito #estudos #planner #advogada #tribunais #meucantinho #cantinhodeestudos #mpu #dpe #tj #trt #faculdade
Como ser um profissional diferenciado?
Como obter aqueles resultados que você já vem esperando há algum tempo mas que por algum motivo ainda não conseguiu?
O que falta para você se destacar no seu mercado de trabalho?
Ao passar pelo Programa de Excelência Profissional MOMENTUM você terá as respostas pra essas e outras perguntas.
APROVEITE ESSA OPORTUNIDADE!
Entre em contato in box e solicite  mais informações, ou pelo Whatsapp 82 99601-7094.
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Como ser um profissional diferenciado? Como obter aqueles resultados que você já vem esperando há algum tempo mas que por algum motivo ainda não conseguiu? O que falta para você se destacar no seu mercado de trabalho? Ao passar pelo Programa de Excelência Profissional MOMENTUM você terá as respostas pra essas e outras perguntas. APROVEITE ESSA OPORTUNIDADE! Entre em contato in box e solicite  mais informações, ou pelo Whatsapp 82 99601-7094. 🚀 MOMENTUM, mais que um Programa, uma transformação em sua vida.  #MotivarCoaching &Consultoria #Negócio  #Mentoria  #Psicologia  #Administração  #Cursos  #Pedagogia  #Coaching  #Liderança  #Pedagogia  #RH  #nutrição  #Fisioterapia  #Concurso  #Empreender  #Empresas  #Direito  #Momentum  #AltaPerformance  #MudançasConcretas  #Coaching  #Gestãodepessoas  #RH  #Foco 
Qual o limite legal da cobrança por produtividade? Confira o que diz o advogado especialista em Direito do Trabalho Marcelo Mascaro Nascimento. .

O assédio moral se caracteriza pela prática reiterada no ambiente de trabalho de atos capazes de gerar humilhação e constrangimento à vítima. Essa conduta pode ser exercida por superior hierárquico, por qualquer outro colega de trabalho ou mesmo por um subordinado – embora essa última hipótese seja muito rara. .

Além disso, para que uma conduta seja considerada assédio moral, ela deve ser reiterada, não bastando um único ato isolado. Por ser uma conduta continuada, causa um “terrorismo psicológico” na vítima. A sua habitualidade o torna, de certa forma, previsível. O funcionário vai ao trabalho com o temor de ser assediado e isso pode lhe causar ansiedade, angústia, depressão ou outros males. .

Dessa forma, o trabalho sob constante pressão de ser demitido pode, sim, se caracterizar como assédio moral. .

Leia a matéria completa no site: https://www.contabeis.com.br/noticias/38635/trabalhar-sob-pressao-de-ser-demitido-a-qualquer-momento-e-assedio-moral/ .

#contabilidade#gestaodepessoas#contabil#financas#confianca#profissionalismo#empresas#agenciacontabil#escritorios#audcontassessoriacontabil#audcontt#audcont#gestaocontabil#recursoshumanos#goiania#aparecidadegoiânia#grandesempresas#pequenasempresas#empreendedorismo#empreendedorismofeminino#empreendedor#tributos#planejamento#planejamentotributario#jurisdicao#publico#orgaopublico#sobreleis#direitos#direito
Qual o limite legal da cobrança por produtividade? Confira o que diz o advogado especialista em Direito do Trabalho Marcelo Mascaro Nascimento. . O assédio moral se caracteriza pela prática reiterada no ambiente de trabalho de atos capazes de gerar humilhação e constrangimento à vítima. Essa conduta pode ser exercida por superior hierárquico, por qualquer outro colega de trabalho ou mesmo por um subordinado – embora essa última hipótese seja muito rara. . Além disso, para que uma conduta seja considerada assédio moral, ela deve ser reiterada, não bastando um único ato isolado. Por ser uma conduta continuada, causa um “terrorismo psicológico” na vítima. A sua habitualidade o torna, de certa forma, previsível. O funcionário vai ao trabalho com o temor de ser assediado e isso pode lhe causar ansiedade, angústia, depressão ou outros males. . Dessa forma, o trabalho sob constante pressão de ser demitido pode, sim, se caracterizar como assédio moral. . Leia a matéria completa no site: https://www.contabeis.com.br/noticias/38635/trabalhar-sob-pressao-de-ser-demitido-a-qualquer-momento-e-assedio-moral/ . #contabilidade #gestaodepessoas #contabil #financas #confianca #profissionalismo #empresas #agenciacontabil #escritorios #audcontassessoriacontabil #audcontt #audcont #gestaocontabil #recursoshumanos #goiania #aparecidadegoiânia #grandesempresas #pequenasempresas #empreendedorismo #empreendedorismofeminino #empreendedor #tributos #planejamento #planejamentotributario #jurisdicao #publico #orgaopublico #sobreleis #direitos #direito 
#Repost @burkeic (@get_repost)
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Pai, crie vergonha na cara! A educação de seus filhos é seu dever e não do Estado

Pare de terceirizar a educação de seus filhos.
Sim, as escolas e universidades brasileiras há tempos estão tomadas pela esquerda.

Com seus valores deteriorados e sua fé abandonada por conta da lavagem cerebral promovida por nosso atual sistema de ensino, os teus filhos estão fadados ao fracasso profissional e mediocridade intelectual; tornando-se, literalmente, marionetes do Estado.

É um dever primário seu, caro pai. Não abandonem a criação de seus filhos.

O Burke vem denunciando estes atos de doutrinação a tempos, em nossos vídeos, conteúdos do blog e posts. Com a finalidade de alertar a você sobre o que fazem com mente de seus filhos.

Para saber um pouco mais como funciona essa doutrinação e como impedir este plano, conheça os cursos do Burke Instituto Conservador agora e aproveite a promoção EXCLUSIVA para os 50 primeiros.

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#Repost  @burkeic (@get_repost) ・・・ Pai, crie vergonha na cara! A educação de seus filhos é seu dever e não do Estado Pare de terceirizar a educação de seus filhos. Sim, as escolas e universidades brasileiras há tempos estão tomadas pela esquerda. Com seus valores deteriorados e sua fé abandonada por conta da lavagem cerebral promovida por nosso atual sistema de ensino, os teus filhos estão fadados ao fracasso profissional e mediocridade intelectual; tornando-se, literalmente, marionetes do Estado. É um dever primário seu, caro pai. Não abandonem a criação de seus filhos. O Burke vem denunciando estes atos de doutrinação a tempos, em nossos vídeos, conteúdos do blog e posts. Com a finalidade de alertar a você sobre o que fazem com mente de seus filhos. Para saber um pouco mais como funciona essa doutrinação e como impedir este plano, conheça os cursos do Burke Instituto Conservador agora e aproveite a promoção EXCLUSIVA para os 50 primeiros. Link da promoção na bio. #conservadorismo  #burke  #edmundburke  #politica  #teologia  #filosofia  #direito  #familia  #sjc  #saojosedoscampos  #cursos  #aula  #conteudo  #leitura  #estudos  #estudar  #estudante  #conservador  #sucesso  #patriotismo 
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Como ser um profissional diferenciado? Como obter aqueles resultados que você já vem esperando há algum tempo mas que por algum motivo ainda não conseguiu? O que falta para você se destacar no seu mercado de trabalho? Ao passar pelo Programa de Excelência Profissional MOMENTUM você terá as respostas pra essas e outras perguntas. APROVEITE ESSA OPORTUNIDADE! Entre em contato in box e solicite  mais informações, ou pelo Whatsapp 82 99601-7094. 🚀 MOMENTUM, mais que um Programa, uma transformação em sua vida.  #MotivarCoaching &Consultoria #Negócio  #Mentoria  #Psicologia  #Administração  #Cursos  #Pedagogia  #Coaching  #Liderança  #Pedagogia  #RH  #nutrição  #Fisioterapia  #Concurso  #Empreender  #Empresas  #Direito  #Momentum  #AltaPerformance  #MudançasConcretas  #Coaching  #Gestãodepessoas  #RH  #Foco 
Devagar se vai ao longe.
Parece clichê, mas faz todo sentido. 
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@Regran_ed from @burkeic -  Pai, crie vergonha na cara! A educação de seus filhos é seu dever e não do Estado

Pare de terceirizar a educação de seus filhos.
Sim, as escolas e universidades brasileiras há tempos estão tomadas pela esquerda.

Com seus valores deteriorados e sua fé abandonada por conta da lavagem cerebral promovida por nosso atual sistema de ensino, os teus filhos estão fadados ao fracasso profissional e mediocridade intelectual; tornando-se, literalmente, marionetes do Estado.

É um dever primário seu, caro pai. Não abandonem a criação de seus filhos.

O Burke vem denunciando estes atos de doutrinação a tempos, em nossos vídeos, conteúdos do blog e posts. Com a finalidade de alertar a você sobre o que fazem com mente de seus filhos.

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@Regran_ed from @burkeic - Pai, crie vergonha na cara! A educação de seus filhos é seu dever e não do Estado Pare de terceirizar a educação de seus filhos. Sim, as escolas e universidades brasileiras há tempos estão tomadas pela esquerda. Com seus valores deteriorados e sua fé abandonada por conta da lavagem cerebral promovida por nosso atual sistema de ensino, os teus filhos estão fadados ao fracasso profissional e mediocridade intelectual; tornando-se, literalmente, marionetes do Estado. É um dever primário seu, caro pai. Não abandonem a criação de seus filhos. O Burke vem denunciando estes atos de doutrinação a tempos, em nossos vídeos, conteúdos do blog e posts. Com a finalidade de alertar a você sobre o que fazem com mente de seus filhos. Para saber um pouco mais como funciona essa doutrinação e como impedir este plano, conheça os cursos do Burke Instituto Conservador agora e aproveite a promoção EXCLUSIVA para os 50 primeiros. Link da promoção na bio. #conservadorismo  #burke  #edmundburke  #politica  #teologia  #filosofia  #direito  #familia  #sjc  #saojosedoscampos  #cursos  #aula  #conteudo  #leitura  #estudos  #estudar  #estudante  #conservador  #sucesso  #patriotismo #repost  - #regrann 
Escritórios de fora do Rio de Janeiro que precisem de diligências !
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No Dia 30 de Novembro de 2018, sob organização das Comissões de Direito de Família e Direito Sistêmico de Araranguá ocorrerá o II Seminário de Direito Sistêmico, no Plenário do Júri em Araranguá! Certamente, será um evento ímpar na formação de cada participante. As vagas são LIMITADAS, garanta logo a sua! Contato através dos telefones (48) 3522-1346/99995-1050:996411533. 
#direitosistemico #constelacaofamiliar #direito #comissoesoab @iiseminariosistemico @direitosdefamilia @sergioschmittadvogados @andhiellimagagnin @oabararangua
No Dia 30 de Novembro de 2018, sob organização das Comissões de Direito de Família e Direito Sistêmico de Araranguá ocorrerá o II Seminário de Direito Sistêmico, no Plenário do Júri em Araranguá! Certamente, será um evento ímpar na formação de cada participante. As vagas são LIMITADAS, garanta logo a sua! Contato através dos telefones (48) 3522-1346/99995-1050:996411533. #direitosistemico  #constelacaofamiliar  #direito  #comissoesoab  @iiseminariosistemico @direitosdefamilia @sergioschmittadvogados @andhiellimagagnin @oabararangua
Com minha grande amiga, Dra. @erikalopesbelem no curso sobre “RE, REsp, INCIDENTES NO TRIBUNAL E PRECEDENTES” ministrado pelo Dr. @renatomontans na @esagoias ⚖️ #processocivil #direito #cpc2015 #curso #oabgo #vidadeadvogada #atualizacaojuridica
O advogado baiano Engels Muniz, que atua como secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), onde supervisiona e coordena as atividades das secretarias junto ao Ministro Gustavo Rocha, está na lista das personalidades que serão homenageadas no Prêmio Direitos Humanos 2018. A cerimônia da premiação será realizada pelo MDH em  21 de novembro, em Brasília. .
#LetsGoBahia #DireitosHumanos #HumanRights #Conscientizacao #Direito #DireitosSociais #Cidadania #IssoéLetsGo
O advogado baiano Engels Muniz, que atua como secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), onde supervisiona e coordena as atividades das secretarias junto ao Ministro Gustavo Rocha, está na lista das personalidades que serão homenageadas no Prêmio Direitos Humanos 2018. A cerimônia da premiação será realizada pelo MDH em 21 de novembro, em Brasília. . #LetsGoBahia  #DireitosHumanos  #HumanRights  #Conscientizacao  #Direito  #DireitosSociais  #Cidadania  #IssoéLetsGo 
O escritório Lopes Brust e Rocha Advogados foi fundado em 15 de abril de 2018 com a fusão do escritório Brust e Rocha Advogados e Joseni Lopes Advocacia, atuante no mercado desde 2013, com unidades em Salvador e Camaçari. ⚖️
•
Possui atuação destacada nas áreas do Direito de Família e Sucessões, Consumidor, Civil, Trabalhista, Previdenciário e Penal. 📚✅
•
Nas redes sociais, o nosso objetivo é trazer dicas e soluções para os problemas do dia-a-dia, tirar dúvidas, além de deixar você ligado nas novidades relacionados ao mundo jurídico. Nos acompanhe e mantenha-se informado! 👨‍💻👩‍🏫💡 #bradvogados #jovemadvogado #advogado #advocacia #empreendedorismojuridico #direito #oab #oabba #juridico #lbr #advogados #direitoporamor #advocaciaporamor #direitocivil #direitopenal #direitodefamilia #direitotrabalhista #direitodoconsumidor #advocaciajovem
O escritório Lopes Brust e Rocha Advogados foi fundado em 15 de abril de 2018 com a fusão do escritório Brust e Rocha Advogados e Joseni Lopes Advocacia, atuante no mercado desde 2013, com unidades em Salvador e Camaçari. ⚖️ • Possui atuação destacada nas áreas do Direito de Família e Sucessões, Consumidor, Civil, Trabalhista, Previdenciário e Penal. 📚✅ • Nas redes sociais, o nosso objetivo é trazer dicas e soluções para os problemas do dia-a-dia, tirar dúvidas, além de deixar você ligado nas novidades relacionados ao mundo jurídico. Nos acompanhe e mantenha-se informado! 👨‍💻👩‍🏫💡 #bradvogados  #jovemadvogado  #advogado  #advocacia  #empreendedorismojuridico  #direito  #oab  #oabba  #juridico  #lbr  #advogados  #direitoporamor  #advocaciaporamor  #direitocivil  #direitopenal  #direitodefamilia  #direitotrabalhista  #direitodoconsumidor  #advocaciajovem 
Quando olhamos um Globo que mostra os recursos envolvidos na economia mundial e diante do custo anual do tratamento de saúde atual o nosso país seguramente está numa UTI. Os Estados Unidos com a maior riqueza também tem acesso aos protocolos de pesquisa e acesso aos medicamentos de última geração. No Brasil de tantas divergências, corrupção, desigualdades sociais , o SUS com um conceito quase perfeito, mas que na prática falta suportes básicos de recursos. Saúde caótica! Precisamos focar na medicina preventiva que além de mais eficiente, tem um custo infinitamente menor. Em oncologia com uma escalada geométrica do custo dos tratamentos deveríamos facilitar a entrada de protocolos de pesquisa para que o paciente da região mais carente e pobre do Brasil tivesse a mesma oportunidade de tratamento dos melhores hospitais do mundo, inclusive a custo zero. Procurem se informar sobre pesquisa clínica e com médicos atualizados. #oncologia #advogada #lei #direito #psicologia #cancer #pesquisaclinica #enfermagem #enfermeira #dermatologia #geriatria #cardiologia #publicidade #publicidadeepropaganda #saude #economia #fisioterapia
Quando olhamos um Globo que mostra os recursos envolvidos na economia mundial e diante do custo anual do tratamento de saúde atual o nosso país seguramente está numa UTI. Os Estados Unidos com a maior riqueza também tem acesso aos protocolos de pesquisa e acesso aos medicamentos de última geração. No Brasil de tantas divergências, corrupção, desigualdades sociais , o SUS com um conceito quase perfeito, mas que na prática falta suportes básicos de recursos. Saúde caótica! Precisamos focar na medicina preventiva que além de mais eficiente, tem um custo infinitamente menor. Em oncologia com uma escalada geométrica do custo dos tratamentos deveríamos facilitar a entrada de protocolos de pesquisa para que o paciente da região mais carente e pobre do Brasil tivesse a mesma oportunidade de tratamento dos melhores hospitais do mundo, inclusive a custo zero. Procurem se informar sobre pesquisa clínica e com médicos atualizados. #oncologia  #advogada  #lei  #direito  #psicologia  #cancer  #pesquisaclinica  #enfermagem  #enfermeira  #dermatologia  #geriatria  #cardiologia  #publicidade  #publicidadeepropaganda  #saude  #economia  #fisioterapia 
Atenção!
Você só tem até o final do dia de HOJE para garantir seu curso regular com 50% de desconto! Não perca!
São dezenas de preparatórios desenvolvidos com aulas tematizadas de acordo com a incidência estatística dos concursos anteriores, simulados e estratégias de estudos.
Você ainda terá poderá acessar a nossa Ferramenta de Pesquisa Integrada a Questões e Jurisprudência e os resumos interativos.
Vem pro Ênfase!
#Direito #Magistratura #juizfederal #procuradordarepublica #juizdotrabalho #juizdedireito #advogadodauniao #defensorpublico #procuradorestadual #procuradormunicipal #analista #tecnico #delegadodepoliciafederal #VemProÊnfase #CursoÊnfase #comvoceateaposse #aprovação⠀
Atenção! Você só tem até o final do dia de HOJE para garantir seu curso regular com 50% de desconto! Não perca! São dezenas de preparatórios desenvolvidos com aulas tematizadas de acordo com a incidência estatística dos concursos anteriores, simulados e estratégias de estudos. Você ainda terá poderá acessar a nossa Ferramenta de Pesquisa Integrada a Questões e Jurisprudência e os resumos interativos. Vem pro Ênfase! #Direito  #Magistratura  #juizfederal  #procuradordarepublica  #juizdotrabalho  #juizdedireito  #advogadodauniao  #defensorpublico  #procuradorestadual  #procuradormunicipal  #analista  #tecnico  #delegadodepoliciafederal  #VemProÊnfase  #CursoÊnfase  #comvoceateaposse  #aprovação ⠀
Na quarta feira, dia 14/11 será o dia da inauguração oficial do escritório! Você está convidado a vir tomar um chá/café, comer um lanche da @empadinhasotto com os acompanhamentos da @pimentadocaubi e saber um pouco mais sobre o meu trabalho! Te espero!
#inauguração #escritóriodeadvocacia #advogada #oab #profissão #direito
Na quarta feira, dia 14/11 será o dia da inauguração oficial do escritório! Você está convidado a vir tomar um chá/café, comer um lanche da @empadinhasotto com os acompanhamentos da @pimentadocaubi e saber um pouco mais sobre o meu trabalho! Te espero! #inauguração  #escritóriodeadvocacia  #advogada  #oab  #profissão  #direito 
E assim vamos avançando na matéria... Eu gosto de resumo, mas toma tempo. Eu acho que é bom quando não temos algum concurso em vista. Mas, com a prova chegando, eu pedido ler sublinhando com lápis o que é importante e depois releio só o que marquei e marco o que acho mais importante, como questões polêmicas, entendimento jurisprudência, controvérsias .... e você? Como você torna seu estudo ativo? .
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#vemremoção #umdiadecadavez #criandohabitodeestudar #estudaqueavidamuda #concursodecartorio #serventiasextrajudiciais #direitonotarial #direitoregistral #direitonotarialeregistral #registrospublicos #estudarsempre #estudaquepassa #concurseira #atepassar #estudar #foconoestudo #vidadeconcurseiro #cartorio #direito #concurfriends #studygram #vidadeconcurseira #studytime #estudo #planodeestudo #maeconcurseira
E assim vamos avançando na matéria... Eu gosto de resumo, mas toma tempo. Eu acho que é bom quando não temos algum concurso em vista. Mas, com a prova chegando, eu pedido ler sublinhando com lápis o que é importante e depois releio só o que marquei e marco o que acho mais importante, como questões polêmicas, entendimento jurisprudência, controvérsias .... e você? Como você torna seu estudo ativo? . . . . . . . #vemremoção  #umdiadecadavez  #criandohabitodeestudar  #estudaqueavidamuda  #concursodecartorio  #serventiasextrajudiciais  #direitonotarial  #direitoregistral  #direitonotarialeregistral  #registrospublicos  #estudarsempre  #estudaquepassa  #concurseira  #atepassar  #estudar  #foconoestudo  #vidadeconcurseiro  #cartorio  #direito  #concurfriends  #studygram  #vidadeconcurseira  #studytime  #estudo  #planodeestudo  #maeconcurseira 
O ex-presidente da OAB, membro honorário vitalício, Francisco Faiad, apoia nossa chapa, está com nosso time 32 e convida você para somar forças com a gente! Faiad também entende que: Junto somos mais fortes! #Vem  #OAB #Diamantino #Direito #Eleição #Advocacia #Justiça #Lei #Juridico #JovensAdvogados #Advogado #Advogada #Advogados #MatoGrosso @persiolandim
Segundo CUNHA (2014, p. 444), trata-se de “medida penal consistente na liberdade antecipada do reeducando, etapa de preparação para a soltura plena, importante instrumento de ressocialização”. 📲 (11) 99247-6109 e (11) 95780-4118 📧 anacletobadaro.adv@gmail.com ⚖️ #anacletoebadaroadvocacia #advocacia #processojudicial #saopaulo #advogada #advogadas #advocaciacriminal #advogadacriminalista #advocaciacivil #direito #advocaciatrabalhista #escritoriodeadvocacia #advogadadefamilia #sucessoes #advogadacivilista #assessoriajuridica #consultoriajuridica #advogadoemsaopaulo #advogado #consulteumadvogado #direitopublico #direitoprivado #criminal #civel #trabalhista #familiaesucessoes #processo #advogado24h #advocaciaporamor
Segundo CUNHA (2014, p. 444), trata-se de “medida penal consistente na liberdade antecipada do reeducando, etapa de preparação para a soltura plena, importante instrumento de ressocialização”. 📲 (11) 99247-6109 e (11) 95780-4118 📧 anacletobadaro.adv@gmail.com ⚖️ #anacletoebadaroadvocacia  #advocacia  #processojudicial  #saopaulo  #advogada  #advogadas  #advocaciacriminal  #advogadacriminalista  #advocaciacivil  #direito  #advocaciatrabalhista  #escritoriodeadvocacia  #advogadadefamilia  #sucessoes  #advogadacivilista  #assessoriajuridica  #consultoriajuridica  #advogadoemsaopaulo  #advogado  #consulteumadvogado  #direitopublico  #direitoprivado  #criminal  #civel  #trabalhista  #familiaesucessoes  #processo  #advogado24h  #advocaciaporamor 
Aquela “ perguntinha “ ...#direito #teixeiracaetanoadv
Esse é meu caminho e nele eu vou!
Eu gosto de pensar que a luz do sol,  vai iluminar o meu amanhecer.
Praticando justiça, vida de advogado.
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#laywerlife #justica#direito #advogado #oab #life#god
O inventário judicial
O Inventário post mortem judicial é a modalidade, onde se busca o Poder Judiciário, através de um advogado, para se descrever os bens e direitos que o falecido (de cujus, na linguagem jurídica) possuía, e distribuí-los equitativamente entre os herdeiros e o cônjuge, caso exista.
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O inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é uma forma de realização do inventário em Cartório, sendo obrigada a presença de um advogado, ainda não muito conhecida dos cidadãos. Não é uma criação tão recente, pois foi criado pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, com a intenção de desafogar o poder judiciário da grande quantidade de processos sobre este assunto, bem como facilitar o acesso ao inventário aos cidadãos, reduzindo tempo e custos.
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Qual a melhor opção?
Na realidade, na maioria dos casos não se trata de uma opção, como pudemos verificar no que foi explicado, mas sim de uma possibilidade ou não de ser utilizado o inventário judicial ou extrajudicial.
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Ficou interessado(a)? Entre em contato comigo, vamos conversar! 🙂
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O inventário judicial O Inventário post mortem judicial é a modalidade, onde se busca o Poder Judiciário, através de um advogado, para se descrever os bens e direitos que o falecido (de cujus, na linguagem jurídica) possuía, e distribuí-los equitativamente entre os herdeiros e o cônjuge, caso exista. . . O inventário extrajudicial O inventário extrajudicial é uma forma de realização do inventário em Cartório, sendo obrigada a presença de um advogado, ainda não muito conhecida dos cidadãos. Não é uma criação tão recente, pois foi criado pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, com a intenção de desafogar o poder judiciário da grande quantidade de processos sobre este assunto, bem como facilitar o acesso ao inventário aos cidadãos, reduzindo tempo e custos. . . Qual a melhor opção? Na realidade, na maioria dos casos não se trata de uma opção, como pudemos verificar no que foi explicado, mas sim de uma possibilidade ou não de ser utilizado o inventário judicial ou extrajudicial. . Ficou interessado(a)? Entre em contato comigo, vamos conversar! 🙂 #advocaciadesucesso  #holdingfamiliar  #protejasuafamilia #advogaciaporamor  #advogada  #protecãopatrimonial  #prevenção  #holding  #direito  #direitofamília  #segurodevida  #planejamentofinanceiro #advogada  #advocacia  #advocaciafamiliar  #direitodefamilia 
Boa tardeee, vamos estudar galera, que a educação e o conhecimento é algo que nada nem ninguém pode tirar de nós. 🌹 Passando a matéria de IED a limpo.
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🚨LIVE IMPERDÍVEL! | Hoje, segunda-feira, dia 12, às 22h, nós temos um encontro marcado com as professoras Elaine Oliveira e Francielda Saboia! Essas duas feras do Direito Previdenciário irão mostrar a forma mais eficaz de defender o seu cliente do pente fino. E ainda vai ter surpresa para quem estiver acompanhando a live no momento da exibição. Compartilha com os amigos, porque esse encontro está realmente imperdível!
...
🔗 Acesse: www.otutoracademico.com.br .
👥 Aproveite e marque seus amigos e amigas!
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🚨LIVE IMPERDÍVEL! | Hoje, segunda-feira, dia 12, às 22h, nós temos um encontro marcado com as professoras Elaine Oliveira e Francielda Saboia! Essas duas feras do Direito Previdenciário irão mostrar a forma mais eficaz de defender o seu cliente do pente fino. E ainda vai ter surpresa para quem estiver acompanhando a live no momento da exibição. Compartilha com os amigos, porque esse encontro está realmente imperdível! ... 🔗 Acesse: www.otutoracademico.com.br . 👥 Aproveite e marque seus amigos e amigas! ... #Tutoracademico  #OTutorAcademico  #TeamTutor  #DireitoPrevidenciario  #PerformanceDeExcelencia  #Direito  #AcademicoDeDireito  #Juridico  #Estudante  #Advogado  #Advogada  #Psicologia  #Coaching  #Performance  #Tutoria  #Mentoria  #QueaFlechaEstejaComVc 
A capacidade de natureza civil não deve ser confundida com a disciplinada em leis especiais, como a capacidade eleitoral e a responsabilidade penal, pois esta se refere apenas aos atos da vida civil.
. 
A emancipação pode ocorrer de três formas, sendo pela concessão dos pais ou responsáveis (emancipação voluntária), por sentença judicial (emancipação judicial) ou pelos demais caso presente no art. 5º do Código Civil (emancipação legal).
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"Art. 5º A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil". Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I — pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos;
II — pelo casamento;
III — pelo exercício de emprego público efetivo,
IV — pela colação de grau em curso de ensino superior;
V — pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria."
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Caso tenha ficado alguma dúvida, comente aqui ou mande um direct 👇👇👇 Será um prazer respondê-lo.
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A capacidade de natureza civil não deve ser confundida com a disciplinada em leis especiais, como a capacidade eleitoral e a responsabilidade penal, pois esta se refere apenas aos atos da vida civil. . A emancipação pode ocorrer de três formas, sendo pela concessão dos pais ou responsáveis (emancipação voluntária), por sentença judicial (emancipação judicial) ou pelos demais caso presente no art. 5º do Código Civil (emancipação legal). . "Art. 5º A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil". Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I — pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos; II — pelo casamento; III — pelo exercício de emprego público efetivo, IV — pela colação de grau em curso de ensino superior; V — pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria." . Caso tenha ficado alguma dúvida, comente aqui ou mande um direct 👇👇👇 Será um prazer respondê-lo. . #jabadvocacia  #direito  #direitocivil  #emancipacao  #capacidadecivil  ##aquisicaodecapacidade  #idadelegal  #vidacivil  #emancipaçãovoluntária  #emancipaçãojudicial  #emancipaçãolegal  #advogada  #bomsaber  #meudireito  #sabermaisdireito  #sabermais 
As startups revolucionaram o mercado de negócios e mostraram que a forma como o ambiente é projetado interfere diretamente na produtividade. Nesse projeto da Óbvio Arquitetura, o mobiliário escolhido favorece a integração entre as pessoas. As cores, a iluminação e as cadeiras confortáveis estão entre as escolhas que tornam esse espaço colaborativo e cheio de estímulos a novas ideias.

Visite este ambiente na nossa mostra “O trabalho que amamos”, aqui na Mobília. 
Endereço: Avenida do Contorno, 6241- Savassi.

mobiliasolucoes.com.br
Foto: Henrique Queiroga

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Um dia ela vai sair pelo mundo distribuindo sorrisos e colecionando saudades.🍁❄️✨😁🚶🏼‍♀️
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Gabarito Enem 2018, feito pelo Farias Brito, o sistema de Ensino adotado nas unidades do Colégio CPM! #cpm #enem #medicina #vestibular #engenharia #direito #ri #relaçõesinternacionais #exatas #humanas #somosfuturo #somosaprovação #somoscpm
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A zona de conforto e um lugar maravilhoso...pena que nada cresce lá!
Não tenha medo da mudança, tenho medo e de nunca mudar!!
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Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve e a vida é muito para ser levada de forma insignificante. ❤️
#vemformatura 
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Bom mesmo é ir à luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve e a vida é muito para ser levada de forma insignificante. ❤️ #vemformatura  #oabxxvi  #direito  #tbt 
JUSTIÇA DETERMINA QUE PLANO DE SAÚDE PAGUE MULTA À PACIENTE POR NÃO OFERTAR ATENÇÃO DOMICILIAR

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco averiguou a ocorrência de descumprimento de decisão judicial por C.C.A.F.A., que deixou de fornecer atendimento domiciliar à paciente Y.S.P. Desta forma, deve o demandado pagar multa cominatória, arbitrada em R$ 1 mil ao dia por descumprimento, e estabelecer o atendimento adequado.

A atenção domiciliar, denominada "home care", visa impedir a internação do paciente, prestando-lhe os serviços necessários na área de saúde, no âmbito de seu domicílio. Assim, a empresa afirmou que o descumprimento da ordem judicial se deu involuntariamente, já que houve grande dificuldade de atender a ordem liminar, em razão do serviço "home care" não ser disponibilizado no Acre.

A juíza de Direito Thaís Queiroz, titular da unidade judiciária, assinalou que totalizaram 34 dias-multa, que correspondem ao montante de R$ 42.150,09. A confirmação da obrigação foi publicada na edição n° 6.226 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 50-52), desta segunda-feira (29). Na decisão, determinou ainda o cumprimento da sentença no que concerne à obrigação de fazer da disponibilização do "home care". A empresa deve demonstrar, documentalmente, que a prestadora de serviços contratada atende a todas as exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e que o trabalho atual está em consonância com o previsto no Plano de Atenção Domiciliar, prescrito pela equipe multidisciplinar.  Fonte: TJAC 
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JUSTIÇA DETERMINA QUE PLANO DE SAÚDE PAGUE MULTA À PACIENTE POR NÃO OFERTAR ATENÇÃO DOMICILIAR O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco averiguou a ocorrência de descumprimento de decisão judicial por C.C.A.F.A., que deixou de fornecer atendimento domiciliar à paciente Y.S.P. Desta forma, deve o demandado pagar multa cominatória, arbitrada em R$ 1 mil ao dia por descumprimento, e estabelecer o atendimento adequado. A atenção domiciliar, denominada "home care", visa impedir a internação do paciente, prestando-lhe os serviços necessários na área de saúde, no âmbito de seu domicílio. Assim, a empresa afirmou que o descumprimento da ordem judicial se deu involuntariamente, já que houve grande dificuldade de atender a ordem liminar, em razão do serviço "home care" não ser disponibilizado no Acre. A juíza de Direito Thaís Queiroz, titular da unidade judiciária, assinalou que totalizaram 34 dias-multa, que correspondem ao montante de R$ 42.150,09. A confirmação da obrigação foi publicada na edição n° 6.226 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 50-52), desta segunda-feira (29). Na decisão, determinou ainda o cumprimento da sentença no que concerne à obrigação de fazer da disponibilização do "home care". A empresa deve demonstrar, documentalmente, que a prestadora de serviços contratada atende a todas as exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e que o trabalho atual está em consonância com o previsto no Plano de Atenção Domiciliar, prescrito pela equipe multidisciplinar. Fonte: TJAC #cabocloecapitani  #assessoriajuridica  #ricardocaboclo  #adrianacapitani  #advocacia  #escritoriodeadvocacia  #advogado  #dicasdedireito  #direitointernacional  #cidadaniaitaliana  #direito  #lawyer  #direitocivil  #direitodoconsumidor  #planodesaude  #homecare  #saude  #atendimentodomiciliar  #medicos  #advogados  #engenheiros  #empresarios  #trabalhadores  #servico  #multa 
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・・・
A teoria está relacionada à prática de atos administrativos e significa que, uma vez declarado o motivo do ato, este deve ser respeitado. Vincula-se, pois, o administrador (a Administração) ao motivo declarado. Para que haja obediência ao que prescreve a teoria, entretanto, o motivo deve ser legal, verdadeiro e compatível com o resultado, isto é, a aludida teoria não condiciona a existência do ato, mas sim sua validade. Assim, a partir da motivação, vincula-se a Administração ao alegado, isto é, ao motivo que acaba sendo determinante. Tema abordado na prova objetiva do concurso para Juiz de Direito do TJ-MG (CONSULPLAN) em 02/09/18. #direito #administrativo #teoria #atoadministrativo #minasgerais #informativo #defensoriapública #defensorpúblico #magistratura #ministériopúblico #delegacia #cartórios #procuradorias #oab #juiz #defensor #promotor #delegado #advogado #procurador #lei #doutrina #concursospúblicos #concurso #concurseiro
#Repost  @igoraraarruda with @make_repost ・・・ A teoria está relacionada à prática de atos administrativos e significa que, uma vez declarado o motivo do ato, este deve ser respeitado. Vincula-se, pois, o administrador (a Administração) ao motivo declarado. Para que haja obediência ao que prescreve a teoria, entretanto, o motivo deve ser legal, verdadeiro e compatível com o resultado, isto é, a aludida teoria não condiciona a existência do ato, mas sim sua validade. Assim, a partir da motivação, vincula-se a Administração ao alegado, isto é, ao motivo que acaba sendo determinante. Tema abordado na prova objetiva do concurso para Juiz de Direito do TJ-MG (CONSULPLAN) em 02/09/18. #direito  #administrativo  #teoria  #atoadministrativo  #minasgerais  #informativo  #defensoriapública  #defensorpúblico  #magistratura  #ministériopúblico  #delegacia  #cartórios  #procuradorias  #oab  #juiz  #defensor  #promotor  #delegado  #advogado  #procurador  #lei  #doutrina  #concursospúblicos  #concurso  #concurseiro 
Mês de janeiro chega já e com ele uma enxurrada de boletos para pagar. Sem contar todos os impostos possíveis e imagináveis. No entanto, algumas pessoas podem diminuir essa lista de contas. É o caso dos aposentados, que se preencherem os requisitos da Lei, podem requerer a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial-IPTU.
Confere os requisitos abaixo e, se for o caso, avisa a vovó pra buscar o direito dela.

REQUISITOS NECESSÁRIOS:
• Comprovação de que é aposentado(a);
• Valor venal do imóvel até R$ 90.517,22;
• Renda mensal familiar inferior ou igual a 3 (três) salários mínimos;
• O proprietário deve residir no imóvel e não pode possuir outro no município de Fortaleza;
• Quitação dos débitos de tributos municipais.

Os que se encaixarem nos requisitos acima podem solicitar a isenção na Secretaria Municipal de Finanças que fica na Rua Gal. Bezerril, 755, Centro - Fortaleza/CE. Telefone - (85) 3105.1203
Mês de janeiro chega já e com ele uma enxurrada de boletos para pagar. Sem contar todos os impostos possíveis e imagináveis. No entanto, algumas pessoas podem diminuir essa lista de contas. É o caso dos aposentados, que se preencherem os requisitos da Lei, podem requerer a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial-IPTU. Confere os requisitos abaixo e, se for o caso, avisa a vovó pra buscar o direito dela. REQUISITOS NECESSÁRIOS: • Comprovação de que é aposentado(a); • Valor venal do imóvel até R$ 90.517,22; • Renda mensal familiar inferior ou igual a 3 (três) salários mínimos; • O proprietário deve residir no imóvel e não pode possuir outro no município de Fortaleza; • Quitação dos débitos de tributos municipais. Os que se encaixarem nos requisitos acima podem solicitar a isenção na Secretaria Municipal de Finanças que fica na Rua Gal. Bezerril, 755, Centro - Fortaleza/CE. Telefone - (85) 3105.1203
Não é razoável que a Justiça aceite uma jornada de trabalho inverossímil apresentada pelo trabalhador só porque a empresa não consegue provar o contrário. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do frigorífico JBS em ação de um ex-motorista. 
O trabalhador afirmou que cumpria jornada das 5h às 23h, de segunda-feira a domingo, com dois intervalos de 30 minutos e duas folgas mensais. O juízo de primeiro grau, pautando-se pela razoabilidade, considerou a jornada do reclamante como sendo de segunda a sábado, das 6h às 19h, com duas horas de intervalo para descanso.

De acordo com o Ministro que relatou o caso, não soa provável nem verdadeiro que o motorista fizesse jornadas tão exaustivas. "É inverossímil, sendo necessário, não obstante a confissão ficta decorrente da falta de apresentação dos cartões de ponto, redefini-la com base na jurisprudência já pacificada sobre a matéria". Fonte: Conjur.

#direito #direitoporamor #direitodotrabalho #direitoempresarial #adv #advogado #advocacia #advocaciaempresarial #consultoriajuridica #assessoriajuridica #law #lawyer #empresa #empresas #dicajuridica #dicadedireito #noticiasjuridicas #trabalhista #jornadadetrabalho #trabalho #jurisprudencia
Não é razoável que a Justiça aceite uma jornada de trabalho inverossímil apresentada pelo trabalhador só porque a empresa não consegue provar o contrário. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do frigorífico JBS em ação de um ex-motorista. O trabalhador afirmou que cumpria jornada das 5h às 23h, de segunda-feira a domingo, com dois intervalos de 30 minutos e duas folgas mensais. O juízo de primeiro grau, pautando-se pela razoabilidade, considerou a jornada do reclamante como sendo de segunda a sábado, das 6h às 19h, com duas horas de intervalo para descanso. De acordo com o Ministro que relatou o caso, não soa provável nem verdadeiro que o motorista fizesse jornadas tão exaustivas. "É inverossímil, sendo necessário, não obstante a confissão ficta decorrente da falta de apresentação dos cartões de ponto, redefini-la com base na jurisprudência já pacificada sobre a matéria". Fonte: Conjur. #direito  #direitoporamor  #direitodotrabalho  #direitoempresarial  #adv  #advogado  #advocacia  #advocaciaempresarial  #consultoriajuridica  #assessoriajuridica  #law  #lawyer  #empresa  #empresas  #dicajuridica  #dicadedireito  #noticiasjuridicas  #trabalhista  #jornadadetrabalho  #trabalho  #jurisprudencia 
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Censo da Educação Superior, o curso de Pedagogia é o que registrou o maior número de estudantes ingressantes e concluintes em 2017.  Do universo de 1,2 milhão de universitários considerados "concluintes", ou seja, no último ano da graduação, 10,5% estavam matriculados no curso.  Em relação ao ingresso de estudantes na universidade, Pedagogia registrou um total de 9,2% dos calouros que entraram no ensino superior, de acordo com o Censo. Deixe a Pedagogia transformar a sua vida. Os principais diferenciais do curso na Cairu são o estágio a partir do primeiro até o sétimo semestre; Projeto Cairu nas Comunidades; Pesquisa e Prática Pedagógica; Formação Continuada para Professores; Intervenção nas Comunidade; e, Brinquedoteca. #faculdadeviscondedecairu #graduacao #administracao #cienciascontabeis #direito #pedagogia #servicosocial #psicologia #recursoshumanos #gestaocomercial #gestaofinanceira #logistica #transferenciaexterna #portadoresdediploma #vestibular2019 #agende #prova #ensinosuperior #estudenamelhor #tranformandovidas #tradicionalmente #lembrada #voce
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Censo da Educação Superior, o curso de Pedagogia é o que registrou o maior número de estudantes ingressantes e concluintes em 2017. Do universo de 1,2 milhão de universitários considerados "concluintes", ou seja, no último ano da graduação, 10,5% estavam matriculados no curso. Em relação ao ingresso de estudantes na universidade, Pedagogia registrou um total de 9,2% dos calouros que entraram no ensino superior, de acordo com o Censo. Deixe a Pedagogia transformar a sua vida. Os principais diferenciais do curso na Cairu são o estágio a partir do primeiro até o sétimo semestre; Projeto Cairu nas Comunidades; Pesquisa e Prática Pedagógica; Formação Continuada para Professores; Intervenção nas Comunidade; e, Brinquedoteca. #faculdadeviscondedecairu  #graduacao  #administracao  #cienciascontabeis  #direito  #pedagogia  #servicosocial  #psicologia  #recursoshumanos  #gestaocomercial  #gestaofinanceira  #logistica  #transferenciaexterna  #portadoresdediploma  #vestibular2019  #agende  #prova  #ensinosuperior  #estudenamelhor  #tranformandovidas  #tradicionalmente  #lembrada  #voce 
⚫️ Desídia é o ato do indivíduo realizar atividades profissionais de maneira relapsa, preguiçosa ou desinteressada.
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. ✔ A desídia, isoladamente, não é considerada grave, mas sua repetição torna o o vínculo empregatício insustentável, causando a demissão.
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✔ Deve ser comprovado pelo empregador a desídia do funcionário, além de apresentar as advertências prévias feitas ao trabalhador, sendo que um único episódio não é suficiente para comprovação da demissão por justa causa.
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🔴 Base legal: Artigo 482, alínea “e” da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT.
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#advocaciaporelas #direito #desidia #justacausa #demissao #trabalhador #direitodotrabalho #direitotrabalhista #trabalhista #empregador #empregado #advogado #advogada #fiqueligado #dicadodia #saibaseusdireitos #clt
⚫️ Desídia é o ato do indivíduo realizar atividades profissionais de maneira relapsa, preguiçosa ou desinteressada. . . ✔ A desídia, isoladamente, não é considerada grave, mas sua repetição torna o o vínculo empregatício insustentável, causando a demissão. . . ✔ Deve ser comprovado pelo empregador a desídia do funcionário, além de apresentar as advertências prévias feitas ao trabalhador, sendo que um único episódio não é suficiente para comprovação da demissão por justa causa. . . 🔴 Base legal: Artigo 482, alínea “e” da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT. . . #advocaciaporelas  #direito  #desidia  #justacausa  #demissao  #trabalhador  #direitodotrabalho  #direitotrabalhista  #trabalhista  #empregador  #empregado  #advogado  #advogada  #fiqueligado  #dicadodia  #saibaseusdireitos  #clt 
Se você perdeu o primeiro evento de lançamento do livro “Direito, Arte e Liberdade”, aí está uma nova oportunidade!  Após o bate-papo, uma sessão de autógrafos será realizada. #OlivieriAssociados #Direito #Arte #Cultura
Se você perdeu o primeiro evento de lançamento do livro “Direito, Arte e Liberdade”, aí está uma nova oportunidade! Após o bate-papo, uma sessão de autógrafos será realizada. #OlivieriAssociados  #Direito  #Arte  #Cultura 
MUITO PRAZER!! Sou Alessandra Chaves, advogada formada em 2008, pós graduada em Ciências Criminais e pós graduanda em Direito Constitucional e Civil. Neste perfil vou compartilhar meus conhecimentos jurídicos em todas as áreas do direito. #dicasdedireito #dicasjuridicas #direito #direitoporamor #direitominhavida
ADV Social no O Janelão .
Curso presencial e gratuito para o exame da OAB .
Entre 23 de novembro e março de 2019, os estudantes do curso de direito e bacharéis que sejam bolsistas, possuam financiamento pelo Fies ou possuem renda máxima de até dois salários mínimos por membro da família, terão a oportunidade de estudar para o exame da OAB com especialistas sem pagar nada! .
Todas as informações e inscrições você encontra no link da bio, até o dia 20/11.
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#advsocial #advsocialbc #oab #preparatoriooab #cursogratuito #estudos #direito #advocacia #estudantededireito #direitoporamor #futuroadvogado
ADV Social no O Janelão . Curso presencial e gratuito para o exame da OAB . Entre 23 de novembro e março de 2019, os estudantes do curso de direito e bacharéis que sejam bolsistas, possuam financiamento pelo Fies ou possuem renda máxima de até dois salários mínimos por membro da família, terão a oportunidade de estudar para o exame da OAB com especialistas sem pagar nada! . Todas as informações e inscrições você encontra no link da bio, até o dia 20/11. . #advsocial  #advsocialbc  #oab  #preparatoriooab  #cursogratuito  #estudos  #direito  #advocacia  #estudantededireito  #direitoporamor  #futuroadvogado 
A primeira audiência trabalhista a gente nunca esquece, principalmente com amigos. Que venham outras! ⚖️
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a assistência domiciliar, ainda que prescrita como prolongamento da internação hospitalar ou domiciliar, não pode ser previamente excluída da cobertura dos contratos de plano de saúde. Para isso, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade de cada tratamento.
O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ressaltou que a jurisprudência do tribunal é pacífica no sentido de que o home care, na modalidade internação domiciliar (substituta de uma internação hospitalar), deve ser oferecido pelos planos mesmo sem previsão contratual, tendo em vista as vantagens do domicílio para o paciente, em comparação com o hospital, bem como as vantagens financeiras para a própria operadora, já que os custos são menores.

Fonte: stj.jusbrasil.com.br

#direito #stj #jurisprudencia #planodesaude #homecare #notíciasjurídicas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a assistência domiciliar, ainda que prescrita como prolongamento da internação hospitalar ou domiciliar, não pode ser previamente excluída da cobertura dos contratos de plano de saúde. Para isso, devem ser analisadas as circunstâncias de cada caso e a complexidade de cada tratamento. O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ressaltou que a jurisprudência do tribunal é pacífica no sentido de que o home care, na modalidade internação domiciliar (substituta de uma internação hospitalar), deve ser oferecido pelos planos mesmo sem previsão contratual, tendo em vista as vantagens do domicílio para o paciente, em comparação com o hospital, bem como as vantagens financeiras para a própria operadora, já que os custos são menores. Fonte: stj.jusbrasil.com.br #direito  #stj  #jurisprudencia  #planodesaude  #homecare  #notíciasjurídicas 
Nao sou nenhuma profissa dos mapas mentais, mas que ficou massa ficou vai, bora ser humilde aee, por hoje é só isso mesmo 😂 #study#studygram#focus#foco#law#direito#estudos#estudar#mapamental#mentalmap#legislativo#constitucional
Outra questão importante sobre o dimensionamento do SESMT, e com a mudança da reforma trabalhista pode causar variações no tamanho do sesmt da empresa, por isso vamos esclarecer juntos para não haver dúvidas.

O SESMT deve ser dimensionado baseado no grau de risco da atividade principal da empresa e o número de empregados. 
Porém, existe uma exceção bem clara na própria norma. 
caso a empresa possua mais de 50% dos empregados em estabelecimento ou setor, de atividade cujo grau de risco é superior da atividade principal, deve ser considerada esse grau de risco no dimensionamento do SESMT.

Exemplo: 
Empresa grau de risco 3 com 200 funcionários. Cuja atividade principal é de grau de risco  3, deverá compor o SESMT com 1 Técnico de Segurança do Trabalho. 
Porém se, nessa mesma empresa, 101 funcionários estiverem expostos a uma atividade, mesmo que não a principal, cujo grau de risco seja 4, o SESMT deverá ser composto por: 2 Técnicos de Segurança , 1 Engenheiro e 1 Médico do Trabalho (os dois últimos trabalhando meio período). Gostou da postagem do dia? Em breve iremos postar questões de concursos elaboradas pela nossa equipe ( Iniciando pela NR01). Tem um amigo que gostará dessa explicação? Marque ele nos comentários, e nos ajude a divulgar nosso projeto! 📚🙂 #segurancadotrabalho #segurança #segurançadotrabalho #sst #tst #saúde #saudeocupacional #engenheiros #tecnico #esocial #tecnicoemsegurançadotrabalho #direito #direitodotrabalho #advogadodotrabalho #processonotrabalho #gestãodepessoas #construçao #industria #oficina #treinamentos
Outra questão importante sobre o dimensionamento do SESMT, e com a mudança da reforma trabalhista pode causar variações no tamanho do sesmt da empresa, por isso vamos esclarecer juntos para não haver dúvidas. O SESMT deve ser dimensionado baseado no grau de risco da atividade principal da empresa e o número de empregados. Porém, existe uma exceção bem clara na própria norma. caso a empresa possua mais de 50% dos empregados em estabelecimento ou setor, de atividade cujo grau de risco é superior da atividade principal, deve ser considerada esse grau de risco no dimensionamento do SESMT. Exemplo: Empresa grau de risco 3 com 200 funcionários. Cuja atividade principal é de grau de risco 3, deverá compor o SESMT com 1 Técnico de Segurança do Trabalho. Porém se, nessa mesma empresa, 101 funcionários estiverem expostos a uma atividade, mesmo que não a principal, cujo grau de risco seja 4, o SESMT deverá ser composto por: 2 Técnicos de Segurança , 1 Engenheiro e 1 Médico do Trabalho (os dois últimos trabalhando meio período). Gostou da postagem do dia? Em breve iremos postar questões de concursos elaboradas pela nossa equipe ( Iniciando pela NR01). Tem um amigo que gostará dessa explicação? Marque ele nos comentários, e nos ajude a divulgar nosso projeto! 📚🙂 #segurancadotrabalho  #segurança  #segurançadotrabalho  #sst  #tst  #saúde  #saudeocupacional  #engenheiros  #tecnico  #esocial  #tecnicoemsegurançadotrabalho  #direito  #direitodotrabalho  #advogadodotrabalho  #processonotrabalho  #gestãodepessoas  #construçao  #industria  #oficina  #treinamentos 
TESTAMENTO: FAZER OU NÃO FAZER?
Você já considerou fazer um testamento? Pode parecer estranho pensar na própria morte, mas essa é uma ferramenta extremamente útil para fazer valer alguns desejos do testador após o óbito, tanto de ordem patrimonial como de natureza pessoal e familiar. Existem vários tipos de testamento, sendo o mais utilizado o testamento público, aquele feito em Tabelionato de Notas, pelo próprio Tabelião.
Após a confecção do testamento, ele pode ser alterado ou revogado a qualquer momento, de acordo com a nova vontade do testador. Mas cuidado: nem todas as disposições são possíveis, pois a Lei estabelece limitações referentes ao que pode ser testado. Um testamento mal feito, ao contrário de ajudar, pode ser um problema para os herdeiros. Por isso, é fundamental consultar um(a) advogado(a) especialista em Direito de Família para esclarecer suas dúvidas e orientá-lo adequadamente. ✒️📃🤔 #direito #direitodefamilia #direitodasfamilias #direitodassucessões #direitodefamiliaesucessoes

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TESTAMENTO: FAZER OU NÃO FAZER? Você já considerou fazer um testamento? Pode parecer estranho pensar na própria morte, mas essa é uma ferramenta extremamente útil para fazer valer alguns desejos do testador após o óbito, tanto de ordem patrimonial como de natureza pessoal e familiar. Existem vários tipos de testamento, sendo o mais utilizado o testamento público, aquele feito em Tabelionato de Notas, pelo próprio Tabelião. Após a confecção do testamento, ele pode ser alterado ou revogado a qualquer momento, de acordo com a nova vontade do testador. Mas cuidado: nem todas as disposições são possíveis, pois a Lei estabelece limitações referentes ao que pode ser testado. Um testamento mal feito, ao contrário de ajudar, pode ser um problema para os herdeiros. Por isso, é fundamental consultar um(a) advogado(a) especialista em Direito de Família para esclarecer suas dúvidas e orientá-lo adequadamente. ✒️📃🤔 #direito  #direitodefamilia  #direitodasfamilias  #direitodassucessões  #direitodefamiliaesucessoes  Imagem by freepik.com
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Que homem não queria isso em sua casa hein, não acredito que exista algum...
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@Regran_ed from @yourbestinteriors - Via: @elegantlifeQuer acesso aos + variados assuntos? Diga-me! - #regrann  . . Que homem não queria isso em sua casa hein, não acredito que exista algum... . . . . . . . . . . #emagrecer  #emagrecimento  #jejumintermitente  #beleza  #fit  #trend  #emagrecersemsofrer  #lowcarb  #dieta  #saudavel  #vidasaldavel  #alimentscaosaudavel  #suplementacao  #saude  #publicidade  #bemestar  #betaalaniba  ##alimentacao  #gym  #estilodevida  #betaalanima  #direito #suplementacao  #coach  #coaching  #organico  #vivamelhorsemgluten  #exerciciofisico  #marketingdigital 
Estão ABERTAS AS VAGAS para a nova turma do PASSO A PASSO ESTUDANTE RICO.

O Eliabe Ferraz de São Sebastião Do Paraíso MG foi aluno da primeira turma e contou nesse vídeo um pouco do que ele aproveitou nesse período de curso.

VOCÊ pode assim como o Eliabe se tornar um estudante rico e mudar sua realidade.

APRENDA como montar seu NEGÓCIO, tirar seus SONHOS do papel e a VENDER para conquistar sua LIBERDADE.

VAGAS LIMITADAS.

Se quer fazer parte desse time de jovens que não deixam seus sonhos em segundo plano por não ter dinheiro, basta me enviar uma mensagem aqui no Instagram, falando "Eu quero" e eu irei marcar nossa conversa para analisar o seu perfil. ✈️🌍🤘🏾
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Para mais informações, consulte um advogado.
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