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Images at Nobre & Barbosa Advocacia

“Advocacia é uma profissão sublime, afinal avocamos a defesa dos direitos daqueles que precisam de justiça”.
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Estes direitos estão na Resolução 400/2016 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. 
#direito #direitodoconsumidor #viagens #vooatrasado #voocancelado #nobreebarbosa #advocacia #consultoriajuridica
Os documentos pessoais são fundamentais para realizar muitas tarefas do dia a dia, portanto é muito importante saber a validade de cada um. Aqueles documentos que não necessitam de renovação periódica precisam de especial atenção, pois somente serão aceitos respeitando-se algumas regras. A carteira de identidade, por exemplo, precisa estar em bom estado de conservação e o ideal é que a foto não seja muito antiga. Em casos de viagens ao exterior, a data de expedição do RG não pode ter mais do que 10 anos.⠀
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O CPF não tem validade, mas, por não ter foto nem assinatura, é necessário apresentar junto outro documento de identificação com foto. Já o título de eleitor, desde que você vote regularmente, continuará válido. Se deixar de votar ou de justificar por três eleições consecutivas, seu título será cancelado. Cada turno é considerado uma eleição.⠀
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⚠ Atenção! Para maiores de 65 anos de idade, a CNH só tem validade de 3 anos. O passaporte para menores de 18 anos também tem validade reduzida, apenas 5 anos.
#direito #documentos #nobreebarbosa #advocacia #consultoriajuridica⠀
Os documentos pessoais são fundamentais para realizar muitas tarefas do dia a dia, portanto é muito importante saber a validade de cada um. Aqueles documentos que não necessitam de renovação periódica precisam de especial atenção, pois somente serão aceitos respeitando-se algumas regras. A carteira de identidade, por exemplo, precisa estar em bom estado de conservação e o ideal é que a foto não seja muito antiga. Em casos de viagens ao exterior, a data de expedição do RG não pode ter mais do que 10 anos.⠀ ⠀ O CPF não tem validade, mas, por não ter foto nem assinatura, é necessário apresentar junto outro documento de identificação com foto. Já o título de eleitor, desde que você vote regularmente, continuará válido. Se deixar de votar ou de justificar por três eleições consecutivas, seu título será cancelado. Cada turno é considerado uma eleição.⠀ ⠀ ⚠ Atenção! Para maiores de 65 anos de idade, a CNH só tem validade de 3 anos. O passaporte para menores de 18 anos também tem validade reduzida, apenas 5 anos. #direito  #documentos  #nobreebarbosa  #advocacia  #consultoriajuridica ⠀
O reconhecimento de paternidade é importante para o #filho e também para o pai. Pode ser feito a qualquer momento e é um processo simples. Toda mãe pode apontar o suposto pai em qualquer cartório de registro civil do país, e o Ministério Público também pode ser acionado para iniciar uma ação de investigação de paternidade acumulada com o pedido de alimentos.
#direito #direitodefamilia #paternidade #nobreebarbosa #advocacia #consultoriajuridica
O reconhecimento de paternidade é importante para o #filho  e também para o pai. Pode ser feito a qualquer momento e é um processo simples. Toda mãe pode apontar o suposto pai em qualquer cartório de registro civil do país, e o Ministério Público também pode ser acionado para iniciar uma ação de investigação de paternidade acumulada com o pedido de alimentos. #direito  #direitodefamilia  #paternidade  #nobreebarbosa  #advocacia  #consultoriajuridica 
Empregado doméstico é o trabalhador que presta serviços de natureza contínua na residência de uma pessoa ou família, por mais de 2 (dois) dias, ou seja, são todos aqueles que realizam serviços de limpeza, cozinha, lavagem de roupas, babá, caseiro, motorista, enfermeiro, jardineiro, entre outros, desde que sejam prestados na residência do empregador (pessoa física).
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São devidos os seguintes impostos:
- ICMS pelo Segurado - 8% a 11%
- ICMS pelo Patrão - 8%
- FGTS pelo Patrão - 8%
- Fundo de demissão - 3,2%
- Seguro Acidente - 0,8%
#direito #direitodotrabalho #domesticas #trabalhadordomestico #nobreebarbosa #advocacia #consultoriajuridica
Empregado doméstico é o trabalhador que presta serviços de natureza contínua na residência de uma pessoa ou família, por mais de 2 (dois) dias, ou seja, são todos aqueles que realizam serviços de limpeza, cozinha, lavagem de roupas, babá, caseiro, motorista, enfermeiro, jardineiro, entre outros, desde que sejam prestados na residência do empregador (pessoa física). . São devidos os seguintes impostos: - ICMS pelo Segurado - 8% a 11% - ICMS pelo Patrão - 8% - FGTS pelo Patrão - 8% - Fundo de demissão - 3,2% - Seguro Acidente - 0,8% #direito  #direitodotrabalho  #domesticas  #trabalhadordomestico  #nobreebarbosa  #advocacia  #consultoriajuridica 
O restaurante que cobrar por isso e não oferecer outra louça para colocar o alimento, bem como os talheres para uso dos clientes está cometendo prática abusiva, segundo o artigo 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor.
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O seguro-desemprego é um auxílio temporário disponibilizado pelo governo aos trabalhadores que ficam desempregados.
Conheça seus direitos!!!
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Considera-se menor de idade o trabalhador entre 14 e 18 anos, sendo que entre 14 e 16 anos o menor trabalha na condição de menor aprendiz.
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O prontuário médico é composto por todos os documentos que registram consultas, procedimentos, exames, condição física e demais informações do paciente, sendo a instituição de saúde guardiã de todos esses documentos, todavia é direito do paciente ter acesso e/ou cópias do prontuário assim que faça a solicitação.
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O prontuário médico é composto por todos os documentos que registram consultas, procedimentos, exames, condição física e demais informações do paciente, sendo a instituição de saúde guardiã de todos esses documentos, todavia é direito do paciente ter acesso e/ou cópias do prontuário assim que faça a solicitação. #direito  #direitoasaude  #saude  #nobreebarbosa  #advocacia  #consultoriajuridica 
Os direitos da pessoa idosa estão reunidos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Em linhas gerais, ele estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade diversos direitos.
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Conforme Ato das Disposições Constitucionais: “não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa a empregada gestante, desde a confirmação até 5 meses após o parto”. (ADCT, art 10, II, b).
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Pense bem antes de fazer isso: difamar alguém pode gerar sérias consequências legais, inclusive no ambiente de trabalho! 
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Encontrou um “corpo estranho” em seu prato ou a #comida está com sabor ou cheiro esquisito? O #consumidor deve procurar o responsável pelo estabelecimento para comunicar o ocorrido e informar que não pretende pagar ou quer ser ressarcido pelo valor cobrado. Também é importante informar a vigilância sanitária do Estado sobre o problema.⠀
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A ingestão do produto com corpo estranho gera direito à indenização por dano moral, material e decorrentes, conforme o caso, com base no artigo 18, § 6°, incisos I e III, do Código de Defesa do Consumidor (#CDC). Além disso, oferecer um produto defeituoso constitui crime contra as relações de consumo, passível de pena de reclusão de dois a cinco anos, ou multa (art. 7º da Lei n. 8.137/1990). ⠀
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Encontrou um “corpo estranho” em seu prato ou a #comida  está com sabor ou cheiro esquisito? O #consumidor  deve procurar o responsável pelo estabelecimento para comunicar o ocorrido e informar que não pretende pagar ou quer ser ressarcido pelo valor cobrado. Também é importante informar a vigilância sanitária do Estado sobre o problema.⠀ ⠀ A ingestão do produto com corpo estranho gera direito à indenização por dano moral, material e decorrentes, conforme o caso, com base no artigo 18, § 6°, incisos I e III, do Código de Defesa do Consumidor (#CDC ). Além disso, oferecer um produto defeituoso constitui crime contra as relações de consumo, passível de pena de reclusão de dois a cinco anos, ou multa (art. 7º da Lei n. 8.137/1990). ⠀ #direito  #direitodoconsumidor  #advocacia  #direitoporamor  #advocacia  #consultoriajuridica  #nobreebarbosa 
Antes conhecida como também como “imposto sindical”, já era cobrada compulsoriamente de todos os trabalhadores, a contribuição sindical tem o objetivo de ajudar a financiar as atividades dos sindicatos. Com a reforma trabalhista, ela deixou de ser obrigatória e passou a ser opcional, conforme art. 579 da CLT
#direito #direitodotrabalho #clt #nobreebarbosa #advocacia #consultoriajuridica
Antes conhecida como também como “imposto sindical”, já era cobrada compulsoriamente de todos os trabalhadores, a contribuição sindical tem o objetivo de ajudar a financiar as atividades dos sindicatos. Com a reforma trabalhista, ela deixou de ser obrigatória e passou a ser opcional, conforme art. 579 da CLT #direito  #direitodotrabalho  #clt  #nobreebarbosa  #advocacia  #consultoriajuridica 
O sonho da casa própria quem não deseja realizar.
É cada vez mais comum o atraso na entrega das chaves, deixando os proprietários ainda mais ansiosos com a chegada do grande dia, mas, caso esse prazo venha ultrapassar 180 dias (prazo máximo para prorrogação) os consumidores podem receber uma indenização. Fique atento, pois o Direito não socorre os que dormem.
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O sonho da casa própria quem não deseja realizar. É cada vez mais comum o atraso na entrega das chaves, deixando os proprietários ainda mais ansiosos com a chegada do grande dia, mas, caso esse prazo venha ultrapassar 180 dias (prazo máximo para prorrogação) os consumidores podem receber uma indenização. Fique atento, pois o Direito não socorre os que dormem. #direito  #direitodoconsumidor  #imovel  #casapropria  #cnj  #nobreebarbosa  #advocacia  #consultoriajuridica