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Aproveitando o mês de prevenção contra o câncer de próstata para divulgar alguns direitos da pessoa acometida dessa doença extremamente maléfica.
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#advocacia #advocaciahr #riograndedosul #cachoeiradosul  #conheçaseusdireitos #cnj
#Repost @cnj_oficial with @make_repost
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#NovembroAzul 🚹 Segundo #câncer mais comum entre os homens, o #câncerdepróstata afastou 6.149 trabalhadores do trabalho em decorrência da doença em 2017, de acordo com o @ministeriodotrabalho . 
Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS. Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial e passar por perícia médica do #INSS para comprovar a incapacidade de #trabalho. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma prancheta com anotações. Texto: Diagnóstico: câncer de próstata. Conheça seus direitos: saque integral do FGTS; saque do PIS/Pasep; auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; isenção do Imposto de Renda. #CNJ
#Repost  @cnj_oficial with @make_repost ・・・ #NovembroAzul  🚹 Segundo #câncer  mais comum entre os homens, o #câncerdepróstata  afastou 6.149 trabalhadores do trabalho em decorrência da doença em 2017, de acordo com o @ministeriodotrabalho . Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS . Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial  e passar por perícia médica do #INSS  para comprovar a incapacidade de #trabalho . Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Fotografia de uma prancheta com anotações. Texto: Diagnóstico: câncer de próstata. Conheça seus direitos: saque integral do FGTS; saque do PIS/Pasep; auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; isenção do Imposto de Renda. #CNJ 
As verbas rescisórias devidas a um trabalhador falecido constituem o espólio, que deve ser partilhado pelos herdeiros do falecido. Mas é preciso ficar atento: para que tenham direito, precisam estar representados no processo de inventário ou habilitados ao recebimento da pensão por morte junto ao INSS. Conheça: http://bit.ly/VerbasDoTrabalhadorFalecido  #CNJ #concurso #direito #trabalho #INSS #OAB #OABSP #advocacia
As verbas rescisórias devidas a um trabalhador falecido constituem o espólio, que deve ser partilhado pelos herdeiros do falecido. Mas é preciso ficar atento: para que tenham direito, precisam estar representados no processo de inventário ou habilitados ao recebimento da pensão por morte junto ao INSS. Conheça: http://bit.ly/VerbasDoTrabalhadorFalecido #CNJ  #concurso  #direito  #trabalho  #INSS  #OAB  #OABSP  #advocacia 
Exemplo de preclusão lógica - É o caso que, muitos advogados equivocadamente, comentem ao fazer levantamento de alvarás de condenações judiciais sem qualquer ressalva ou impugnação quanto ao valor levantado, se presumindo que há preclusão quanto à discussão dos valores depositados em juízo, sem a prática simultânea do ato impugnatório.
Exemplo de preclusão lógica - É o caso que, muitos advogados equivocadamente, comentem ao fazer levantamento de alvarás de condenações judiciais sem qualquer ressalva ou impugnação quanto ao valor levantado, se presumindo que há preclusão quanto à discussão dos valores depositados em juízo, sem a prática simultânea do ato impugnatório.
❗️Um auxiliar de produção da empresa Barry Callebaut Brasil, que produz chocolates, ganhou o direito a indenização por dano moral de R$ 5 mil por ser tratado de forma humilhante por seu supervisor. O caso aconteceu em Ilhéus, cidade localizada no sul baiano. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e dela cabe recurso.
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🗣A prática de assédio moral foi negada por uma testemunha da empresa, mas confirmada por outra que noticiou em prol do reclamante. De acordo com ela, o supervisor tratava mal frequentemente os funcionários, e chamava o auxiliar de produção de “preguiçoso, burro e mangueado”. Ainda segundo essa testemunha “quando alguém ia no banheiro, ele dizia: tá manguiando e olhava para o relógio”.
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⚖️Para a magistrada, foi verificado por intermédio do depoimento da testemunha, que o supervisor da empresa tratava o reclamante com rigor excessivo, humilhando-o e constrangendo-o. “Ficou demonstrada uma conduta inadequada e rotineira do gerente, capaz de embasar o pleito indenizatório”, disse. Por isso, a desembargadora decide por condenar a fábrica de chocolates ao pagamento de dano moral. O voto foi seguido por unanimidade pelos desembargadores Esequias de Oliveira e Renato Simões. Processo: 0000216-86.2014.5.05.0492
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🔎Fonte: TRT da 5ª Região
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📩Tem dúvidas? Procure um(a) advogado(a).
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#lnradvogadosassociados#advocacia#direito#ilheus#itabuna#itacare#salvador#saopaulo#bahia#brasil#advogadoemilheus#oab#justiça#advogados#empreendedorismo#business#consultoriajuridica#jovensadvogados#law#lawyer#ficaadica#cnj#senadofederal#diabetes#direitodotrabalho#empregado#assediomoral#ctps#segurancanotrabalho#tiresuasduvidas.
❗️Um auxiliar de produção da empresa Barry Callebaut Brasil, que produz chocolates, ganhou o direito a indenização por dano moral de R$ 5 mil por ser tratado de forma humilhante por seu supervisor. O caso aconteceu em Ilhéus, cidade localizada no sul baiano. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e dela cabe recurso. . 🗣A prática de assédio moral foi negada por uma testemunha da empresa, mas confirmada por outra que noticiou em prol do reclamante. De acordo com ela, o supervisor tratava mal frequentemente os funcionários, e chamava o auxiliar de produção de “preguiçoso, burro e mangueado”. Ainda segundo essa testemunha “quando alguém ia no banheiro, ele dizia: tá manguiando e olhava para o relógio”. . ⚖️Para a magistrada, foi verificado por intermédio do depoimento da testemunha, que o supervisor da empresa tratava o reclamante com rigor excessivo, humilhando-o e constrangendo-o. “Ficou demonstrada uma conduta inadequada e rotineira do gerente, capaz de embasar o pleito indenizatório”, disse. Por isso, a desembargadora decide por condenar a fábrica de chocolates ao pagamento de dano moral. O voto foi seguido por unanimidade pelos desembargadores Esequias de Oliveira e Renato Simões. Processo: 0000216-86.2014.5.05.0492 . 🔎Fonte: TRT da 5ª Região . 📩Tem dúvidas? Procure um(a) advogado(a). . #lnradvogadosassociados #advocacia #direito #ilheus #itabuna #itacare #salvador #saopaulo #bahia #brasil #advogadoemilheus #oab #justiça #advogados #empreendedorismo #business #consultoriajuridica #jovensadvogados #law #lawyer #ficaadica #cnj #senadofederal #diabetes #direitodotrabalho #empregado #assediomoral #ctps #segurancanotrabalho #tiresuasduvidas .
Consulte seu advogado.

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Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS. Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial e passar por perícia médica do #INSS para comprovar a incapacidade de #trabalho. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma prancheta com anotações. Texto: Diagnóstico: câncer de próstata. Conheça seus direitos: saque integral do FGTS; saque do PIS/Pasep; auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; isenção do Imposto de Renda. #CNJ
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Sobre a não obrigatoriedade da presença de advogad@ nas sessões de conciliação e mediação de conflitos 
#conflitos#conciliação#mediação#conciliaçãoemediaçãodeconflitos#cnj#advogados
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ATENÇÃO, MOTORISTAS! 🚨
 Muitas pessoas não fazem ideia de que algumas atitudes no trânsito geram multas, que, em vários casos, são de natureza grave. | Descrição da imagem #PraCegoVer: Ao lado do título tem um símbolo de exclamação dentro de uma placa de trânsito triangular. O restante é só texto. Texto: Dá multa e você nem sabia! Passar na poça d´água para molhar os pedestres: Infração média - R$ 130,16 (Art. 171, CTB). Não usar o limpador de para-brisa em dia de chuva: Infração grave – R$ 195,23 (Art. 230, CTB). Buzinar prolongada e sucessivamente em um engarrafamento: Infração leve – R$ 88,38 (Art. 227, CTB). Estacionar distante do meio fio: Infração leve (de 50cm a 1mto de distãncia) – R$ 88,38 (Art. 181, CTB); Infração grave (com+ de 1 mto de distância) – R$ 195,23 (Art. 181, CTB). #CNJ
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Você pediu e a gente reposta! #CriançaNãoNamora ⚠⠀
Criança tem amigos! É importante ser #criança. Vamos preservar a #infância, um período fundamental para o desenvolvimento #humano. Tudo a seu #tempo ;)⠀
⠀
Descrição da imagem #PraCegoVer: imagem de uma menina e um menino em cima de um telhado olhando as estrelas. Texto: Criança não namora. É preciso dar um basta à sexualização infantil. #CNJ
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A Justiça Federal passa por uma fase difícil de adaptação. Com restrições orçamentárias cada vez maiores, investe o que pode no processo eletrônico para compensar a redução da equipe e conseguir lidar com a demanda que, apesar de ter diminuído em 2017, chegou a quase 3,5 milhões de casos novos.
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O resultado desse esforço foi a maior produtividade dos últimos cinco anos e, paradoxalmente, o maior acervo no mesmo período, de acordo com dados fornecidos pelos tribunais ao Conselho da Justiça Federal (CJF). A informação é do portal Conjur.
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Os dados do ano compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entretanto, mostram que houve aumento de 1,7% no número de casos novos levados à Justiça Federal.
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Primeira e segunda instâncias são dois mundos à parte. Os 138 desembargadores da Justiça Federal ainda estão longe de viver no mundo ideal, uma vez que juntos têm mais de um milhão de processos para decidir.
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Mas, ao contrário do que acontece nas varas federais, há pelo menos cinco anos conseguem decidir mais do que chega. Em 2017, inclusive, reduziram o tamanho do acervo.
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Entre os 1.800 juízes de primeira instância, aumentou também a produtividade, ainda que de forma simbólica. A quantidade de casos em tramitação, por outro lado, está mais perto de chegar aos oito milhões de processos do que baixar para os seis milhões que existiam em 2013.
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A maior variação foi registrada no TRF-2, com sede no Rio de Janeiro, que passou de 874 mil processos em tramitação para 928 mil casos de 2016 para 2017. No mesmo período, registrou-se aumento também nas cortes da 1ª, da 3ª e da 5ª Regiões.
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Para ler este conteúdo na íntegra e outros temas voltados ao Direito, à Tecnologia, ao Empreendedorismo e à Inovação, acesse o portal Juristec (link na bio)
A Justiça Federal passa por uma fase difícil de adaptação. Com restrições orçamentárias cada vez maiores, investe o que pode no processo eletrônico para compensar a redução da equipe e conseguir lidar com a demanda que, apesar de ter diminuído em 2017, chegou a quase 3,5 milhões de casos novos. . O resultado desse esforço foi a maior produtividade dos últimos cinco anos e, paradoxalmente, o maior acervo no mesmo período, de acordo com dados fornecidos pelos tribunais ao Conselho da Justiça Federal (CJF). A informação é do portal Conjur. . Os dados do ano compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entretanto, mostram que houve aumento de 1,7% no número de casos novos levados à Justiça Federal. . Primeira e segunda instâncias são dois mundos à parte. Os 138 desembargadores da Justiça Federal ainda estão longe de viver no mundo ideal, uma vez que juntos têm mais de um milhão de processos para decidir. . Mas, ao contrário do que acontece nas varas federais, há pelo menos cinco anos conseguem decidir mais do que chega. Em 2017, inclusive, reduziram o tamanho do acervo. . Entre os 1.800 juízes de primeira instância, aumentou também a produtividade, ainda que de forma simbólica. A quantidade de casos em tramitação, por outro lado, está mais perto de chegar aos oito milhões de processos do que baixar para os seis milhões que existiam em 2013. . A maior variação foi registrada no TRF-2, com sede no Rio de Janeiro, que passou de 874 mil processos em tramitação para 928 mil casos de 2016 para 2017. No mesmo período, registrou-se aumento também nas cortes da 1ª, da 3ª e da 5ª Regiões. . Para ler este conteúdo na íntegra e outros temas voltados ao Direito, à Tecnologia, ao Empreendedorismo e à Inovação, acesse o portal Juristec (link na bio)
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, no caso do filho estudante, a obrigação se encerra no fim da graduação.
O entendimento é de que, a partir da conclusão da graduação, o exercício da profissão já pode ser iniciado, podendo-se assim, prover o próprio alimento.
Em relação a prestação de alimento a ex-cônjuge, ela deve ser paga apenas para viabilizar a reinserção do antigo parceiro ao mercado de trabalho ou para o desenvolvimento da capacidade de sustento por seus próprios meios e esforços (se possível). Fonte: CNJ
#PensaoAlimenticia
#CNJ
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, no caso do filho estudante, a obrigação se encerra no fim da graduação. O entendimento é de que, a partir da conclusão da graduação, o exercício da profissão já pode ser iniciado, podendo-se assim, prover o próprio alimento. Em relação a prestação de alimento a ex-cônjuge, ela deve ser paga apenas para viabilizar a reinserção do antigo parceiro ao mercado de trabalho ou para o desenvolvimento da capacidade de sustento por seus próprios meios e esforços (se possível). Fonte: CNJ #PensaoAlimenticia  #CNJ 
O valor estipulado para a pensão alimentícia é fixado com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Mas, com o passar do tempo, a quantia inicialmente fixada pode ser insuficiente para o sustento do credor de alimentos ou insuportável para pagamento pelo devedor. Quando isso ocorre, de acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, é possível solicitar a revisão da pensão. Confira: http://bit.ly/RevisaoDePensao 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de um homem em frente ao computador fazendo contas com uma calculadora em sua casa, e atrás dele, duas crianças sentadas no sofá. Texto: A pensão pesou no orçamento? A escola das crianças ficou mais cara? Sempre que a situação do devedor de pensão ou daquele que tem direito a alimentos mudar, é possível solicitar a revisão do valor anteriormente fixado. Artigo 1.699 do Código Civil. CNJ

Fonte: @cnj_oficial 
#cnj #pensaoalimenticia #revisao #advmachadosilva
O valor estipulado para a pensão alimentícia é fixado com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Mas, com o passar do tempo, a quantia inicialmente fixada pode ser insuficiente para o sustento do credor de alimentos ou insuportável para pagamento pelo devedor. Quando isso ocorre, de acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, é possível solicitar a revisão da pensão. Confira: http://bit.ly/RevisaoDePensao Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Fotografia de um homem em frente ao computador fazendo contas com uma calculadora em sua casa, e atrás dele, duas crianças sentadas no sofá. Texto: A pensão pesou no orçamento? A escola das crianças ficou mais cara? Sempre que a situação do devedor de pensão ou daquele que tem direito a alimentos mudar, é possível solicitar a revisão do valor anteriormente fixado. Artigo 1.699 do Código Civil. CNJ Fonte: @cnj_oficial #cnj  #pensaoalimenticia  #revisao  #advmachadosilva 
@marilacamaro @lumaamaro 
A violência doméstica é um fenômeno de extrema gravidade, que impede o pleno desenvolvimento social e coloca em risco mais da metade da população do País.
De acordo com o Mapa da Violência 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil, duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres; e em 51,6% dos atendimentos foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher. 
Em virtude da grave situação apresentada, a ECONOMIA também vem sendo atingida catastroficamente. A pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar, realizada pela Universidade Federal do Ceará, acompanhou a vida de 10 mil mulheres nas noves capitais nordestinas entre 2016 e 2017, e diagnosticou que A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR TAMBÉM GERA IMPACTO NA ECONOMIA BRASILEIRA. As Agressões verbais, físicas, psicológicas e outras violências sofridas por milhares de mulheres no Brasil dificultam a tomada de decisões, atingem a concentração, e acabam culminando em faltas ao trabalho, erros e acidentes.

#mariadapenha #mulher #mulheres #violenciadomestica #denuncie #crime #relacionamentoabusivo #cnj #violenciacontramulher #marilacamaroadvocacia #vidadeadvogada #advogados #advocaciaporamor #direitos #criminal #direitoshumanos #direito #direitocivil #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #advogada #direitopenal #amodireito #direitoconstitucional #direitotributario #direitonews #direitodefamilia #law
@marilacamaro @lumaamaro A violência doméstica é um fenômeno de extrema gravidade, que impede o pleno desenvolvimento social e coloca em risco mais da metade da população do País. De acordo com o Mapa da Violência 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil, duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres; e em 51,6% dos atendimentos foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher. Em virtude da grave situação apresentada, a ECONOMIA também vem sendo atingida catastroficamente. A pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar, realizada pela Universidade Federal do Ceará, acompanhou a vida de 10 mil mulheres nas noves capitais nordestinas entre 2016 e 2017, e diagnosticou que A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR TAMBÉM GERA IMPACTO NA ECONOMIA BRASILEIRA. As Agressões verbais, físicas, psicológicas e outras violências sofridas por milhares de mulheres no Brasil dificultam a tomada de decisões, atingem a concentração, e acabam culminando em faltas ao trabalho, erros e acidentes. #mariadapenha  #mulher  #mulheres  #violenciadomestica  #denuncie  #crime  #relacionamentoabusivo  #cnj  #violenciacontramulher  #marilacamaroadvocacia  #vidadeadvogada  #advogados  #advocaciaporamor  #direitos  #criminal  #direitoshumanos  #direito  #direitocivil  #oab  #advocacia  #advogado  #direitoporamor  #advogada  #direitopenal  #amodireito  #direitoconstitucional  #direitotributario  #direitonews  #direitodefamilia  #law 
✈️ Senhores passageiros, apertem o cintos... Quando acontecem atrasos nas #viagens aéreas, saiba o que fazer. Se o voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve prover assistência material aos #passageiros para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. ⠀
⠀
⚠️ATENÇÃO: se o atraso for acima de 4 horas ou se o voo for cancelado, a empresa deve embarcar o passageiro no próximo voo, remarcar a passagem para outra data ou reembolsar integralmente o valor da passagem, incluindo a tarifa de embarque. Essas e outras informações podem ser conferidas no site da #ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil ✈️⠀
⠀
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Na parte superior, nuvens e 3 aviões com um tracejado de rota. No canto inferior direito, parte dos braços de um homem com um relógio. Texto: Em caso de atraso no voo, a empresa deve fornecer... 1 hora de atraso: comunicação (internet ou telefonemas); 2 horas de atraso: comunicação e alimentação (voucher, lanche e bebidas); 4 horas de atraso: comunicação, alimentação, acomodação ou hospedagem (em caso de pernoite no aeroporto) e transporte. #CNJ -- Whatsapp e Telefone (61) 9 8484-1000
✈️ Senhores passageiros, apertem o cintos... Quando acontecem atrasos nas #viagens  aéreas, saiba o que fazer. Se o voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve prover assistência material aos #passageiros  para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. ⠀ ⠀ ⚠️ATENÇÃO: se o atraso for acima de 4 horas ou se o voo for cancelado, a empresa deve embarcar o passageiro no próximo voo, remarcar a passagem para outra data ou reembolsar integralmente o valor da passagem, incluindo a tarifa de embarque. Essas e outras informações podem ser conferidas no site da #ANAC  - Agência Nacional de Aviação Civil ✈️⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Na parte superior, nuvens e 3 aviões com um tracejado de rota. No canto inferior direito, parte dos braços de um homem com um relógio. Texto: Em caso de atraso no voo, a empresa deve fornecer... 1 hora de atraso: comunicação (internet ou telefonemas); 2 horas de atraso: comunicação e alimentação (voucher, lanche e bebidas); 4 horas de atraso: comunicação, alimentação, acomodação ou hospedagem (em caso de pernoite no aeroporto) e transporte. #CNJ  -- Whatsapp e Telefone (61) 9 8484-1000
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Criança tem amigos! É importante ser #criança. Vamos preservar a #infância, um período fundamental para o desenvolvimento #humano. Tudo a seu #tempo ;)⠀
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A violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em toda forma de violência praticada dentro do âmbito familiar, que pode ser empregada de diversas maneiras, tais como: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e outras. Tais formas estão expressas no art. 7° da Lei n°. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Denuncie: ligue 180.

#violênciacontraamulher #leimariadapenha #formas #denuncie #ligue180 #cnj #advocaciarodrigues
A violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em toda forma de violência praticada dentro do âmbito familiar, que pode ser empregada de diversas maneiras, tais como: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e outras. Tais formas estão expressas no art. 7° da Lei n°. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Denuncie: ligue 180. #violênciacontraamulher  #leimariadapenha  #formas  #denuncie  #ligue180  #cnj  #advocaciarodrigues 
Evitar problemas em um casamento é o desejo da maioria das pessoas, não é mesmo? 😁 
Definir o regime de bens antes de oficializar a união é muito interessante e evita conflitos futuros. Os noivos podem e devem definir qual o regime patrimonial que regerá os bens após o casamento (comunhão total, comunhão parcial, separação total de bens ou participação final nos aquestos). 😊

O pacto antenupcial deve ser formalizado em um Cartório de Notas pois é obrigatório que seja por instrumento público.
Quer saber mais sobre este tema? Deixe sua mensagem e fale com nossa equipe! Será bum prazer atender você! 😁

#2tabelionatoitamarandiba
Evitar problemas em um casamento é o desejo da maioria das pessoas, não é mesmo? 😁 Definir o regime de bens antes de oficializar a união é muito interessante e evita conflitos futuros. Os noivos podem e devem definir qual o regime patrimonial que regerá os bens após o casamento (comunhão total, comunhão parcial, separação total de bens ou participação final nos aquestos). 😊 O pacto antenupcial deve ser formalizado em um Cartório de Notas pois é obrigatório que seja por instrumento público. Quer saber mais sobre este tema? Deixe sua mensagem e fale com nossa equipe! Será bum prazer atender você! 😁 #2tabelionatoitamarandiba 
Como é bom ter um animalzinho de estimação 🐶.
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Mas, a vigilância de segurança em relação à outras pessoas é essencial para se evitar danos desnecessários.
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#danos #caozinho #responsabilidade #advocacia #cnj #repost #indenização
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#NovembroAzul 🚹 Segundo #câncer mais comum entre os homens, o #câncerdepróstata afastou 6.149 trabalhadores do trabalho em decorrência da doença em 2017, de acordo com o @ministeriodotrabalho . 
Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS. Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial e passar por perícia médica do #INSS para comprovar a incapacidade de #trabalho. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma prancheta com anotações. Texto: Diagnóstico: câncer de próstata. Conheça seus direitos: saque integral do FGTS; saque do PIS/Pasep; auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; isenção do Imposto de Renda. #cnj
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#CNJ #noticias #noticia #maisparaiba #brasil
O valor estipulado para a pensão alimentícia é fixado com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Mas, com o passar do tempo, a quantia inicialmente fixada pode ser insuficiente para o sustento do credor de alimentos ou insuportável para pagamento pelo devedor. Quando isso ocorre, de acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, é possível solicitar a revisão da pensão. Confira: http://bit.ly/RevisaoDePensao
Fonte: CNJ

#pensãoalimentícia #revisaodealimentos #revisaodepensao #CLT #DireitoDireto #MPT 
#dicadodia #dicasjuridicas #direito #direitocivil #direitoporamor #direitonews #direitodotrabalho #dicadedireito #direitopenal #direitodoconsumidor #direitodefamília #estudandoparaconcurso #CNJ #descomplicandodireito #rondonopolis #MT #OABMT #MPF #MPT #AMB
O valor estipulado para a pensão alimentícia é fixado com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Mas, com o passar do tempo, a quantia inicialmente fixada pode ser insuficiente para o sustento do credor de alimentos ou insuportável para pagamento pelo devedor. Quando isso ocorre, de acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, é possível solicitar a revisão da pensão. Confira: http://bit.ly/RevisaoDePensao Fonte: CNJ #pensãoalimentícia  #revisaodealimentos  #revisaodepensao  #CLT  #DireitoDireto  #MPT  #dicadodia  #dicasjuridicas  #direito  #direitocivil  #direitoporamor  #direitonews  #direitodotrabalho  #dicadedireito  #direitopenal  #direitodoconsumidor  #direitodefamília  #estudandoparaconcurso  #CNJ  #descomplicandodireito  #rondonopolis  #MT  #OABMT  #MPF  #MPT  #AMB 
Segundo o autor, o objetivo é garantir a realização de uma prova assim como ocorre com os bacharéis em direito, que precisam fazer o exame da OAB. Saiba mais: http://bit.ly/2PAgHF1
Fonte: Senado Federal 
#medicina 
#examenacionalparamedicos #CLT #DireitoDireto #MPT 
#dicadodia #dicasjuridicas #direito #direitocivil #direitoporamor #direitonews #direitodotrabalho #dicadedireito #direitopenal #direitodoconsumidor #direitodefamília #estudandoparaconcurso #CNJ #descomplicandodireito #rondonopolis #MT #OABMT #MPF #MPT #AMB
Segundo o autor, o objetivo é garantir a realização de uma prova assim como ocorre com os bacharéis em direito, que precisam fazer o exame da OAB. Saiba mais: http://bit.ly/2PAgHF1 Fonte: Senado Federal #medicina  #examenacionalparamedicos  #CLT  #DireitoDireto  #MPT  #dicadodia  #dicasjuridicas  #direito  #direitocivil  #direitoporamor  #direitonews  #direitodotrabalho  #dicadedireito  #direitopenal  #direitodoconsumidor  #direitodefamília  #estudandoparaconcurso  #CNJ  #descomplicandodireito  #rondonopolis  #MT  #OABMT  #MPF  #MPT  #AMB 
A violência sexual contra crianças e adolescentes pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual. Ambos os casos merecem uma atenção especial e você pode ser um cidadão atuante no combate a essas práticas criminosas.
O Disque 100 funciona diariamente, 24h por dia. As ligações podem ser feitas em todo o Brasil de forma gratuita e anônima. Não se cale, denuncie!
Fonte: AMB
#violenciacontracriançaeadolescente #CLT #DireitoDireto #MPT 
#dicadodia #dicasjuridicas #direito #direitocivil #direitoporamor #direitonews #direitodotrabalho #dicadedireito #direitopenal #direitodoconsumidor #direitodefamília #estudandoparaconcurso #CNJ #descomplicandodireito #rondonopolis #MT #OABMT #MPF #MPT #AMB
A violência sexual contra crianças e adolescentes pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual. Ambos os casos merecem uma atenção especial e você pode ser um cidadão atuante no combate a essas práticas criminosas. O Disque 100 funciona diariamente, 24h por dia. As ligações podem ser feitas em todo o Brasil de forma gratuita e anônima. Não se cale, denuncie! Fonte: AMB #violenciacontracriançaeadolescente  #CLT  #DireitoDireto  #MPT  #dicadodia  #dicasjuridicas  #direito  #direitocivil  #direitoporamor  #direitonews  #direitodotrabalho  #dicadedireito  #direitopenal  #direitodoconsumidor  #direitodefamília  #estudandoparaconcurso  #CNJ  #descomplicandodireito  #rondonopolis  #MT  #OABMT  #MPF  #MPT  #AMB 
O litisconsórcio é o nome que se aplica ao fenômeno da pluralidade de partes em um processo, seja do autor ou do réu, assim, ocorrerá litisconsórcio quando o processo possuir mais de um autor, ou mais de um réu. #DicasJuridiquês #Juridiquês #Direito #Dica #CNJ #OAB #Advogada #Advogado #Concurso
#Repost @cnj_oficial with @get_repost
・・・
🐶 OLHO NO BICHINHO 🐶⠀
⠀
Esteja sempre atento à conduta do seu #animal de estimação para evitar transtornos e tragédias. “O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da #vítima ou força maior” – palavra do #CódigoCivil (Lei n. 10.406/2002).⠀
⠀
Descrição da imagem #PraCegoVer ou #PraTodosVerem: fotografia de um cachorro correndo na grama. Texto: seu cachorro... Mordeu alguém? Danificou o patrimônio alheio? A responsabilidade é SUA! Artigo 936 do Código Civil. #CNJ
#Repost  @cnj_oficial with @get_repost ・・・ 🐶 OLHO NO BICHINHO 🐶⠀ ⠀ Esteja sempre atento à conduta do seu #animal  de estimação para evitar transtornos e tragédias. “O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da #vítima  ou força maior” – palavra do #CódigoCivil  (Lei n. 10.406/2002).⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  ou #PraTodosVerem : fotografia de um cachorro correndo na grama. Texto: seu cachorro... Mordeu alguém? Danificou o patrimônio alheio? A responsabilidade é SUA! Artigo 936 do Código Civil. #CNJ 
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#NovembroAzul 🚹 Segundo #câncer mais comum entre os homens, o #câncerdepróstata afastou 6.149 trabalhadores do trabalho em decorrência da doença em 2017, de acordo com o @ministeriodotrabalho . 
Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS. Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial e passar por perícia médica do #INSS para comprovar a incapacidade de #trabalho. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma prancheta com anotações. Texto: Diagnóstico: câncer de próstata. Conheça seus direitos: saque integral do FGTS; saque do PIS/Pasep; auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; isenção do Imposto de Renda. #CNJ

#direito #saude #novembroazul #saibadosseusdireitos
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Mais do que causar aborrecimento e dores de cabeça, as condutas descritas são ilegais ou abusivas. ⠀
⠀
💸 As instituições financeiras não podem cobrar por pacotes ou enviar #serviços não contratados ou solicitados pelos correntistas, esta determinação está no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A #venda casada acontece quando a compra de um #produto ou serviço fica condicionada à aquisição de outro. Esta prática é condenada pelo CDC em seu artigo 39, inciso I. ⠀
⠀
💸 O @BancoCentralDoBrasil determina que todos os #bancos forneçam serviços essenciais sem a cobrança de tarifas. Caso uma instituição faça o #desconto de alguma dessas tarifas, deverá ser responsabilizado. ⠀
⠀
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma mão mexendo no teclado de um caixa eletrônico Texto: É má-fé no banco. Desconto de taxas indevidas. Cobrança de pacotes não contratados. Venda casada. #CNJ
#Repost  @cnj_oficial with @get_repost ・・・ Mais do que causar aborrecimento e dores de cabeça, as condutas descritas são ilegais ou abusivas. ⠀ ⠀ 💸 As instituições financeiras não podem cobrar por pacotes ou enviar #serviços  não contratados ou solicitados pelos correntistas, esta determinação está no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A #venda  casada acontece quando a compra de um #produto  ou serviço fica condicionada à aquisição de outro. Esta prática é condenada pelo CDC em seu artigo 39, inciso I. ⠀ ⠀ 💸 O @BancoCentralDoBrasil determina que todos os #bancos  forneçam serviços essenciais sem a cobrança de tarifas. Caso uma instituição faça o #desconto  de alguma dessas tarifas, deverá ser responsabilizado. ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Fotografia de uma mão mexendo no teclado de um caixa eletrônico Texto: É má-fé no banco. Desconto de taxas indevidas. Cobrança de pacotes não contratados. Venda casada. #CNJ 
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#NovembroAzul 🚹 Segundo #câncer mais comum entre os homens, o #câncerdepróstata afastou 6.149 trabalhadores do trabalho em decorrência da doença em 2017, de acordo com o @ministeriodotrabalho . 
Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS. Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial e passar por perícia médica do #INSS para comprovar a incapacidade de #trabalho. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma prancheta com anotações. Texto: Diagnóstico: câncer de próstata. Conheça seus direitos: saque integral do FGTS; saque do PIS/Pasep; auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; isenção do Imposto de Renda. #CNJ
#Repost  @cnj_oficial • • • #NovembroAzul  🚹 Segundo #câncer  mais comum entre os homens, o #câncerdepróstata  afastou 6.149 trabalhadores do trabalho em decorrência da doença em 2017, de acordo com o @ministeriodotrabalho . Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS . Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial  e passar por perícia médica do #INSS  para comprovar a incapacidade de #trabalho . Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Fotografia de uma prancheta com anotações. Texto: Diagnóstico: câncer de próstata. Conheça seus direitos: saque integral do FGTS; saque do PIS/Pasep; auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; isenção do Imposto de Renda. #CNJ 
EVITE TRANSTORNOS 🛬
Para que a viagem em família não vire uma dor de cabeça, conheça as regras estipuladas pela Resolução n. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinam a concessão de autorização judicial a crianças e adolescentes para viagens ao exterior: http://bit.ly/JovensNoExterior

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

#coanmargotti #advogadas #direitocivil #viagem #família #crianças #adolescentes #autorização #cnj #informações
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🐶 OLHO NO BICHINHO 🐶⠀
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Esteja sempre atento à conduta do seu #animal de estimação para evitar transtornos e tragédias. “O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da #vítima ou força maior” – palavra do #CódigoCivil (Lei n. 10.406/2002).⠀
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#Repost  @cnj_oficial with @get_repost ・・・ 🐶 OLHO NO BICHINHO 🐶⠀ ⠀ Esteja sempre atento à conduta do seu #animal  de estimação para evitar transtornos e tragédias. “O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da #vítima  ou força maior” – palavra do #CódigoCivil  (Lei n. 10.406/2002).⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  ou #PraTodosVerem : fotografia de um cachorro correndo na grama. Texto: seu cachorro... Mordeu alguém? Danificou o patrimônio alheio? A responsabilidade é SUA! Artigo 936 do Código Civil. #CNJ 
Assédio Moral é toda conduta abusiva que de forma intencional e prolongada cause danos à dignidade e à integridade física ou psíquica de uma pessoa, expondo-a a situações humilhantes e constrangedoras. Nesses casos, onde o assédio ocorre no ambiente de trabalho, o empregado se submete a determinadas situações vexatórias impostas pelo empregador por medo de perder o emprego.

Algumas práticas que caracterizam o assédio moral no trabalho: ❗️Sobrecarregar o empregado;
❗️Ignorar sua presença;
❗️Espalhar rumores;
❗️Vigiar excessivamente;
❗️Humilhação;
❗️Ameaça autoritária;
❗️Isolamento;
❗️Tratamento desigual, dentre outras!

Assédio Moral no Trabalho é inaceitável! ✋🏻🚫🔚 DENUNCIE! 🗣 
#assediomoral #assediomoralnotrabalho #direitodotrabalho #justiça #direito #advocacia #advogada #cnj #tst #trt #OAB
Assédio Moral é toda conduta abusiva que de forma intencional e prolongada cause danos à dignidade e à integridade física ou psíquica de uma pessoa, expondo-a a situações humilhantes e constrangedoras. Nesses casos, onde o assédio ocorre no ambiente de trabalho, o empregado se submete a determinadas situações vexatórias impostas pelo empregador por medo de perder o emprego. Algumas práticas que caracterizam o assédio moral no trabalho: ❗️Sobrecarregar o empregado; ❗️Ignorar sua presença; ❗️Espalhar rumores; ❗️Vigiar excessivamente; ❗️Humilhação; ❗️Ameaça autoritária; ❗️Isolamento; ❗️Tratamento desigual, dentre outras! Assédio Moral no Trabalho é inaceitável! ✋🏻🚫🔚 DENUNCIE! 🗣 #assediomoral  #assediomoralnotrabalho  #direitodotrabalho  #justiça  #direito  #advocacia  #advogada  #cnj  #tst  #trt  #OAB 
✈️ Senhores passageiros, apertem o cintos... Quando acontecem atrasos nas #viagens aéreas, saiba o que fazer. Se o voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve prover assistência material aos #passageiros para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. ⠀
⠀
⚠️ATENÇÃO: se o atraso for acima de 4 horas ou se o voo for cancelado, a empresa deve embarcar o passageiro no próximo voo, remarcar a passagem para outra data ou reembolsar integralmente o valor da passagem, incluindo a tarifa de embarque. Essas e outras informações podem ser conferidas no site da #ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil ✈️⠀
⠀
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Na parte superior, nuvens e 3 aviões com um tracejado de rota. No canto inferior direito, parte dos braços de um homem com um relógio. Texto: Em caso de atraso no voo, a empresa deve fornecer... 1 hora de atraso: comunicação (internet ou telefonemas); 2 horas de atraso: comunicação e alimentação (voucher, lanche e bebidas); 4 horas de atraso: comunicação, alimentação, acomodação ou hospedagem (em caso de pernoite no aeroporto) e transporte. #CNJ -- Whatsapp e Telefone (61) 9 8484-1000
✈️ Senhores passageiros, apertem o cintos... Quando acontecem atrasos nas #viagens  aéreas, saiba o que fazer. Se o voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve prover assistência material aos #passageiros  para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. ⠀ ⠀ ⚠️ATENÇÃO: se o atraso for acima de 4 horas ou se o voo for cancelado, a empresa deve embarcar o passageiro no próximo voo, remarcar a passagem para outra data ou reembolsar integralmente o valor da passagem, incluindo a tarifa de embarque. Essas e outras informações podem ser conferidas no site da #ANAC  - Agência Nacional de Aviação Civil ✈️⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Na parte superior, nuvens e 3 aviões com um tracejado de rota. No canto inferior direito, parte dos braços de um homem com um relógio. Texto: Em caso de atraso no voo, a empresa deve fornecer... 1 hora de atraso: comunicação (internet ou telefonemas); 2 horas de atraso: comunicação e alimentação (voucher, lanche e bebidas); 4 horas de atraso: comunicação, alimentação, acomodação ou hospedagem (em caso de pernoite no aeroporto) e transporte. #CNJ  -- Whatsapp e Telefone (61) 9 8484-1000
EVITE TRANSTORNOS 🛬
Para que a viagem em família não vire uma dor de cabeça, conheça as regras estipuladas pela Resolução n. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinam a concessão de autorização judicial a crianças e adolescentes para viagens ao exterior: http://bit.ly/JovensNoExterior .
.
#cartorioVolpi #cartorio #cnj #7tabeliao #escrituras #procuracoes #testamentos #assinaturasdigitais #pactosprenupciais #declaracoespublicas #autenticacoes #emancipacoes #separacoes #divorcios #sinalpublico #atasnotariais #profAngeloVolpi #DrAngeloVolpiNeto #Curitiba
EVITE TRANSTORNOS 🛬 Para que a viagem em família não vire uma dor de cabeça, conheça as regras estipuladas pela Resolução n. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinam a concessão de autorização judicial a crianças e adolescentes para viagens ao exterior: http://bit.ly/JovensNoExterior . . #cartorioVolpi  #cartorio  #cnj  #7tabeliao  #escrituras  #procuracoes  #testamentos  #assinaturasdigitais  #pactosprenupciais  #declaracoespublicas  #autenticacoes  #emancipacoes  #separacoes  #divorcios  #sinalpublico  #atasnotariais  #profAngeloVolpi  #DrAngeloVolpiNeto  #Curitiba 
O direito de dirigir pode sofrer duas restrições muito severas em virtude de infrações praticadas pelos condutores.
•
Uma é a suspensão e a outra a cassação da CNH.
•
De acordo com o nosso código, atualmente temos 3 hipóteses bem definidas onde a cassação poderá ser observada, sendo:
•
I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
•
II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
•
III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.
•
A cassação demostra que o condutor anteriormente habilitado necessita ser submetido a nova avaliação em benefício dos demais usuários da via.
•
Nunca é demais lembrar que toda e qualquer punição para ser aplicada necessita de um prévio processo administrativo garantindo o contraditório e a ampla defesa.
•
Reni Pires Advogados
•
#advocacia #direito #advogado #oab #law #lawyer #advogada #amodireito #direitocivil #direitoporamor #direitodotrabalho #brasil #brazil #justiça #advogar #direitopenal #direitodefamilia #direitotributario #direitoimobiliario #advogados #adv #cnj
O direito de dirigir pode sofrer duas restrições muito severas em virtude de infrações praticadas pelos condutores. • Uma é a suspensão e a outra a cassação da CNH. • De acordo com o nosso código, atualmente temos 3 hipóteses bem definidas onde a cassação poderá ser observada, sendo: • I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; • II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175; • III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160. • A cassação demostra que o condutor anteriormente habilitado necessita ser submetido a nova avaliação em benefício dos demais usuários da via. • Nunca é demais lembrar que toda e qualquer punição para ser aplicada necessita de um prévio processo administrativo garantindo o contraditório e a ampla defesa. • Reni Pires Advogados • #advocacia  #direito  #advogado  #oab  #law  #lawyer  #advogada  #amodireito  #direitocivil  #direitoporamor  #direitodotrabalho  #brasil  #brazil  #justiça  #advogar  #direitopenal  #direitodefamilia  #direitotributario  #direitoimobiliario  #advogados  #adv  #cnj 
A polícia de Manaquiri, no interior do Amazonas, agiu rápido e em menos de 24 horas elucidou o crime que chocou moradores de uma comunidade rural do município.
A vítima foi uma jovem moradora da comunidade rural do Italiano, que foi agredida, estuprada e só não foi assassinada porque conseguiu fugir.
O crime teve uma mulher como mandante e o homem contratado para estuprar e matar a jovem foi preso ontem, quinta-feira, 9, e confessou tudo.
A polícia de Manaquiri ainda não divulgou nomes, mas confirmou que a mandante do crime passou num concurso da prefeitura do município juntamente com a jovem estuprada.
Para ficar com a única vaga de agente comunitária de Saúde (ACS) disponibilizada no concurso público, a mulher mandou estuprar e matar a a sua única concorrente.
A mulher acusada e o homem que ela contratou para matar a jovem, que também é estudante do ensino médio, foram autuados em flagrante na Delegacia de Polícia do Manaquiri.
A jovem conseguiu se livrar das mãos do estuprador e correu para sua casa onde relatou aos seus familiares sobre o estupro e tentativa de assassinato. Ela tinha as mãos feeridas com golpes de faca e hematomas de agressão no pescoço, braços e outras partes do corpo.
Acompanhada dos pais a jovem foi para a sede do município onde procurou a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) e denunciou o crime. Havia o nome de um suspeito, que foi preso e confessou quem tinha mandado estuprar e matar a jovem. #direito #advogado #advogada #oab #oabam #crime #concurso #advocaciaporamor #advocaciacriminal #advogadocriminalista #vidadeadvogado #advocaciajovem #cnj #tjam #stj #stf #vidadeadvogado #dicadodia
A polícia de Manaquiri, no interior do Amazonas, agiu rápido e em menos de 24 horas elucidou o crime que chocou moradores de uma comunidade rural do município. A vítima foi uma jovem moradora da comunidade rural do Italiano, que foi agredida, estuprada e só não foi assassinada porque conseguiu fugir. O crime teve uma mulher como mandante e o homem contratado para estuprar e matar a jovem foi preso ontem, quinta-feira, 9, e confessou tudo. A polícia de Manaquiri ainda não divulgou nomes, mas confirmou que a mandante do crime passou num concurso da prefeitura do município juntamente com a jovem estuprada. Para ficar com a única vaga de agente comunitária de Saúde (ACS) disponibilizada no concurso público, a mulher mandou estuprar e matar a a sua única concorrente. A mulher acusada e o homem que ela contratou para matar a jovem, que também é estudante do ensino médio, foram autuados em flagrante na Delegacia de Polícia do Manaquiri. A jovem conseguiu se livrar das mãos do estuprador e correu para sua casa onde relatou aos seus familiares sobre o estupro e tentativa de assassinato. Ela tinha as mãos feeridas com golpes de faca e hematomas de agressão no pescoço, braços e outras partes do corpo. Acompanhada dos pais a jovem foi para a sede do município onde procurou a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) e denunciou o crime. Havia o nome de um suspeito, que foi preso e confessou quem tinha mandado estuprar e matar a jovem. #direito  #advogado  #advogada  #oab  #oabam  #crime  #concurso  #advocaciaporamor  #advocaciacriminal  #advogadocriminalista  #vidadeadvogado  #advocaciajovem  #cnj  #tjam  #stj  #stf  #vidadeadvogado  #dicadodia 
📃 O Brasil é signatário da Convenção da Haia, que elimina a exigência da legalização de documentos públicos estrangeiros e tornou muito mais fácil e rápida a autenticação de documentos para uso no exterior. Apesar de ter facilitado a documentação de quem vai solicitar cidadania estrangeira, é importante lembrar que a análise do pedido continua à cargo, exclusivamente, do governo estrangeiro. .
.
Confira o trâmite para solicitar cidadania estrangeira 🌎 .
.
👉 Entrar em contanto com a representação estrangeira do país de onde requer a nacionalidade, de modo a obter orientações acerca dos procedimentos necessários. .
.
👉 Uma vez de posse dos documentos exigidos pelo país (apenas aqueles emitidos no Brasil), o solicitante da cidadania poderá requerer a Apostila em qualquer cartório de capital e seu documento estará apto a produzir efeitos em qualquer dos países parte da Convenção.
.
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➡️ Confira esta e outras informações sobre a Apostila da Haia: http://bit.ly/DuvidasApostilamento
.
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#clippingjuridicoemiliapetter #informativojuridico #itajai #itajaisc #sc #brasil #advogado #advogada #notíciasjurídicas #direito #cidadania #cnj #brasil
📃 O Brasil é signatário da Convenção da Haia, que elimina a exigência da legalização de documentos públicos estrangeiros e tornou muito mais fácil e rápida a autenticação de documentos para uso no exterior. Apesar de ter facilitado a documentação de quem vai solicitar cidadania estrangeira, é importante lembrar que a análise do pedido continua à cargo, exclusivamente, do governo estrangeiro. . . Confira o trâmite para solicitar cidadania estrangeira 🌎 . . 👉 Entrar em contanto com a representação estrangeira do país de onde requer a nacionalidade, de modo a obter orientações acerca dos procedimentos necessários. . . 👉 Uma vez de posse dos documentos exigidos pelo país (apenas aqueles emitidos no Brasil), o solicitante da cidadania poderá requerer a Apostila em qualquer cartório de capital e seu documento estará apto a produzir efeitos em qualquer dos países parte da Convenção. . . ➡️ Confira esta e outras informações sobre a Apostila da Haia: http://bit.ly/DuvidasApostilamento . . #clippingjuridicoemiliapetter  #informativojuridico  #itajai  #itajaisc  #sc  #brasil  #advogado  #advogada  #notíciasjurídicas  #direito  #cidadania  #cnj  #brasil 
O valor estipulado para a pensão alimentícia é fixado com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Mas, com o passar do tempo, a quantia inicialmente fixada pode ser insuficiente para o sustento do credor de alimentos ou insuportável para pagamento pelo devedor. Quando isso ocorre, de acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, é possível solicitar a revisão da pensão. .
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➡️ Confira: http://bit.ly/RevisaoDePensao
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#clippingjuridicoemiliapetter #informativojuridico #itajai #itajaisc #sc #brasil #advogado #advogada #notíciasjurídicas #direito #direitofamilia #pensaoalimenticia #cnj
O valor estipulado para a pensão alimentícia é fixado com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Mas, com o passar do tempo, a quantia inicialmente fixada pode ser insuficiente para o sustento do credor de alimentos ou insuportável para pagamento pelo devedor. Quando isso ocorre, de acordo com o artigo 1.699 do Código Civil, é possível solicitar a revisão da pensão. . . ➡️ Confira: http://bit.ly/RevisaoDePensao . . #clippingjuridicoemiliapetter  #informativojuridico  #itajai  #itajaisc  #sc  #brasil  #advogado  #advogada  #notíciasjurídicas  #direito  #direitofamilia  #pensaoalimenticia  #cnj 
Bom dia 🌧️🌧️ #Repost @cnj_oficial (@get_repost)
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Ele é necessário ao nascer, ao morrer, ao comprar uma casa e ao se casar: o #cartório. Ele pode passar despercebido pelas lembranças de muita gente, mas tem papel fundamental em todas as decisões importantes da vida. Prova disso é que, segundo entidades representativas dos cartórios, uma pessoa física utiliza os serviços da instituição, pelo menos, 10 vezes ao longo da #vida.⠀
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Os tabeliões e registradores têm como tarefa dar publicidade, atestar autenticidade e dar segurança aos atos jurídicos. No Brasil, existem sete tipos de cartórios e cada um deles processa documentos diferentes. ⠀
⠀
Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um balcão de recepção de cartório. Um rapaz com bolsa estilo carteiro chega ao balcão, onde, do outro lado, há uma atendente de óculos. Atrás dela, estantes com pastas de documentos. Há também um emoji pensativo, com expressão de dúvida. Texto: É no cartório ou na Justiça? Se você quer se casar, emitir certidão de nascimento, fazer uma procuração, autenticar documentos, registrar imóveis, você deve procurar um cartório. #CNJ

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Bom dia 🌧️🌧️ #Repost  @cnj_oficial (@get_repost) ・・・ Ele é necessário ao nascer, ao morrer, ao comprar uma casa e ao se casar: o #cartório . Ele pode passar despercebido pelas lembranças de muita gente, mas tem papel fundamental em todas as decisões importantes da vida. Prova disso é que, segundo entidades representativas dos cartórios, uma pessoa física utiliza os serviços da instituição, pelo menos, 10 vezes ao longo da #vida .⠀ ⠀ Os tabeliões e registradores têm como tarefa dar publicidade, atestar autenticidade e dar segurança aos atos jurídicos. No Brasil, existem sete tipos de cartórios e cada um deles processa documentos diferentes. ⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer : ilustração de um balcão de recepção de cartório. Um rapaz com bolsa estilo carteiro chega ao balcão, onde, do outro lado, há uma atendente de óculos. Atrás dela, estantes com pastas de documentos. Há também um emoji pensativo, com expressão de dúvida. Texto: É no cartório ou na Justiça? Se você quer se casar, emitir certidão de nascimento, fazer uma procuração, autenticar documentos, registrar imóveis, você deve procurar um cartório. #CNJ  Consulte um advogado. Siga nosso IG: @guerreiromarottiadvogados Ative suas notificações e confira nossas dicas diárias. _____________________________ #marottiadvogados  #senadofederal  #itajubá  #minasgerais  #advocaciatrabalhista  #direitosotrabalhistas  #advogados  #direitodotrabalho  #advogados  #advogadas  #FGTS  #escritório  #leistrabalhistas  #advocacia  #amodireito 
@Regran_ed from @cnj_oficial -  #NovembroAzul 🚹 Segundo #câncer mais comum entre os homens, o #câncerdepróstata afastou 6.149 trabalhadores do trabalho em decorrência da doença em 2017, de acordo com o @ministeriodotrabalho . 
Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS. Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial e passar por perícia médica do #INSS para comprovar a incapacidade de #trabalho. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma prancheta com anotações. Texto: Diagnóstico: câncer de próstata. Conheça seus direitos: saque integral do FGTS; saque do PIS/Pasep; auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; isenção do Imposto de Renda. #CNJ - #regrann
@Regran_ed from @cnj_oficial - #NovembroAzul  🚹 Segundo #câncer  mais comum entre os homens, o #câncerdepróstata  afastou 6.149 trabalhadores do trabalho em decorrência da doença em 2017, de acordo com o @ministeriodotrabalho . Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS . Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial  e passar por perícia médica do #INSS  para comprovar a incapacidade de #trabalho . Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Fotografia de uma prancheta com anotações. Texto: Diagnóstico: câncer de próstata. Conheça seus direitos: saque integral do FGTS; saque do PIS/Pasep; auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; isenção do Imposto de Renda. #CNJ  - #regrann 
#FiquePorDentro #FiqueAtento
#ConheçaSeuDireito #AdvocaciaPorAmor

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#NovembroAzul 🚹 Segundo #câncer mais comum entre os homens, o #câncerdepróstata afastou 6.149 trabalhadores do trabalho em decorrência da doença em 2017, de acordo com o @ministeriodotrabalho . 
Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS. Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial e passar por perícia médica do #INSS para comprovar a incapacidade de #trabalho. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma prancheta com anotações. Texto: Diagnóstico: câncer de próstata. Conheça seus direitos: saque integral do FGTS; saque do PIS/Pasep; auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; isenção do Imposto de Renda. #CNJ
#FiquePorDentro  #FiqueAtento  #ConheçaSeuDireito  #AdvocaciaPorAmor  #Repost  @cnj_oficial with @make_repost ・・・ #NovembroAzul  🚹 Segundo #câncer  mais comum entre os homens, o #câncerdepróstata  afastou 6.149 trabalhadores do trabalho em decorrência da doença em 2017, de acordo com o @ministeriodotrabalho . Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS . Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial  e passar por perícia médica do #INSS  para comprovar a incapacidade de #trabalho . Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Fotografia de uma prancheta com anotações. Texto: Diagnóstico: câncer de próstata. Conheça seus direitos: saque integral do FGTS; saque do PIS/Pasep; auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; isenção do Imposto de Renda. #CNJ 
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Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS. Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial e passar por perícia médica do #INSS para comprovar a incapacidade de #trabalho. 
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@cnj_oficial - #NovembroAzul  🚹 Segundo #câncer  mais comum entre os homens, o #câncerdepróstata  afastou 6.149 trabalhadores do trabalho em decorrência da doença em 2017, de acordo com o @ministeriodotrabalho . Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS . Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial  e passar por perícia médica do #INSS  para comprovar a incapacidade de #trabalho . Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Fotografia de uma prancheta com anotações. Texto: Diagnóstico: câncer de próstata. Conheça seus direitos: saque integral do FGTS; saque do PIS/Pasep; auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; isenção do Imposto de Renda. #CNJ  #direito  #advocacia  #advogado  #advogada  #advogados  #advogadas  #direitoprevidenciário  #assessoriajurídica  #oab  #oabrs  #concurso  #dicajuridica  #amodireito  #direitoporamor  #advocaciaporamor  #saúde  #caxiasdosul  #serragaúcha  #serragaucha  #riograndedosul 
Ainda a Norte, as Sessões pré-#ENJ passaram por Santo Tirso, de novo numa parceira com o Município!
O #CNJ vai andar por todo o país a capacitar os jovens sobre as temáticas dos #DireitosHumanos, não só porque o tema do #ENJ2018 é #SerHumano mas também porque este ano se celebram os 70 anos da #DUDH.
#OTeuFuturoComeçaAqui
Ainda a Norte, as Sessões pré-#ENJ  passaram por Santo Tirso, de novo numa parceira com o Município! O #CNJ  vai andar por todo o país a capacitar os jovens sobre as temáticas dos #DireitosHumanos , não só porque o tema do #ENJ2018  é #SerHumano  mas também porque este ano se celebram os 70 anos da #DUDH . #OTeuFuturoComeçaAqui 
A promoção é excelente, mas você foi impedido de aderir por já ser cliente da operadora de telefonia fixa ou móvel, internet e TV? Essa situação é muito comum. Mas segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso não está certo. Todas as ofertas, inclusive aquelas de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por QUALQUER interessado, inclusive aqueles que já são clientes da operadora, de acordo com a Resolução 632/2014 da agência reguladora. 
Confira: http://bit.ly/ClienteAntigoTemDireito 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de um computador com a tela em um site de compras mostrando porcentagens de desconto. Texto: cliente novo ganha desconto especial. Cliente antigo também tem direito a aderir a qualquer oferta. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive por aqueles que já são consumidores da prestadora. Resolução 632 da Anatel. CNJ
#CNJ #dicasdedireito #dicadodia #dicajurídica  #mundojuridico #direito #AdvocaciaSempre #RN #AnnaNunesAdvocacia
#determinacao #advocacia #advogado#advogada  #Parnamirim #AnnaNunes
#PraCegoVer #OAB #CFOAB
#FéEmDeus #Gratidao #CDC
#InfanciaJuventude
#Natal #TRT #Law  #AnnaNunesAdvogados
A promoção é excelente, mas você foi impedido de aderir por já ser cliente da operadora de telefonia fixa ou móvel, internet e TV? Essa situação é muito comum. Mas segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso não está certo. Todas as ofertas, inclusive aquelas de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por QUALQUER interessado, inclusive aqueles que já são clientes da operadora, de acordo com a Resolução 632/2014 da agência reguladora. Confira: http://bit.ly/ClienteAntigoTemDireito Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : Ilustração de um computador com a tela em um site de compras mostrando porcentagens de desconto. Texto: cliente novo ganha desconto especial. Cliente antigo também tem direito a aderir a qualquer oferta. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive por aqueles que já são consumidores da prestadora. Resolução 632 da Anatel. CNJ #CNJ  #dicasdedireito  #dicadodia  #dicajurídica  #mundojuridico  #direito  #AdvocaciaSempre  #RN  #AnnaNunesAdvocacia  #determinacao  #advocacia  #advogado #advogada  #Parnamirim  #AnnaNunes  #PraCegoVer  #OAB  #CFOAB  #FéEmDeus  #Gratidao  #CDC  #InfanciaJuventude  #Natal  #TRT  #Law  #AnnaNunesAdvogados 
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#NovembroAzul 🚹 Segundo #câncer mais comum entre os homens, o #câncerdepróstata afastou 6.149 trabalhadores do trabalho em decorrência da doença em 2017, de acordo com o @ministeriodotrabalho . 
Durante o tratamento, o trabalhador tem direito a alguns benefícios para amenizar os custos do tratamento, como o saque integral do #FGTS. Para ter acesso, o paciente precisa ser segurado da #PrevidênciaSocial e passar por perícia médica do #INSS para comprovar a incapacidade de #trabalho. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de uma prancheta com anotações. Texto: Diagnóstico: câncer de próstata. Conheça seus direitos: saque integral do FGTS; saque do PIS/Pasep; auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez; isenção do Imposto de Renda. #CNJ
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É importante ser criança. Toda etapa de desenvolvimento deve ser respeitada!! #cnj
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🐶 OLHO NO BICHINHO 🐶⠀
⠀
Esteja sempre atento à conduta do seu #animal de estimação para evitar transtornos e tragédias. “O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da #vítima ou força maior” – palavra do #CódigoCivil (Lei n. 10.406/2002).⠀
⠀
Descrição da imagem #PraCegoVer ou #PraTodosVerem: fotografia de um cachorro correndo na grama. Texto: seu cachorro... Mordeu alguém? Danificou o patrimônio alheio? A responsabilidade é SUA! Artigo 936 do Código Civil. #CNJ
#Repost  @cnj_oficial • • • • • 🐶 OLHO NO BICHINHO 🐶⠀ ⠀ Esteja sempre atento à conduta do seu #animal  de estimação para evitar transtornos e tragédias. “O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da #vítima  ou força maior” – palavra do #CódigoCivil  (Lei n. 10.406/2002).⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer  ou #PraTodosVerem : fotografia de um cachorro correndo na grama. Texto: seu cachorro... Mordeu alguém? Danificou o patrimônio alheio? A responsabilidade é SUA! Artigo 936 do Código Civil. #CNJ 
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📦 ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTOS 📦  Comprou um produto para presentear ou usar nas festas de fim de ano e, na data prevista, ele não foi entregue? Todos sabemos que esse é um problema bastante comum. Por isso, destacamos aqui o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do descumprimento de oferta. 
#xingoemotimsilvaadvogados #advogado #CDC #CNJ #escritoriodeadvocacia #direito #lei #legislação
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Você pediu e a gente reposta! #CriançaNãoNamora ⚠⠀
Criança tem amigos! É importante ser #criança. Vamos preservar a #infância, um período fundamental para o desenvolvimento #humano. Tudo a seu #tempo ;)⠀
⠀
Descrição da imagem #PraCegoVer: imagem de uma menina e um menino em cima de um telhado olhando as estrelas. Texto: Criança não namora. É preciso dar um basta à sexualização infantil. #CNJ
#Repost  @cnj_oficial (@get_repost) ・・・ Você pediu e a gente reposta! #CriançaNãoNamora  ⚠⠀ Criança tem amigos! É importante ser #criança . Vamos preservar a #infância , um período fundamental para o desenvolvimento #humano . Tudo a seu #tempo  ;)⠀ ⠀ Descrição da imagem #PraCegoVer : imagem de uma menina e um menino em cima de um telhado olhando as estrelas. Texto: Criança não namora. É preciso dar um basta à sexualização infantil. #CNJ 
✏️😕 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - Como funciona? 
1⃣ - A pessoa é presa em flagrante pela polícia;

2⃣ - Procedimentos como oitiva do acusado e da vítima são realizados na delegacia;

3⃣ - Após conversar com um #advogado ou defensor público, em até 24h, a pessoa é apresentada a um juiz, que vai avaliar as condições da prisão, antecedentes criminais, entre outros. O juiz ouve o representante do Ministério Público e a defesa técnica e, por fim, decide se o acusado pode ou não responder ao processo em liberdade.

#prisãoemflagrante #prisão #audiênciadecustódia #direitopenal #advogado #advocacia #flagrante #defesa #polícia #audiência #custódia #lunguinhomangabeira #almirlunguinho #claudiamangabeira #cnj #conselhonacionaldejustiça #brasília #delegacia #preso #direitocriminal #mediaçãopenal #medidacautelar #autuado #prisãopreventiva #liberdadeprovisória #flagranteado #autodeprisão
✏️😕 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - Como funciona? 1⃣ - A pessoa é presa em flagrante pela polícia; 2⃣ - Procedimentos como oitiva do acusado e da vítima são realizados na delegacia; 3⃣ - Após conversar com um #advogado  ou defensor público, em até 24h, a pessoa é apresentada a um juiz, que vai avaliar as condições da prisão, antecedentes criminais, entre outros. O juiz ouve o representante do Ministério Público e a defesa técnica e, por fim, decide se o acusado pode ou não responder ao processo em liberdade. #prisãoemflagrante  #prisão  #audiênciadecustódia  #direitopenal  #advogado  #advocacia  #flagrante  #defesa  #polícia  #audiência  #custódia  #lunguinhomangabeira  #almirlunguinho  #claudiamangabeira  #cnj  #conselhonacionaldejustiça  #brasília  #delegacia  #preso  #direitocriminal  #mediaçãopenal  #medidacautelar  #autuado  #prisãopreventiva  #liberdadeprovisória  #flagranteado  #autodeprisão 
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É já amanhã que os #ColóquiosRePartidos conversam com @catarina_smartins para ajudar os jovens a #EscolheroFuturo, com as ideias sobre habitação jovem, educação e emprego do @esquerda_net.
Podes assistir presencialmente, em Lisboa, ou através do live do @cnjportugal: fica atento! ♦️🗣💬 #CNJ #OTeuFuturoComeçaAqui
É já amanhã que os #ColóquiosRePartidos  conversam com @catarina_smartins para ajudar os jovens a #EscolheroFuturo , com as ideias sobre habitação jovem, educação e emprego do @esquerda_net. Podes assistir presencialmente, em Lisboa, ou através do live do @cnjportugal: fica atento! ♦️🗣💬 #CNJ  #OTeuFuturoComeçaAqui 
Além de prover alimentação do beneficiado, a pensão alimentícia tem como objetivo cobrir custos com saúde, moradia, gastos escolares, dentre outros. 
O Código de Processo Civil permite que o desconto em folha seja limitado a 30%, com limite máximo de 50% do salário percebido.

O não pagamento dos valores judicialmente acordados, fixados pelo juiz ou majorados é #crime, com pena de detenção de um a quatro anos e multa, podendo o devedor ser solto somente após o pagamento dos valores atrasados.

O pagamento pode ser formado por meio de um #acordo extrajudicial. Nesse caso são válidas as mesmas regras da #cobrança #judicial.

#fabianoporcelaadvocacia #advogado #lei #lawyer #direito #familia #direitodefamília #jus
#direitocivil #pensãoalimentícia #processocivil #oab #oabrs #justiça #rs
#cnj #pensão
Além de prover alimentação do beneficiado, a pensão alimentícia tem como objetivo cobrir custos com saúde, moradia, gastos escolares, dentre outros. O Código de Processo Civil permite que o desconto em folha seja limitado a 30%, com limite máximo de 50% do salário percebido. O não pagamento dos valores judicialmente acordados, fixados pelo juiz ou majorados é #crime , com pena de detenção de um a quatro anos e multa, podendo o devedor ser solto somente após o pagamento dos valores atrasados. O pagamento pode ser formado por meio de um #acordo  extrajudicial. Nesse caso são válidas as mesmas regras da #cobrança  #judicial . #fabianoporcelaadvocacia  #advogado  #lei  #lawyer  #direito  #familia  #direitodefamília  #jus  #direitocivil  #pensãoalimentícia  #processocivil  #oab  #oabrs  #justiça  #rs  #cnj  #pensão 
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・・・
#NãoSeCale 🚺 Tipificado pela Lei n. 13.104/2015 e incorporado ao #CódigoPenal, o #feminicídio não é um termo politicamente correto. É sim utilizado para designar o assassinato cometido contra a mulher, considerado crime hediondo, pela condição de ser #mulher. Fique atenta aos sinais: agressão verbal ou física, impedimento do direito de ir e vir, ameaça e outras atitudes podem levar ao caminho tortuoso do feminicídio. Denuncie a partir do primeiro sinal! #Disque180. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: fotografia de uma mulher se olhando em um espelho quebrado. Ela está com a expressão triste. Texto: o que é feminicídio? Assassinada por ser mulher! Porque ela não quis mais, porque despertou ciúme, porque se recusou a fazer o que não queria! É um crime de ódio contra o gênero feminino. Homicídio qualificado reconhecido como crime hediondo pelo Código Penal. #CNJ
#Repost  @cnj_oficial (@get_repost) ・・・ #NãoSeCale  🚺 Tipificado pela Lei n. 13.104/2015 e incorporado ao #CódigoPenal , o #feminicídio  não é um termo politicamente correto. É sim utilizado para designar o assassinato cometido contra a mulher, considerado crime hediondo, pela condição de ser #mulher . Fique atenta aos sinais: agressão verbal ou física, impedimento do direito de ir e vir, ameaça e outras atitudes podem levar ao caminho tortuoso do feminicídio. Denuncie a partir do primeiro sinal! #Disque180 . Descrição da imagem #PraCegoVer  e #PraTodosVerem : fotografia de uma mulher se olhando em um espelho quebrado. Ela está com a expressão triste. Texto: o que é feminicídio? Assassinada por ser mulher! Porque ela não quis mais, porque despertou ciúme, porque se recusou a fazer o que não queria! É um crime de ódio contra o gênero feminino. Homicídio qualificado reconhecido como crime hediondo pelo Código Penal. #CNJ 
Morning #weightlifting session. #crossfit #fitness #dubai #fitnessfirstme #imunlimited #cnj Weightlifting: clean and jerk 
Clean 5x3 + 1 split 
Clean pull 5x3 @80%
Back squat 5x3⬆️ Accessories: ads 
Tabata 4 rounds 
Ab-mat sit-ups 
Dead-bugs
No dia 26 de junho de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu cartórios de registrarem união entre mais de duas pessoas em escritura pública. E agora? 😢

A União estável com mais de três pessoas ainda é possível 😌. Entretanto, não poderá mais ser colocada "no papel", porque agora os cartórios não podem mais lavrar escrituras públicas para registrar uniões poliafetivas. 😔

Isso é uma grande perda pra sociedade, pois o documento implica no reconhecimento de direitos garantidos a casais ligados por mais de 3 pessoas – herança ou previdenciários, por exemplo. 😭

Apesar disso, a presidente do CNJ Cármen Lúcia ressaltou que a decisão não se tratava da possibilidade de se contrair união estável com mais de duas pessoas, e sim do dever/poder do cartório de conceber a escritura. 🤔 Ela concluiu dizendo que deve ser sempre garantido o direito à liberdade de poder conviver com outras pessoas, como está presente na Constituição. 
Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/87073-cartorios-proibidos-de-fazer-escrituras-publicas-de-relacoes-poliafetivas
#direito #direitocivil #direitoporamor #direitodefamilia #estudantesdedireito #cnj #uniao #casamento #uniaoestavel #poliamor
No dia 26 de junho de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu cartórios de registrarem união entre mais de duas pessoas em escritura pública. E agora? 😢 A União estável com mais de três pessoas ainda é possível 😌. Entretanto, não poderá mais ser colocada "no papel", porque agora os cartórios não podem mais lavrar escrituras públicas para registrar uniões poliafetivas. 😔 Isso é uma grande perda pra sociedade, pois o documento implica no reconhecimento de direitos garantidos a casais ligados por mais de 3 pessoas – herança ou previdenciários, por exemplo. 😭 Apesar disso, a presidente do CNJ Cármen Lúcia ressaltou que a decisão não se tratava da possibilidade de se contrair união estável com mais de duas pessoas, e sim do dever/poder do cartório de conceber a escritura. 🤔 Ela concluiu dizendo que deve ser sempre garantido o direito à liberdade de poder conviver com outras pessoas, como está presente na Constituição. Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/87073-cartorios-proibidos-de-fazer-escrituras-publicas-de-relacoes-poliafetivas #direito  #direitocivil  #direitoporamor  #direitodefamilia  #estudantesdedireito  #cnj  #uniao  #casamento  #uniaoestavel  #poliamor