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Until the end of August we are listed for the #WorldLuxuryHotelAwards in category "Luxury Spa Resort"!
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#AlmarExperience #AlmarJesolo #AlmarDetails
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Direito ao ressarcimento pelos aparelhos queimados devido queda ou oscilação na energia elétrica.

#CNJ #Consumidor #Proteção #Ressarcimento #Direito #Lei #Ordem #Justiça #Normas #Regras #Prazos #Audiência #Diligências #Atendimento #Consultoria #Assessoria #Jurídico ⚖️📚📝📱💻
Enviar cartão de crédito sem solicitação previa é prática abusiva.

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#RepostSave @cnj_oficial with @repostsaveapp ・・・ 📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀
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Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀
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As empresas fornecedoras de #água e #luz tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem #Instatravel #CNJ
#RepostSave  @cnj_oficial with @repostsaveapp ・・・ 📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias  ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀ ⠀ Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet  devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel ). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀ ⠀ As empresas fornecedoras de #água  e #luz  tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀ ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem  #Instatravel  #CNJ 
#Repost @cnj_oficial
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👨‍👧‍👦Ao se considerar a capacidade de alimentar do outro responsável pelo filho, o valor da obrigação de pagar alimentos pode sim ser diferente para os #filhos de relacionamentos diferentes. Assim, os valores para garantir condições dignas de sobrevivência não são fixos porque ambos os responsáveis devem contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.⠀
⠀
Em um caso específico julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (#STJ), um pai deve #pensãoalimentícia a filhos de relacionamentos diferentes e uma das mães tem maior capacidade financeira que a outra. Sendo assim, o filho cuja mãe possui maior capacidade contributiva ficou com um percentual menor que o filho cuja genitora tem menor rendimento. ⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Na parte inferior da imagem, um homem segurando cédulas de dinheiro em sua mão direita e moedas em sua mão esquerda, e de cada lado um dos seus filhos de diferentes famílias. Texto: Filhos de diferentes relacionamentos com pensões diferentes. Isso é permitido? Sim! Levando em consideração a situação financeira do outro responsável, podem ser fixadas pensões alimentícias em valores distintos. Entendimento do STJ. #CNJ #barretoalencaradv
#Repost  @cnj_oficial • • • • • 👨‍👧‍👦Ao se considerar a capacidade de alimentar do outro responsável pelo filho, o valor da obrigação de pagar alimentos pode sim ser diferente para os #filhos  de relacionamentos diferentes. Assim, os valores para garantir condições dignas de sobrevivência não são fixos porque ambos os responsáveis devem contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.⠀ ⠀ Em um caso específico julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (#STJ ), um pai deve #pensãoalimentícia  a filhos de relacionamentos diferentes e uma das mães tem maior capacidade financeira que a outra. Sendo assim, o filho cuja mãe possui maior capacidade contributiva ficou com um percentual menor que o filho cuja genitora tem menor rendimento. ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Na parte inferior da imagem, um homem segurando cédulas de dinheiro em sua mão direita e moedas em sua mão esquerda, e de cada lado um dos seus filhos de diferentes famílias. Texto: Filhos de diferentes relacionamentos com pensões diferentes. Isso é permitido? Sim! Levando em consideração a situação financeira do outro responsável, podem ser fixadas pensões alimentícias em valores distintos. Entendimento do STJ. #CNJ  #barretoalencaradv 
Psicologia apresenta boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher

O protocolo de intenções assinado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para viabilizar o atendimento integral e multidisciplinar a mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar, foi destaque na XII Jornada Lei Maria da Penha, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 9 e 10 de agosto.

Fruto do protocolo de intenções, o projeto piloto realizado entre o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP/RN-17ª Região) e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (TJRN) foi apresentado pela presidenta do CRP-RN, Daniela Bezerra Rodrigues, no do painel “Boas práticas em rede de enfrentamento à violência contra as mulheres”, durante a Jornada.

Saiba mais: http://bit.ly/psicfpcnj #CFP #Psicologia #CNJ #mulher #violência #jornadaleimariadapenha #leimariadapenha
Psicologia apresenta boas práticas no enfrentamento à violência contra a mulher O protocolo de intenções assinado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para viabilizar o atendimento integral e multidisciplinar a mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar, foi destaque na XII Jornada Lei Maria da Penha, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 9 e 10 de agosto. Fruto do protocolo de intenções, o projeto piloto realizado entre o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP/RN-17ª Região) e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (TJRN) foi apresentado pela presidenta do CRP-RN, Daniela Bezerra Rodrigues, no do painel “Boas práticas em rede de enfrentamento à violência contra as mulheres”, durante a Jornada. Saiba mais: http://bit.ly/psicfpcnj #CFP  #Psicologia  #CNJ  #mulher  #violência  #jornadaleimariadapenha  #leimariadapenha 
⚖ NO JUDICIÁRIO, VIOLÊNCIA NÃO TEM VEZ! ⚖⠀
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A #violência contra a #mulher é tema de destaque no Conselho Nacional de Justiça (@CNJ_oficial). A adequação de sua atuação à perspectiva de gênero foi uma das principais medidas do Conselho. Além disso, temos estimulado parcerias para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.⠀
⠀
Desde 2007, por meio da Jornada #LeiMariaDaPenha, o #Judiciário debate a questão. Exemplo disso foi a criação do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça. O objetivo do movimento é realizar estudos que visem à criação de Coordenadorias Estaduais das #Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.⠀
⠀
Outra importante iniciativa do Judiciário foi a instituição da #Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é o instrumento normativo que consolida a campanha Justiça pela #PazEmCasa, que existe desde 2015, que tem como foco agilizar julgamentos.⠀
⠀
#Tribunais de diversas regiões do país também contribuem com iniciativas inovadoras de combate à violência: são boas práticas que servem de exemplo para todo o país.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: No canto direito da imagem há a imagem da estátua da Justiça. Texto: Como o Judiciário combate a violência contra a mulher? Julgando processos e estabelecendo o tema como meta e política nacional para: fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres; adequar a sua atuação à perspectiva de gênero; e agilizar os julgamentos com as Semanas Justiça pela Paz em Casa. Justiça pela Paz em Casa. #CNJ #NãoSeCale
⚖ NO JUDICIÁRIO, VIOLÊNCIA NÃO TEM VEZ! ⚖⠀ ⠀ A #violência  contra a #mulher  é tema de destaque no Conselho Nacional de Justiça (@CNJ_oficial). A adequação de sua atuação à perspectiva de gênero foi uma das principais medidas do Conselho. Além disso, temos estimulado parcerias para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.⠀ ⠀ Desde 2007, por meio da Jornada #LeiMariaDaPenha , o #Judiciário  debate a questão. Exemplo disso foi a criação do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça. O objetivo do movimento é realizar estudos que visem à criação de Coordenadorias Estaduais das #Mulheres  em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.⠀ ⠀ Outra importante iniciativa do Judiciário foi a instituição da #Política  Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é o instrumento normativo que consolida a campanha Justiça pela #PazEmCasa , que existe desde 2015, que tem como foco agilizar julgamentos.⠀ ⠀ #Tribunais  de diversas regiões do país também contribuem com iniciativas inovadoras de combate à violência: são boas práticas que servem de exemplo para todo o país.⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : No canto direito da imagem há a imagem da estátua da Justiça. Texto: Como o Judiciário combate a violência contra a mulher? Julgando processos e estabelecendo o tema como meta e política nacional para: fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres; adequar a sua atuação à perspectiva de gênero; e agilizar os julgamentos com as Semanas Justiça pela Paz em Casa. Justiça pela Paz em Casa. #CNJ  #NãoSeCale 
#direito #direitodoconsumidor #fiquesabendo #advocacia @cnj_oficial📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀
⠀
Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀
⠀
As empresas fornecedoras de #água e #luz tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem #Instatravel #CNJ
#direito  #direitodoconsumidor  #fiquesabendo  #advocacia  @cnj_oficial📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias  ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀ ⠀ Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet  devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel ). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀ ⠀ As empresas fornecedoras de #água  e #luz  tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀ ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem  #Instatravel  #CNJ 
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📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀
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Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀
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As empresas fornecedoras de #água e #luz tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem #Instatravel #CNJ
#Repost  @cnj_oficial with @get_repost ・・・ 📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias  ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀ ⠀ Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet  devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel ). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀ ⠀ As empresas fornecedoras de #água  e #luz  tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀ ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem  #Instatravel  #CNJ 
📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀
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Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀
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As empresas fornecedoras de #água e #luz tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.#cnj
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📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias  ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀ ⠀ Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet  devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel ). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀ ⠀ As empresas fornecedoras de #água  e #luz  tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.#cnj  ⠀
#Repost @cnj_oficial
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👨‍👧‍👦Ao se considerar a capacidade de alimentar do outro responsável pelo filho, o valor da obrigação de pagar alimentos pode sim ser diferente para os #filhos de relacionamentos diferentes. Assim, os valores para garantir condições dignas de sobrevivência não são fixos porque ambos os responsáveis devem contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.⠀
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Em um caso específico julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (#STJ), um pai deve #pensãoalimentícia a filhos de relacionamentos diferentes e uma das mães tem maior capacidade financeira que a outra. Sendo assim, o filho cuja mãe possui maior capacidade contributiva ficou com um percentual menor que o filho cuja genitora tem menor rendimento. ⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Na parte inferior da imagem, um homem segurando cédulas de dinheiro em sua mão direita e moedas em sua mão esquerda, e de cada lado um dos seus filhos de diferentes famílias. Texto: Filhos de diferentes relacionamentos com pensões diferentes. Isso é permitido? Sim! Levando em consideração a situação financeira do outro responsável, podem ser fixadas pensões alimentícias em valores distintos. Entendimento do STJ. #CNJ
#Repost  @cnj_oficial • • • • • 👨‍👧‍👦Ao se considerar a capacidade de alimentar do outro responsável pelo filho, o valor da obrigação de pagar alimentos pode sim ser diferente para os #filhos  de relacionamentos diferentes. Assim, os valores para garantir condições dignas de sobrevivência não são fixos porque ambos os responsáveis devem contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.⠀ ⠀ Em um caso específico julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (#STJ ), um pai deve #pensãoalimentícia  a filhos de relacionamentos diferentes e uma das mães tem maior capacidade financeira que a outra. Sendo assim, o filho cuja mãe possui maior capacidade contributiva ficou com um percentual menor que o filho cuja genitora tem menor rendimento. ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Na parte inferior da imagem, um homem segurando cédulas de dinheiro em sua mão direita e moedas em sua mão esquerda, e de cada lado um dos seus filhos de diferentes famílias. Texto: Filhos de diferentes relacionamentos com pensões diferentes. Isso é permitido? Sim! Levando em consideração a situação financeira do outro responsável, podem ser fixadas pensões alimentícias em valores distintos. Entendimento do STJ. #CNJ 
#Repost @valdetario with @get_repost
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🚙 Não existe uma lei federal que determine a gratuidade da carteira de #habilitação, no entanto é possível tirar o documento sem pagar nada em todos os estados e no Distrito Federal. Você pode fazer isso tanto no Departamento de Trânsito (#Detran) do seu estado, quanto nas instituições do sistema S – Serviço Social do Transporte (#Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (#Senat). Os requisitos, geralmente, são parecidos: ter renda mensal de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (quando a emissão for pelo Detran). ⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de uma mulher segurando o documento de carteira de habilitação. Texto: CNH sem pagar nada. Benefício é concedido pelo Sest/Senat e pelos departamentos estaduais de trânsito para quem tem renda mensal de até três salários mínimos. #CNJ
#Repost  @valdetario with @get_repost ・・・ 🚙 Não existe uma lei federal que determine a gratuidade da carteira de #habilitação , no entanto é possível tirar o documento sem pagar nada em todos os estados e no Distrito Federal. Você pode fazer isso tanto no Departamento de Trânsito (#Detran ) do seu estado, quanto nas instituições do sistema S – Serviço Social do Transporte (#Sest ) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (#Senat ). Os requisitos, geralmente, são parecidos: ter renda mensal de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (quando a emissão for pelo Detran). ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de uma mulher segurando o documento de carteira de habilitação. Texto: CNH sem pagar nada. Benefício é concedido pelo Sest/Senat e pelos departamentos estaduais de trânsito para quem tem renda mensal de até três salários mínimos. #CNJ 
A remição pela leitura é inconstitucional, e não deve ser aplicada pelos operadores do Direito. #direitoconstitucional #ativismojudicial #cnj #remiçãopelaleitura #remicaodepena
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📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀
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Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀
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As empresas fornecedoras de #água e #luz tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem #Instatravel #CNJ
#Repost  @cnj_oficial with @get_repost ・・・ 📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias  ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀ ⠀ Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet  devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel ). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀ ⠀ As empresas fornecedoras de #água  e #luz  tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀ ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem  #Instatravel  #CNJ 
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Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀
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As empresas fornecedoras de #água e #luz tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem #Instatravel #CNJ - #regrann
Regrann from @cnj_oficial - 📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias  ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀ ⠀ Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet  devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel ). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀ ⠀ As empresas fornecedoras de #água  e #luz  tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀ ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem  #Instatravel  #CNJ  - #regrann 
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📋 O prontuário #médico é a união de todos os #documentos que registram consultas, procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. A instituição de #saúde é a guardiã de todos esses documentos, no entanto é #direito do #paciente receber uma cópia do prontuário, se solicitado.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: No topo, a ilustração de uma pasta com o símbolo de hospital aberta mostrando arquivos médicos. No canto inferior direito, uma prancheta com dados pessoais de um paciente anônimo e atrás dela mais papéis. Texto: Direito do paciente. Todo paciente ou seu representante legal tem direito de solicitar e receber cópia do prontuário médico. Art. 88 do Código de Ética Médica e art. 72 do Código de Defesa do Consumidor. #CNJ
#Repost  @cnj_oficial • • • • • 📋 O prontuário #médico  é a união de todos os #documentos  que registram consultas, procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. A instituição de #saúde  é a guardiã de todos esses documentos, no entanto é #direito  do #paciente  receber uma cópia do prontuário, se solicitado.⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : No topo, a ilustração de uma pasta com o símbolo de hospital aberta mostrando arquivos médicos. No canto inferior direito, uma prancheta com dados pessoais de um paciente anônimo e atrás dela mais papéis. Texto: Direito do paciente. Todo paciente ou seu representante legal tem direito de solicitar e receber cópia do prontuário médico. Art. 88 do Código de Ética Médica e art. 72 do Código de Defesa do Consumidor. #CNJ 
🚙 Não existe uma lei federal que determine a gratuidade da carteira de #habilitação, no entanto é possível tirar o documento sem pagar nada em todos os estados e no Distrito Federal. Você pode fazer isso tanto no Departamento de Trânsito (#Detran) do seu estado, quanto nas instituições do sistema S – Serviço Social do Transporte (#Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (#Senat). Os requisitos, geralmente, são parecidos: ter renda mensal de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (quando a emissão for pelo Detran). ⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de uma mulher segurando o documento de carteira de habilitação. Texto: CNH sem pagar nada. Benefício é concedido pelo Sest/Senat e pelos departamentos estaduais de trânsito para quem tem renda mensal de até três salários mínimos. #CNJ - @mariohenriquevqadv
🚙 Não existe uma lei federal que determine a gratuidade da carteira de #habilitação , no entanto é possível tirar o documento sem pagar nada em todos os estados e no Distrito Federal. Você pode fazer isso tanto no Departamento de Trânsito (#Detran ) do seu estado, quanto nas instituições do sistema S – Serviço Social do Transporte (#Sest ) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (#Senat ). Os requisitos, geralmente, são parecidos: ter renda mensal de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (quando a emissão for pelo Detran). ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de uma mulher segurando o documento de carteira de habilitação. Texto: CNH sem pagar nada. Benefício é concedido pelo Sest/Senat e pelos departamentos estaduais de trânsito para quem tem renda mensal de até três salários mínimos. #CNJ  - @mariohenriquevqadv
Regrann from @cnj_oficial - 📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀
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Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀
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As empresas fornecedoras de #água e #luz tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem #Instatravel #CNJ
Regrann from @cnj_oficial - 📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias  ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀ ⠀ Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet  devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel ). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀ ⠀ As empresas fornecedoras de #água  e #luz  tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀ ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem  #Instatravel  #CNJ 
📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀
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Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀
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As empresas fornecedoras de #água e #luz tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem #Instatravel #CNJ - #Regrann from @descomplicando.direito
📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias  ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀ ⠀ Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet  devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel ). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀ ⠀ As empresas fornecedoras de #água  e #luz  tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀ ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem  #Instatravel  #CNJ  - #Regrann  from @descomplicando.direito
Saiba mais - Artigo 3, incisos XIV - a obter, mediante solicitação, a suspensão temporária do serviço prestado, nos termos das regulamentações específicas de cada serviço;
XV - à rescisão do contrato de prestação do serviço, a qualquer tempo e sem ônus, sem prejuízo das condições aplicáveis às contratações com prazo de permanência; #cardosoverpa #cnj #direitoconsumidor #lei #legislacao #law #lawyer #advogadas #advocacia #saibamais #justica #dicadehoje #fiqueatento #anatel
Saiba mais - Artigo 3, incisos XIV - a obter, mediante solicitação, a suspensão temporária do serviço prestado, nos termos das regulamentações específicas de cada serviço; XV - à rescisão do contrato de prestação do serviço, a qualquer tempo e sem ônus, sem prejuízo das condições aplicáveis às contratações com prazo de permanência; #cardosoverpa  #cnj  #direitoconsumidor  #lei  #legislacao  #law  #lawyer  #advogadas  #advocacia  #saibamais  #justica  #dicadehoje  #fiqueatento  #anatel 
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#Repost  @cnj_oficial with @get_repost ・・・ 📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias  ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀ ⠀ Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet  devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel ). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀ ⠀ As empresas fornecedoras de #água  e #luz  tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀ ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem  #Instatravel  #CNJ 
A regra no ordenamento jurídico é a não alteração do #nome, elemento que identifica o indivíduo na #sociedade. Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (@STJnoticias), para modificá-lo, é necessário que haja uma justificativa razoável. No caso específico, uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. ⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: No canto inferior direito, uma mulher com expressão triste, e com um balão de conversa com a frase "Não gosto do meu nome". Na sua roupa há uma plaquinha com o nome "Tatiane". Texto: Não gosto do meu nome. Desejo pessoal não justifica a alteração de nome. Entendimento da Terceira Turma do STJ. #CNJ
A regra no ordenamento jurídico é a não alteração do #nome , elemento que identifica o indivíduo na #sociedade . Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (@STJnoticias), para modificá-lo, é necessário que haja uma justificativa razoável. No caso específico, uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. ⠀ ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : No canto inferior direito, uma mulher com expressão triste, e com um balão de conversa com a frase "Não gosto do meu nome". Na sua roupa há uma plaquinha com o nome "Tatiane". Texto: Não gosto do meu nome. Desejo pessoal não justifica a alteração de nome. Entendimento da Terceira Turma do STJ. #CNJ 
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Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀
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As empresas fornecedoras de #água e #luz tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem #Instatravel #CNJ
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Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀
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As empresas fornecedoras de #água e #luz tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem #Instatravel #CNJ #direito #informacao #consumidor  #advogado
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Fonte @cnj_oficial 📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀
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Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀
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As empresas fornecedoras de #água e #luz tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem #Instatravel #CNJ
Fonte @cnj_oficial 📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias  ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀ ⠀ Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet  devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel ). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀ ⠀ As empresas fornecedoras de #água  e #luz  tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀ ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem  #Instatravel  #CNJ 
Entre os 10 estados brasileiros com maior número absoluto de presos, Santa Catarina, 9º colocado neste ranking, possui hoje pouco mais de 20 mil segregados - 3,39% da população carcerária do país. ⠀
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Os dados são do recém-implantado Banco Nacional de Monitoramento de Prisões -​ BNMP 2.0 (clique aqui) ,em sua novíssima versão levada a cabo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).⠀
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Leia matéria completa no nosso site, link na Bio! 🚨⠀
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#segurança #redeocpnews #ocpnews #ocpnewsfloripa #ocpnewsflorianopolis #ocp #ocorreiodopovo #floripa #florianopolis #sc #santacatarina #notícias #ferrarif458 #sistemacarcerário #prisões #brasil #monitoramento #dados #10estados #CNJ ⠀
Entre os 10 estados brasileiros com maior número absoluto de presos, Santa Catarina, 9º colocado neste ranking, possui hoje pouco mais de 20 mil segregados - 3,39% da população carcerária do país. ⠀ ⠀ Os dados são do recém-implantado Banco Nacional de Monitoramento de Prisões -​ BNMP 2.0 (clique aqui) ,em sua novíssima versão levada a cabo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).⠀ ⠀ Leia matéria completa no nosso site, link na Bio! 🚨⠀ ⠀ #segurança  #redeocpnews  #ocpnews  #ocpnewsfloripa  #ocpnewsflorianopolis  #ocp  #ocorreiodopovo  #floripa  #florianopolis  #sc  #santacatarina  #notícias  #ferrarif458  #sistemacarcerário  #prisões  #brasil  #monitoramento  #dados  #10estados  #CNJ  ⠀
Resolução 632/2014 da Anatel!!!! Use seu direito de não pagar quando não for usar!!! #telefonia #justiça #direito #cnj
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📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀
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Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀
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As empresas fornecedoras de #água e #luz tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem #Instatravel #CNJ
#Repost  @cnj_oficial with @get_repost ・・・ 📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias  ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀ ⠀ Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet  devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel ). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀ ⠀ As empresas fornecedoras de #água  e #luz  tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀ ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem  #Instatravel  #CNJ 
📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀
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Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀
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As empresas fornecedoras de #água e #luz tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀
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📺 Se você vai pegar a estrada nas #férias  ou ficar longe de casa para fazer um curso, por exemplo, suspender alguns serviços temporariamente pode ser uma boa opção para economizar.⠀ ⠀ Cada tipo de serviço tem uma regra para a suspensão temporária. As operadoras de telefonia fixa e móvel e as empresas de TV por assinatura e #internet  devem, mediante solicitação do usuário, suspender temporariamente o serviço prestado, de acordo com o inciso XIV, do artigo 3º da Resolução n. 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (#Anatel ). Estes serviços podem ser suspensos uma vez por ano, por no mínimo 30 dias e no máximo 120 dias, sem pagar nenhuma taxa. Para solicitar a suspensão é necessário estar com o pagamento em dia.⠀ ⠀ As empresas fornecedoras de #água  e #luz  tem outras regras, que podem ou não envolver uma cobrança de taxa. A dica é: se for ficar mais de 30 dias longe de casa, entre em contato com cada uma das operadoras e empresas prestadoras para verificar as condições para suspensão temporária do serviço.⠀ ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um sofá azul vazio e uma televisão. Texto: Não vai usar, não precisa pagar. Usuários podem solicitar a suspensão de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura na ocasião de viagens. Resolução n. 632/2014. #Viagem  #Instatravel  #CNJ 
“A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.” #STJ #CNJ  #Direitodefamilia
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O reconhecimento de paternidade é importante para o #filho e também para o #pai. Pode ser feito a qualquer momento e é um processo simples. Toda mãe pode apontar o suposto pai em qualquer cartório de registro civil do país, e o Ministério Público também pode ser acionado para iniciar uma ação de investigação de paternidade acumulada com o pedido de alimentos.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um homem segurando uma criança pelas mãos e uma outra criança em seus ombros. Texto: Registro tardio de paternidade. O reconhecimento da paternidade pode ser feito a qualquer tempo e sem custo. Quem pode solicitar: filho maior de 18 anos, mãe da criança, suposto pai. #CNJ
O reconhecimento de paternidade é importante para o #filho  e também para o #pai . Pode ser feito a qualquer momento e é um processo simples. Toda mãe pode apontar o suposto pai em qualquer cartório de registro civil do país, e o Ministério Público também pode ser acionado para iniciar uma ação de investigação de paternidade acumulada com o pedido de alimentos.⠀ ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um homem segurando uma criança pelas mãos e uma outra criança em seus ombros. Texto: Registro tardio de paternidade. O reconhecimento da paternidade pode ser feito a qualquer tempo e sem custo. Quem pode solicitar: filho maior de 18 anos, mãe da criança, suposto pai. #CNJ 
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⚠ NÃO DESONRE O MEU NOME! ⚠⠀
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Todos são #crimes contra a honra estão tipificados no Código Penal brasileiro. Mas o que fazer quando se presencia um desses crimes? O #CNJServiço desta semana ajuda a entender se você presenciou uma pessoa sofrendo injúria, calúnia ou difamação, pois existem várias diferenças entre eles. Acesse o portal do @CNJ_oficial e confira. ⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de uma mulher sentada à mesa e um homem diante dela a ofendendo. Texto: Cuidado com mentira e fofoca. Entenda as diferenças entre os crimes contra a honra. Calúnia: atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Difamação: atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação. Injúria: falar a alguém algo desonroso e que ofende a sua dignidade, o famoso xingamento. #CNJ
#Repost  @cnj_oficial • • • • • ⚠ NÃO DESONRE O MEU NOME! ⚠⠀ ⠀ Todos são #crimes  contra a honra estão tipificados no Código Penal brasileiro. Mas o que fazer quando se presencia um desses crimes? O #CNJServiço  desta semana ajuda a entender se você presenciou uma pessoa sofrendo injúria, calúnia ou difamação, pois existem várias diferenças entre eles. Acesse o portal do @CNJ_oficial e confira. ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de uma mulher sentada à mesa e um homem diante dela a ofendendo. Texto: Cuidado com mentira e fofoca. Entenda as diferenças entre os crimes contra a honra. Calúnia: atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Difamação: atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação. Injúria: falar a alguém algo desonroso e que ofende a sua dignidade, o famoso xingamento. #CNJ 
Desta segunda-feira (20) até sexta-feira (24), o TJBA oferece uma série de serviços gratuitos para a população, além de promover um Ciclo de Palestras com temáticas voltadas para o combate à violência contra as mulheres.

Saiba mais e participe!

#NãoSeCale #SemanaDaJustiçaPelaPazEmCasa #CNJ #TJBA
Desta segunda-feira (20) até sexta-feira (24), o TJBA oferece uma série de serviços gratuitos para a população, além de promover um Ciclo de Palestras com temáticas voltadas para o combate à violência contra as mulheres. Saiba mais e participe! #NãoSeCale  #SemanaDaJustiçaPelaPazEmCasa  #CNJ  #TJBA 
#in conference mode #HCTA.  #MINJUD #CNJ #CPJ
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Enviado por um seguidor :

Acidente na rua Capela envolvendo motociclista. Agentes de trânsito e equipe do SAMU no local. Fluxo lento de veículos na região. >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Todos pela paz no trânsito 🕊 >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> @agt.brasil @agtransito_118 @sindatranaju @sinatrans @prefaracaju @smttaju @cnj_oficial @oabsergipe @maioamarelo >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> #agentedetransito #paznotransito #transito #transitoseguro #paz #todosunidos  #segurancanotransito #cnj 
#aracaju #sergipe #prefeituradearacaju #smtt #saude #vida #sociedadesegura  #lei #viasegura #segurança #segurancapublica #trabalho #bomdia #mobilidade #urbanismo #nossomosotransito #susp
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Ao se considerar a capacidade de alimentar do outro responsável pelo filho, o valor da obrigação de pagar alimentos pode sim ser diferente para os #filhos de relacionamentos diferentes. Assim, os valores para garantir condições dignas de sobrevivência não são fixos porque ambos os responsáveis devem contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.⠀
⠀
Em um caso específico julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (#STJ), um pai deve #pensãoalimentícia a filhos de relacionamentos diferentes e uma das mães tem maior capacidade financeira que a outra. Sendo assim, o filho cuja mãe possui maior capacidade contributiva ficou com um percentual menor que o filho cuja genitora tem menor rendimento. ⠀
⠀
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Na parte inferior da imagem, um homem segurando cédulas de dinheiro em sua mão direita e moedas em sua mão esquerda, e de cada lado um dos seus filhos de diferentes famílias. Texto: Filhos de diferentes relacionamentos com pensões diferentes. Isso é permitido? Sim! Levando em consideração a situação financeira do outro responsável, podem ser fixadas pensões alimentícias em valores distintos. Entendimento do STJ. #CNJ -- Whatsapp e Telefone (61) 9 8484-1000

www.advocaciarezende.com.br
Ao se considerar a capacidade de alimentar do outro responsável pelo filho, o valor da obrigação de pagar alimentos pode sim ser diferente para os #filhos Â de relacionamentos diferentes. Assim, os valores para garantir condições dignas de sobrevivência não são fixos porque ambos os responsáveis devem contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.⠀ ⠀ Em um caso específico julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (#STJ ), um pai deve #pensãoalimentícia Â a filhos de relacionamentos diferentes e uma das mães tem maior capacidade financeira que a outra. Sendo assim, o filho cuja mãe possui maior capacidade contributiva ficou com um percentual menor que o filho cuja genitora tem menor rendimento. ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer Â e #PraTodosVerem : Na parte inferior da imagem, um homem segurando cédulas de dinheiro em sua mão direita e moedas em sua mão esquerda, e de cada lado um dos seus filhos de diferentes famílias. Texto: Filhos de diferentes relacionamentos com pensões diferentes. Isso é permitido? Sim! Levando em consideração a situação financeira do outro responsável, podem ser fixadas pensões alimentícias em valores distintos. Entendimento do STJ. #CNJ  -- Whatsapp e Telefone (61) 9 8484-1000 www.advocaciarezende.com.br
👨‍👧‍👦Ao se considerar a capacidade de alimentar do outro responsável pelo filho, o valor da obrigação de pagar alimentos pode sim ser diferente para os #filhos de relacionamentos diferentes. Assim, os valores para garantir condições dignas de sobrevivência não são fixos porque ambos os responsáveis devem contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.⠀
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Em um caso específico julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (#STJ), um pai deve #pensãoalimentícia a filhos de relacionamentos diferentes e uma das mães tem maior capacidade financeira que a outra. Sendo assim, o filho cuja mãe possui maior capacidade contributiva ficou com um percentual menor que o filho cuja genitora tem menor rendimento. ⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Na parte inferior da imagem, um homem segurando cédulas de dinheiro em sua mão direita e moedas em sua mão esquerda, e de cada lado um dos seus filhos de diferentes famílias. Texto: Filhos de diferentes relacionamentos com pensões diferentes. Isso é permitido? Sim! Levando em consideração a situação financeira do outro responsável, podem ser fixadas pensões alimentícias em valores distintos. Entendimento do STJ. #CNJ
👨‍👧‍👦Ao se considerar a capacidade de alimentar do outro responsável pelo filho, o valor da obrigação de pagar alimentos pode sim ser diferente para os #filhos  de relacionamentos diferentes. Assim, os valores para garantir condições dignas de sobrevivência não são fixos porque ambos os responsáveis devem contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.⠀ ⠀ Em um caso específico julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (#STJ ), um pai deve #pensãoalimentícia  a filhos de relacionamentos diferentes e uma das mães tem maior capacidade financeira que a outra. Sendo assim, o filho cuja mãe possui maior capacidade contributiva ficou com um percentual menor que o filho cuja genitora tem menor rendimento. ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Na parte inferior da imagem, um homem segurando cédulas de dinheiro em sua mão direita e moedas em sua mão esquerda, e de cada lado um dos seus filhos de diferentes famílias. Texto: Filhos de diferentes relacionamentos com pensões diferentes. Isso é permitido? Sim! Levando em consideração a situação financeira do outro responsável, podem ser fixadas pensões alimentícias em valores distintos. Entendimento do STJ. #CNJ 
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⚖ NO JUDICIÁRIO, VIOLÊNCIA NÃO TEM VEZ! ⚖⠀
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A #violência contra a #mulher é tema de destaque no Conselho Nacional de Justiça (@CNJ_oficial). A adequação de sua atuação à perspectiva de gênero foi uma das principais medidas do Conselho. Além disso, temos estimulado parcerias para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.⠀
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Desde 2007, por meio da Jornada #LeiMariaDaPenha, o #Judiciário debate a questão. Exemplo disso foi a criação do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça. O objetivo do movimento é realizar estudos que visem à criação de Coordenadorias Estaduais das #Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.⠀
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Outra importante iniciativa do Judiciário foi a instituição da #Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é o instrumento normativo que consolida a campanha Justiça pela #PazEmCasa, que existe desde 2015, que tem como foco agilizar julgamentos.⠀
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#Tribunais de diversas regiões do país também contribuem com iniciativas inovadoras de combate à violência: são boas práticas que servem de exemplo para todo o país.⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: No canto direito da imagem há a imagem da estátua da Justiça. Texto: Como o Judiciário combate a violência contra a mulher? Julgando processos e estabelecendo o tema como meta e política nacional para: fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres; adequar a sua atuação à perspectiva de gênero; e agilizar os julgamentos com as Semanas Justiça pela Paz em Casa. Justiça pela Paz em Casa. #CNJ #NãoSeCale
#Repost  @cnj_oficial (@get_repost) ・・・ ⚖ NO JUDICIÁRIO, VIOLÊNCIA NÃO TEM VEZ! ⚖⠀ ⠀ A #violência  contra a #mulher  é tema de destaque no Conselho Nacional de Justiça (@CNJ_oficial). A adequação de sua atuação à perspectiva de gênero foi uma das principais medidas do Conselho. Além disso, temos estimulado parcerias para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.⠀ ⠀ Desde 2007, por meio da Jornada #LeiMariaDaPenha , o #Judiciário  debate a questão. Exemplo disso foi a criação do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça. O objetivo do movimento é realizar estudos que visem à criação de Coordenadorias Estaduais das #Mulheres  em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.⠀ ⠀ Outra importante iniciativa do Judiciário foi a instituição da #Política  Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é o instrumento normativo que consolida a campanha Justiça pela #PazEmCasa , que existe desde 2015, que tem como foco agilizar julgamentos.⠀ ⠀ #Tribunais  de diversas regiões do país também contribuem com iniciativas inovadoras de combate à violência: são boas práticas que servem de exemplo para todo o país.⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : No canto direito da imagem há a imagem da estátua da Justiça. Texto: Como o Judiciário combate a violência contra a mulher? Julgando processos e estabelecendo o tema como meta e política nacional para: fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres; adequar a sua atuação à perspectiva de gênero; e agilizar os julgamentos com as Semanas Justiça pela Paz em Casa. Justiça pela Paz em Casa. #CNJ  #NãoSeCale 
Antes de locar o seu imóvel para alguém que tenha fiador é importante fazer a busca dos bens dele, pois o fiador é sua garantia dos pagamentos dos débitos do locatário. A Soluta faz essa busca para você! Consulte-nos. .⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Solicite a sua por email: solutapr@solutacertidoes.com.br 📩⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Atendendo a um pedido da Subseção da OAB em Campina Grande, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) notifique, previamente, a OAB acerca da realização de correições nas unidades judiciárias.

No Pedido de Providências foi enfatizado a necessidade da participação da OAB nas Correições como uma das formas de combater a morosidade processual.

Uma importante vitória da OAB-CG. Acesse a matéria completa no nosso site: www.oabcampinagrande.com.br.

#OABCAMPINA
#OABCGEMAÇÃO #ComissãoDeAcessoÀJustiça #CombateÀMorosidade #CNJ #TJPB #vitória
Atendendo a um pedido da Subseção da OAB em Campina Grande, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) notifique, previamente, a OAB acerca da realização de correições nas unidades judiciárias. No Pedido de Providências foi enfatizado a necessidade da participação da OAB nas Correições como uma das formas de combater a morosidade processual. Uma importante vitória da OAB-CG. Acesse a matéria completa no nosso site: www.oabcampinagrande.com.br. #OABCAMPINA  #OABCGEMAÇÃO  #ComissãoDeAcessoÀJustiça  #CombateÀMorosidade  #CNJ  #TJPB  #vitória 
🕑 Atraso em viagem pode ser traumatizante, principalmente se tiver criança viajando. Uma mulher viajou com seus dois filhos – de 11 e três anos de idade –, e a chegada ao destino, que deveria ser às 5h da manhã, aconteceu apenas às 21h30.

A Segunda Turma do TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu que a empresa de transporte terrestre deve pagar danos morais à passageira, pois a demora configura um descumprimento contratual que ultrapassou os meros dissabores do cotidiano e atingiu a dignidade da consumidora. Saiba mais: http://bit.ly/CondenadaPorAtraso

#LopesLott #CNJ
🕑 Atraso em viagem pode ser traumatizante, principalmente se tiver criança viajando. Uma mulher viajou com seus dois filhos – de 11 e três anos de idade –, e a chegada ao destino, que deveria ser às 5h da manhã, aconteceu apenas às 21h30. A Segunda Turma do TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu que a empresa de transporte terrestre deve pagar danos morais à passageira, pois a demora configura um descumprimento contratual que ultrapassou os meros dissabores do cotidiano e atingiu a dignidade da consumidora. Saiba mais: http://bit.ly/CondenadaPorAtraso #LopesLott  #CNJ 
#LeiMariadaPenha - A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), desembargadora Angela Salazar, participou da XII Jornada Lei Maria da Penha, realizada no  Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF).
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A magistrada - a convite do @cnj_oficial - proferiu palestra sobre as ações de conscientização desenvolvidas pela equipe da Cemulher, apresentando resultados dos programas no Maranhão.
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O objetivo da iniciativa foi sensibilizar o público para a necessidade de aprimorar a investigação, o processamento e o julgamento dos #feminicídios, como são tratados pela Lei os homicídios dolosos praticados contra a mulher baseados no gênero.
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A desembargadora participou do evento acompanhada da juíza titular da Comarca de Pedreiras e assessora da Cemulher, Larissa Tupinambá. ✔Saiba mais no site do TJMA (link na bio)

#Cemulher #Mulher #CoordenadoriadaMulher #STF #CNJ #CombateàViolênciacontraaMulher #ViolênciacontraaMulher
#LeiMariadaPenha  - A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), desembargadora Angela Salazar, participou da XII Jornada Lei Maria da Penha, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). ◽ A magistrada - a convite do @cnj_oficial - proferiu palestra sobre as ações de conscientização desenvolvidas pela equipe da Cemulher, apresentando resultados dos programas no Maranhão. ◽ O objetivo da iniciativa foi sensibilizar o público para a necessidade de aprimorar a investigação, o processamento e o julgamento dos #feminicídios , como são tratados pela Lei os homicídios dolosos praticados contra a mulher baseados no gênero. ◽ A desembargadora participou do evento acompanhada da juíza titular da Comarca de Pedreiras e assessora da Cemulher, Larissa Tupinambá. ✔Saiba mais no site do TJMA (link na bio) #Cemulher  #Mulher  #CoordenadoriadaMulher  #STF  #CNJ  #CombateàViolênciacontraaMulher  #ViolênciacontraaMulher 
Com a chegada da terceira temporada de "Eu, tu e ela" no @netflixbrasil , surgiu em mim a necessidade de falar sobre o poliamor e as familias poliafetivas que existem (embora muitos não queiram aceitar), e que estão ai, adquirindo patrimônios, se divorciando, criando bebês e etc., desse modo, cabe a nós, operadores do direito pesquisar, entender e amparar quem nos procurar para resolver seus problemas. Nesse sentido, Maria Berenice Dias(2013) trás o seguinte "[...]há de se reconhecer como transparente e honesta a instrumentalização levada a efeito, que traz a livre manifestação de vontade de todos, quanto aos efeitos da relação mantida a três. [...]descabe realizar um juizo prévio e geral de reprovabilidade frente a formações conjugais plurais. Não havendo prejuízo a ninguém, de todo descabido negar o direito à felicidade a quem descobriu que em seu coração cabe mais de um amor. Recentemente o CNJ proibiu os cartórios de registrar a união entre mais de duas pessoas, no entanto em opnião estreitamente particular, acredito que negar tal feito é violar o principio da dignidade humana, bem como igualdade de todos perante a lei, uma vez que é direito da pessoa decidir com quem vai se relacionar. Além disso, mesmo que vedada a união no papel, essas pessoas vão continuar se relacionando e possívelmente se divorciando, logo cria-se uma necessidade de regularização e legislação para atender esses casos, independentemente da opnião pessoal de cada um. .
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#poliamor #relaçãopoliafetiva #casamento #mariaberenicedias #advogadafamiliarista #direitodefamilia #netflix #uniaoestavel #direirosiguais #sucessoes #revistadostribunais #marketingjuridico #direirodefamilia #varadafamilia #oab #cnj #santacatarina #futuraadvogada #futuroadvogado
Com a chegada da terceira temporada de "Eu, tu e ela" no @netflixbrasil , surgiu em mim a necessidade de falar sobre o poliamor e as familias poliafetivas que existem (embora muitos não queiram aceitar), e que estão ai, adquirindo patrimônios, se divorciando, criando bebês e etc., desse modo, cabe a nós, operadores do direito pesquisar, entender e amparar quem nos procurar para resolver seus problemas. Nesse sentido, Maria Berenice Dias(2013) trás o seguinte "[...]há de se reconhecer como transparente e honesta a instrumentalização levada a efeito, que traz a livre manifestação de vontade de todos, quanto aos efeitos da relação mantida a três. [...]descabe realizar um juizo prévio e geral de reprovabilidade frente a formações conjugais plurais. Não havendo prejuízo a ninguém, de todo descabido negar o direito à felicidade a quem descobriu que em seu coração cabe mais de um amor. Recentemente o CNJ proibiu os cartórios de registrar a união entre mais de duas pessoas, no entanto em opnião estreitamente particular, acredito que negar tal feito é violar o principio da dignidade humana, bem como igualdade de todos perante a lei, uma vez que é direito da pessoa decidir com quem vai se relacionar. Além disso, mesmo que vedada a união no papel, essas pessoas vão continuar se relacionando e possívelmente se divorciando, logo cria-se uma necessidade de regularização e legislação para atender esses casos, independentemente da opnião pessoal de cada um. . . #poliamor  #relaçãopoliafetiva  #casamento  #mariaberenicedias  #advogadafamiliarista  #direitodefamilia  #netflix  #uniaoestavel  #direirosiguais  #sucessoes  #revistadostribunais  #marketingjuridico  #direirodefamilia  #varadafamilia  #oab  #cnj  #santacatarina  #futuraadvogada  #futuroadvogado 
Foi aprovado nesta terça-feira (7) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto, agora, segue para a sanção presidencial.⠀
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O PLS 618/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tramitou na Câmara em conjunto com outras iniciativas. O substitutivo (SCD 2/2018), da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), incorporou trechos de projetos do senador Humberto Costa (PT-PE) e da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).⠀
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Para o chamado "estupro coletivo", cometido por vários criminosos, o texto altera o aumento de pena previsto em lei, que atualmente é de um quarto, para até dois terços da pena. Igual aumento é estipulado para o chamado "estupro corretivo", caracterizado como tendo um intuito "punitivo", feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.⠀
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A pena será aumentada em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o emprego de arma, ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima.⠀
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Saiba mais em: bit.ly/2vtZ7pU⠀
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👥 Aproveite e marque também seus amigos e amigas.
#MarceloLucena #advocacia #amodireito #senadoaprova #importunação #direitos #MarceloLucenaAdvocacia #adv #direito #cnj #conselhonacionaldejustiça
Foi aprovado nesta terça-feira (7) o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro. O projeto, agora, segue para a sanção presidencial.⠀ ⠀ O PLS 618/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tramitou na Câmara em conjunto com outras iniciativas. O substitutivo (SCD 2/2018), da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), incorporou trechos de projetos do senador Humberto Costa (PT-PE) e da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).⠀ ⠀ Para o chamado "estupro coletivo", cometido por vários criminosos, o texto altera o aumento de pena previsto em lei, que atualmente é de um quarto, para até dois terços da pena. Igual aumento é estipulado para o chamado "estupro corretivo", caracterizado como tendo um intuito "punitivo", feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.⠀ ⠀ A pena será aumentada em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o emprego de arma, ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima.⠀ ⠀ Saiba mais em: bit.ly/2vtZ7pU⠀ ⠀ 👥 Aproveite e marque também seus amigos e amigas. #MarceloLucena  #advocacia  #amodireito  #senadoaprova  #importunação  #direitos  #MarceloLucenaAdvocacia  #adv  #direito  #cnj  #conselhonacionaldejustiça 
TUDO TEM LIMITE ⚠ ⠀⠀⠀⠀⤵️
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Imagine a cena: uma mulher era chamada de “gorda”, entre outras ofensas, pelo próprio chefe. Além disso, ouvia palavrões sobre seu #trabalho e sofria ameaças constantes de demissão e de corte do bônus a que tinha direito. A 5ª Turma do @TSTJus determinou que esse chefe pague a ela uma indenização de R$ 50 mil, por assédio moral, porque esse comportamento ultrapassa os limites do poder empregatício e fere a #dignidade do trabalhador. Para definir o valor, o Tribunal usou como referência uma decisão semelhante da corte relativa a um caso parecido, que aconteceu na mesma empresa.
#MarceloLucena #advocacia #amodireito #assédio #trabalho #pressãopsicológia #MarceloLucenaAdvocacia #adv #direito #cnj #conselhonacionaldejustiça
TUDO TEM LIMITE ⚠ ⠀⠀⠀⠀⤵️ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Imagine a cena: uma mulher era chamada de “gorda”, entre outras ofensas, pelo próprio chefe. Além disso, ouvia palavrões sobre seu #trabalho  e sofria ameaças constantes de demissão e de corte do bônus a que tinha direito. A 5ª Turma do @TSTJus determinou que esse chefe pague a ela uma indenização de R$ 50 mil, por assédio moral, porque esse comportamento ultrapassa os limites do poder empregatício e fere a #dignidade  do trabalhador. Para definir o valor, o Tribunal usou como referência uma decisão semelhante da corte relativa a um caso parecido, que aconteceu na mesma empresa. #MarceloLucena  #advocacia  #amodireito  #assédio  #trabalho  #pressãopsicológia  #MarceloLucenaAdvocacia  #adv  #direito  #cnj  #conselhonacionaldejustiça 
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SE VENDER, TRANSFIRA O DOCUMENTO 🚗 A 5ª Turma do TRF 1ª Região - @trf1oficial -, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG. A Vara julgou improcedente o pedido de anulação de auto de infração expedido pela PRF Brasil -@prfoficial -, após o réu não ter comunicado seu novo endereço ao órgão de #trânsito nem regularizado a situação do veículo repassado a terceiro. 🚨 ATENÇÃO: o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a validade da notificação encaminhada ao endereço desatualizado do proprietário que não cuidou de atualizá-lo perante o órgão de trânsito. 🚨 Descrição da imagem #PraCegoVer: Ilustração de um homem entregando a chave do carro que ele estava vendendo para o outro que acabou de comprar. Texto: Vendeu seu veículo? Se o documento não for transferido, você pode responder por multas futuras. Decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). #CNJ
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Look good, feel good. #KingsBarbershop
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A garantia estendida é um #seguro que o comprador contrata no momento da aquisição de bens duráveis que permite consertos e até a troca do #produto em um prazo maior do que a garantia oferecida pelo fabricante. Mas fique atento: você não pode ser obrigado a contratar o #serviço.⠀
⠀
A transação financeira correspondente à aquisição do seguro deverá ser distinta daquela realizada para o pagamento do produto. Assim, serão duas compras diferentes, com a emissão de dois comprovantes. Segundo o artigo 35-A da Resolução n. 297 do Conselho Nacional de Seguros Privados do Ministério da Fazenda, é proibido condicionar a comercialização ou o desconto de qualquer produto ou serviço à contratação de planos de seguro. O descumprimento da medida poderá gerar multas às seguradoras, que vão de R$ 10 mil a R$ 500 mil reais. Além disso, o consumidor também tem o prazo de sete dias para se arrepender da contratação do seguro, segundo o artigo 5º, da mesma resolução.⠀
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A venda casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do #Consumidor (art. 39, inciso I, da Lei n. 8.078/1990) e constitui infração da ordem econômica, sujeita a multa de até R$ 2 bilhões de reais. (art. 37, II, da Lei n. 12.529/2011). ⠀
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um homem caminhando com um carrinho de loja com duas sacolas dentro e um cartão de crédito grande dentro do carrinho. Texto: Garantia estendida? Cuidado com a venda casada. É proibido! Prática muito frequente na compra de bens duráveis, acontece quando o valor da garantia é embutido no valor do produto ou atrelada a descontos. Art. 39 do CDC e art. 37 da Lei n. 12.529/2011. #CNJ #direitodoconsumidor #garantiaestendida #saibaseusdireitos #dicajuridica #vidadeadvogada #consumidor #cdc #direito #renatalimaadvocacia
#Repost  @cnj_oficial with @get_repost ・・・ A garantia estendida é um #seguro  que o comprador contrata no momento da aquisição de bens duráveis que permite consertos e até a troca do #produto  em um prazo maior do que a garantia oferecida pelo fabricante. Mas fique atento: você não pode ser obrigado a contratar o #serviço .⠀ ⠀ A transação financeira correspondente à aquisição do seguro deverá ser distinta daquela realizada para o pagamento do produto. Assim, serão duas compras diferentes, com a emissão de dois comprovantes. Segundo o artigo 35-A da Resolução n. 297 do Conselho Nacional de Seguros Privados do Ministério da Fazenda, é proibido condicionar a comercialização ou o desconto de qualquer produto ou serviço à contratação de planos de seguro. O descumprimento da medida poderá gerar multas às seguradoras, que vão de R$ 10 mil a R$ 500 mil reais. Além disso, o consumidor também tem o prazo de sete dias para se arrepender da contratação do seguro, segundo o artigo 5º, da mesma resolução.⠀ ⠀ A venda casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do #Consumidor  (art. 39, inciso I, da Lei n. 8.078/1990) e constitui infração da ordem econômica, sujeita a multa de até R$ 2 bilhões de reais. (art. 37, II, da Lei n. 12.529/2011). ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um homem caminhando com um carrinho de loja com duas sacolas dentro e um cartão de crédito grande dentro do carrinho. Texto: Garantia estendida? Cuidado com a venda casada. É proibido! Prática muito frequente na compra de bens duráveis, acontece quando o valor da garantia é embutido no valor do produto ou atrelada a descontos. Art. 39 do CDC e art. 37 da Lei n. 12.529/2011. #CNJ  #direitodoconsumidor  #garantiaestendida  #saibaseusdireitos  #dicajuridica  #vidadeadvogada  #consumidor  #cdc  #direito  #renatalimaadvocacia 
⚖ NO JUDICIÁRIO, VIOLÊNCIA NÃO TEM VEZ! ⚖⠀
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A #violência contra a #mulher é tema de destaque no Conselho Nacional de Justiça (@CNJ_oficial). A adequação de sua atuação à perspectiva de gênero foi uma das principais medidas do Conselho. Além disso, temos estimulado parcerias para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.⠀
⠀
Desde 2007, por meio da Jornada #LeiMariaDaPenha, o #Judiciário debate a questão. Exemplo disso foi a criação do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça. O objetivo do movimento é realizar estudos que visem à criação de Coordenadorias Estaduais das #Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.⠀
⠀
Outra importante iniciativa do Judiciário foi a instituição da #Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é o instrumento normativo que consolida a campanha Justiça pela #PazEmCasa, que existe desde 2015, que tem como foco agilizar julgamentos.⠀
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#Tribunais de diversas regiões do país também contribuem com iniciativas inovadoras de combate à violência: são boas práticas que servem de exemplo para todo o país.⠀
⠀
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: No canto direito da imagem há a imagem da estátua da Justiça. Texto: Como o Judiciário combate a violência contra a mulher? Julgando processos e estabelecendo o tema como meta e política nacional para: fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres; adequar a sua atuação à perspectiva de gênero; e agilizar os julgamentos com as Semanas Justiça pela Paz em Casa. Justiça pela Paz em Casa. #CNJ #NãoSeCale
⚖ NO JUDICIÁRIO, VIOLÊNCIA NÃO TEM VEZ! ⚖⠀ ⠀ A #violência  contra a #mulher  é tema de destaque no Conselho Nacional de Justiça (@CNJ_oficial). A adequação de sua atuação à perspectiva de gênero foi uma das principais medidas do Conselho. Além disso, temos estimulado parcerias para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.⠀ ⠀ Desde 2007, por meio da Jornada #LeiMariaDaPenha , o #Judiciário  debate a questão. Exemplo disso foi a criação do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que é coordenado pela Comissão de Acesso à Justiça. O objetivo do movimento é realizar estudos que visem à criação de Coordenadorias Estaduais das #Mulheres  em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.⠀ ⠀ Outra importante iniciativa do Judiciário foi a instituição da #Política  Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é o instrumento normativo que consolida a campanha Justiça pela #PazEmCasa , que existe desde 2015, que tem como foco agilizar julgamentos.⠀ ⠀ #Tribunais  de diversas regiões do país também contribuem com iniciativas inovadoras de combate à violência: são boas práticas que servem de exemplo para todo o país.⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : No canto direito da imagem há a imagem da estátua da Justiça. Texto: Como o Judiciário combate a violência contra a mulher? Julgando processos e estabelecendo o tema como meta e política nacional para: fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres; adequar a sua atuação à perspectiva de gênero; e agilizar os julgamentos com as Semanas Justiça pela Paz em Casa. Justiça pela Paz em Casa. #CNJ  #NãoSeCale 
🚙 Não existe uma lei federal que determine a gratuidade da carteira de #habilitação, no entanto é possível tirar o documento sem pagar nada em todos os estados e no Distrito Federal. Você pode fazer isso tanto no Departamento de Trânsito (#Detran) do seu estado, quanto nas instituições do sistema S – Serviço Social do Transporte (#Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (#Senat). Os requisitos, geralmente, são parecidos: ter renda mensal de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (quando a emissão for pelo Detran). ⠀
⠀
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de uma mulher segurando o documento de carteira de habilitação. Texto: CNH sem pagar nada. Benefício é concedido pelo Sest/Senat e pelos departamentos estaduais de trânsito para quem tem renda mensal de até três salários mínimos. #CNJ
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#advogandosozinha #advogada #advocacia #adv  #vidadeadvogada #advocaciaporamor #lawyer #lawyerlife #lawyering#teamadvocacia #Direito #DireitoCivil #DireitoProcessualCivil #amodireito #OAB #OABSP #amodireito #conciliação #mediação #work ⚖️
🚙 Não existe uma lei federal que determine a gratuidade da carteira de #habilitação , no entanto é possível tirar o documento sem pagar nada em todos os estados e no Distrito Federal. Você pode fazer isso tanto no Departamento de Trânsito (#Detran ) do seu estado, quanto nas instituições do sistema S – Serviço Social do Transporte (#Sest ) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (#Senat ). Os requisitos, geralmente, são parecidos: ter renda mensal de até três salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (quando a emissão for pelo Detran). ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de uma mulher segurando o documento de carteira de habilitação. Texto: CNH sem pagar nada. Benefício é concedido pelo Sest/Senat e pelos departamentos estaduais de trânsito para quem tem renda mensal de até três salários mínimos. #CNJ  . . . #advogandosozinha  #advogada  #advocacia  #adv  #vidadeadvogada  #advocaciaporamor  #lawyer  #lawyerlife  #lawyering #teamadvocacia  #Direito  #DireitoCivil  #DireitoProcessualCivil  #amodireito  #OAB  #OABSP  #amodireito  #conciliação  #mediação  #work  ⚖️
"Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem" é infração gravíssima, dá 7 pontos na carteira, além da multa de R$ 2.934,70. Veja mais no artigo 191 no Código de Trânsito: http://bit.ly/codigotransitobrasileiro. #estrada #cdc #santiagoadvogados #santiagoadvogadosassociado #direito #lei #fmu #usjt #damasio #tjsp #oab #oabsp #tjsp #cnj #empresario #carro #viagem #feriado #agosto #instagood
"Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem" é infração gravíssima, dá 7 pontos na carteira, além da multa de R$ 2.934,70. Veja mais no artigo 191 no Código de Trânsito: http://bit.ly/codigotransitobrasileiro. #estrada  #cdc  #santiagoadvogados  #santiagoadvogadosassociado  #direito  #lei  #fmu  #usjt  #damasio  #tjsp  #oab  #oabsp  #tjsp  #cnj  #empresario  #carro  #viagem  #feriado  #agosto  #instagood 
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de uma mulher segurando o documento de carteira de habilitação. Texto: CNH sem pagar nada. Benefício é concedido pelo Sest/Senat e pelos departamentos estaduais de trânsito para quem tem renda mensal de até três salários mínimos. #CNJ
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Mas gente, não é questão de aceitação e sim de respeito às diferenças!

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